A freqüência 146.520 MHz (VHF) é designada como Frequência Nacional de Chamada. Não é utilizada para a conversação rotineira entre radioamadores, mas para contatos que se fazem necessários em circunstâncias específicas, incluindo emergências (fonte da imagem: União dos Radioamadores de Pernambuco).
Flávio César Montebello Fabri
Colaborador DefesaNet
Nota DefesaNet
Flávio Fabri nos traz um assunto de extrema relevância a Rede de Radioamadores importante em vários desastres que ocorreram país.
O Editor
O triste evento que assola o Rio Grande do Sul (maio de 2024) demonstra, além do sofrimento e provação da população daquele Estado, também a solidariedade de muitos (particularmente da sociedade civil) tão como o empenho de órgãos como a Defesa Civil e aqueles vinculados à Segurança Pública, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, entre tantos outros órgãos estatais que se encontram provendo resposta. A atuação de voluntários (e profissionais) para promover o alento alheio é algo a jamais ser esquecido.
Em momentos como esse, onde deve ocorrer o total empenho para mitigar os efeitos da catástrofe (não havendo espaço para qualquer outra prioridade que não seja essa), há diversos óbices a serem enfrentados logo no primeiro momento. Um deles é saber, exatamente, onde se faz necessário o envio de recursos. Uma comunicação eficaz é necessária, devendo-se levar em conta que em muitas localidades (que estarão isoladas), haverá interrupção de energia elétrica tão como colapso da estrutura de telefonia / internet. Sem comunicação, não há como pedir ajuda. Equipes de resposta (incluindo voluntários) não terão o direcionamento para onde se fazem mais necessários, tão como não serão informados sobre atualizações importantes do cenário.
Se testemunhamos os esforços de muitos, em momentos como o atual, necessário também recordar de cidadãos que fazem uso de suas habilidades (e de meios particulares) para que a comunicação ocorra em circunstâncias de crise: os radioamadores. Os praticantes desse “hobby” inúmeras vezes mostraram-se imprescindíveis (apesar de invisíveis para muitos) em calamidades. Na que ocorre no Rio Grande do Sul, foi noticiado no dia 03 de maio (informações prestadas pela Defesa Civil) a respeito da falta de conectividade em todo o Estado, tão como exposta a necessária utilização do rádio:
“Na sexta-feira (3), a Defesa Civil estadual disse que clientes da operadora TIM de 87 cidades estavam sem acesso à telefonia e internet. Usuários da Claro de 51 municípios também não conseguiam acessar os serviços. Já a Vivo enfrenta problemas em 19 localidades. Para minimizar os problemas de conectividade, as três operadoras liberaram o roaming entre si.
‘- Recebemos uma informação de que havia quatro crianças e 10 adultos em cima de um telhado no (bairro) Mathias Velho. Um deles, um rapaz, tinha um rádio HT e nos escutou na frequência, quando perguntávamos se alguém precisava de ajuda: ele respondeu, passou a localização e nós repassamos isso para a Defesa Civil’ (…).
O contato foi feito pela freqüência 146.520 em VHF, usada como um canal de emergência é nela que parte dos radioamadores fica sintonizada à espera de um pedido de socorro.
Segundo um levantamento de 2022, havia 40,8 mil radioamadores no Brasil; 3,1 mil no Estado. A vantagem da prática é que ela não demanda uma estrutura complexa de informação para se comunicar (…). Há ainda dispositivos portáteis que facilitam o transporte do equipamento.
‘- Em catástrofes mundiais, os radioamadores estão sempre em prontidão para auxiliar, para restabelecer comunicações: faltou energia, faltou celular, o rádio é uma saída’ – resumeJoão Carlos Vieira – ou PY2GTA – radioamador de São Paulo.” (fonte: Radioamadores formam rede de informações para ajudar vítimas de enchentes no RS – https://gauchazh.clicrbs.com.br/)
Segundo a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), a respeito de radioamadorismo:
- “O Serviço Radioamador é o serviço de telecomunicações aplicável ao radioamadorismo. O objetivo principal do serviço é a instrução técnica, intercomunicação e investigações técnicas, contudo, o radioamadorismo vai muito além dos serviços de telecomunicações. (…) O radioamador, operador habilitado para executar o serviço, passa por avaliação a fim de atestar a capacidade técnica mínima necessária ao ingresso na atividade e assegurar os preceitos técnicos e diretrizes de telecomunicações.
