O PLANO DE UM PAÍS INTEIRO
Amazonino de Andrada
“Tu stesso ti fai grosso
col falso imaginar, sí che non vedi
ciò che vedresti se l’avessi scosso”
(Dante, A Divina Comédia, Paraíso, canto I.88)
Há exatos 35 anos, os dirigentes brasileiros dispensaram-se de pensar o País e ter, para governá-lo, um Plano Nacional. E assumiram-se entorpecidos, não pela imaginação como no poema de Dante, mas por ideologia que os dispensava de cuidados com o futuro da Nação. O pensar imediatista, do aqui e agora do neoliberalismo.
Já ouvimos hoje, o que será no futuro voz comum da história, que saímos da nacionalidade para a patologia, dos governos brasileiros para psicopatas.
O Coronel Amerino Raposo Filho, no “Dimensões da Estratégia” (Bibliex, 2 vol., RJ, 1990), chama a atenção para o fato de as estratégias do século XIX serem filhas da sociedade formada pelas revoluções do século XVIII (industrial e francesa).
O século XXI é fruto das revoluções do século XX: a termonuclear e a cibernética. Há outras semelhanças. Destas revoluções, como daquelas, surgiu o estado financista que levou o mundo a incontáveis guerras.
Vivemos outro período financista e belicoso. E, mais do que nunca, o Brasil precisa se preparar, não pode agir, melhor dizendo, reagir aos fatos, às provocações. Precisa voltar a ter, na estrutura do Estado, seu órgão de pesquisa, de planejamento, de avaliação e controle. E os recursos técnicos de hoje são muito maiores do que tiveram aqueles que elaboraram os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND’s) dos Governos Militares.
Vamos esmiuçar esta questão.
De início, o proselitismo é da política, onde se forma a noção de Estado.
Mas não falta razão a Darc Costa (Estratégia Nacional, 2003) quando vê o estudo da estratégia nacional contaminado pelo predomínio das questões ideológicas. E nos tem faltado espaço, aos defensores do pensamento nacional, pois todos ou quase todos se prendem ao aspecto econômico ou ao psicossocial, tendo o político como consequência. A maioria dos trabalhos, dentro e fora das academias, nos meios de comunicação, convencionais ou virtuais, discute as globalizações: liberais, marxistas, teológicas, estas da prosperidade ou da libertação.
O Estado só pode ser Nacional e construído nos dois pilares que o sustentam: a soberania e a cidadania. Neste DefesaNet apresentei considerações sobre estes fundamentos do Estado na série “Pensando o Estado Nacional Brasileiro”.
Tratarei de estruturar um projeto de plano nacional.
Inicialmente é necessário um objetivo que esteja no rumo da construção de um Estado, representante da sociedade, que integre o território e a nação brasileiros, no rumo do desenvolvimento socioeconômico e da paz social. Não se governa nem se age para ser contra, mas para deixar um legado, uma construção positiva. Esta construção será a mais completa e definitiva resposta aos que se lhe opõe.
A soberania, neste século, funda-se em quatro áreas onde o Estado precisa ter o comando, não somente das diretrizes, mas das tecnologias, das operações, dos controles e, principalmente, das decisões. São elas a termonuclear, a informática, a aeroespacial e a energética.
Quando trato do Estado não distingo a administração direta da indireta, apenas reforço que iniciativas privadas, mesmo inteiramente sob controle nacional, serão sempre secundárias na consecução dos objetivos. Este foi um dos erros e uma das razões do fracasso dos governos destes últimos 30 anos.
Assim, qualquer que seja a estrutura de governo que venha a ser definida, as atividades de planejamento e programação, de acompanhamento e controle, de pesquisa e desenvolvimento, de operações, e de articulações com outros sistemas, devem estar sempre presentes, com recursos adequados para atingimento das metas.
Esta excrescente Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, a PEC do Fim do Mundo, que obstaculiza qualquer gestão séria e responsável para garantir lucros exorbitantes aos rentistas financeiros, deve ser, de imediato, expurgada, bem como todas as medidas similares, do corpo legal, normativo do País. É uma venenosa jabuticaba. Nenhum plano de governo pode conviver com tamanha idiotice e descarada venalidade.
As medidas de contenção e terapêuticas para enfrentamento do Covid 19, abrem-me uma oportunidade de exemplificar um segmento da ação governamental.
Qual o objetivo de uma área de saúde na estrutura de governo? Garantir uma condição básica da cidadania: a existência do cidadão brasileiro. Logo não é pela construção de hospitais ou pela existência de filas de atendimento, a não ser para demagogia das redes de televisão, que se medirá o acerto das decisões.
Portanto, definida como atividade em prol da existência, a saúde englobará outras atividades tais como a alimentação, o saneamento básico, a urbanização e habitação.
Assim, melhor seria, no conjunto da construção da cidadania haver um ministério, uma secretaria da existência, que faria o plano integrado onde caberiam atividades de planejamento urbano e de assentamentos rurais, de apoio e incentivo à produção de alimentos e controle de qualidade dos fornecidos para consumo da população, de saúde preventiva (acompanhamento dos nascituros, vacinas, medidas profiláticas, higiene pessoal, doméstica e ambiental), das terapias, da pesquisa, produção e distribuição de toda sorte de vacinas, fármacos e produtos correlatos, da engenharia médica, etc.
As disfunções hoje amplamente constatadas pela falta de entendimento das ações, na própria definição do órgão e suas áreas de atuação, estariam solucionadas. A eficácia sem dúvida cresceria enormemente.
E não se misturariam, por uma questão de semelhanças vocabulares, a agricultura como integrante da economia nacional, as plantações de monoculturas para exportação, com as da necessidade de prover existência saudável aos brasileiros. Cada uma com seu objetivo e gestão específica.
Isto, caros leitores, significa pensar o País inteiro.
Pretendo voltar a debater este tema, que considero urgente, para enfrentar os enormes desafios que o mundo do século XXI coloca-nos, aos brasileiros.