Entre as diversas atividades praticadas pelo radioamador no desempenho das telecomunicações, temos (…) interação e colaboração com a sociedade, operações de segurança e mitigação de risco à vida, defesa civil (…) e muito mais.
Por definição, o Serviço Radioamador é um serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.”
Existem diversas regulamentações para os radioamadores. A Resolução Nº 449 de 2006 regulamenta o “serviço de radioamador” e trata, também, a respeito da obtenção do COER – Certificado de Operador de Estação de Radioamador e da licença para funcionamento de estação. A Resolução Nº 759 de 2023, entre outros, trata da atribuição/destinação das freqüências.
Há o Ato Nº 926 de 2024, que possui como objetivo “estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso das faixas de frequências associadas ao Serviço de Radioamador”. Existem diversas outras resoluções e dispositivos legais (Lei da Antena etc.) a serem conhecidos (e cumpridos) para aqueles que desejam ter a radiocomunicação como “hobby”. Não é tão singelo como parece inicialmente. É uma atividade técnica, com várias regulamentações e fiscalização.
Fato é que em situações de emergência, onde catástrofes assolam localidades, muito provavelmente um radioamador estará voluntariamente somando esforços com as autoridades. Estará onde não há qualquer outra forma de contato que não seja, naquele momento, o rádio.
Seu rádio, seu conhecimento e sua boa vontade em somar esforços. Exemplos a respeito de circunstâncias onde foram imprescindíveis não faltam. Normalmente, estarão operando em apoio à Defesa Civil (integrados em uma rede de emergência).
Na década de 1980, uma senhora fez a diferença para que vidas fossem preservadas. A Sra. Alda Niemeyer (a conhecida e icônica Vovó Alda) atuou como radioamadora em Santa Catarina durante as enchentes de 1983 e, especificamente, em Blumenau no ano de 1984. Sexagenária (naqueles anos) foi uma das principais responsáveis em alertar sobre o aumento do volume das águas. “– Vamos ter água, 14 metros ou mais. Avisa a prefeitura”. Seu alerta serviu para que outros tomassem conhecimento e pudessem promover medidas emergenciais. Lemos a respeito que:
- “Ela também foi procurada por uma equipe da antiga TELESC, para ingressar na equipe de comunicação que possibilitava atendimentos e resgates durante as semanas em que as águas do Rio Itajaí-Açu transbordaram pelas ruas de Blumenau. ‘Bateu alguém na porta, eram dois funcionários da Telesc: Tem um radioamador aqui?(…) A Beatriz disse: É a minha mãe. Eles ficaram um pouco decepcionados que era uma mulher e não um homem, mas me levaram’, conta.
A enchente em Blumenau durou 32 dias. Alda trabalhou por semanas na oficina da TELESC como radioamadora, passando instruções para os pilotos de helicópteros de resgate que vinham de outros lugares do Brasil e não conheciam Blumenau, mas também cozinhando e limpando, com outros 16 homens que estavam de plantão como ela.”
(fonte: Blumenau 170 anos de gente – Alda Niemeyer é ícone vivo do radioamador no Vale do Itajaí – https://ndmais.com.br/cultura/blumenau-170-anos-de-gente-alda-niemeyer-e-icone-vivo-do-radioamador-no-vale-do-itajai/)
Em 2008, a população do Estado de Santa Catarina sofreu novamente com as fortes chuvas, que duraram aproximadamente três meses, chuvas estas que impactaram diretamente na vida de 2 milhões de cidadãos. Conforme a Defesa Civil (estadual) esclareceu, o número oficial de óbitos foi de 135 (principalmente por soterramento, em um total 97% das vítimas fatais) e 2 desaparecidos. 78 mil pessoas ficaram sem abrigo. Um terço do território catarinense foi atingido pelas chuvas, com 63 municípios decretando situação de emergência e, outros 14, estado de calamidade pública. Também, foi noticiado (pela Defesa Civil) que inúmeros municípios ficaram sem comunicação. A resposta emergencial foi o envio de radioamadores que atuaram em, pelo menos, 25 municípios. Conforme noticiado pelo próprio órgão, lemos:
- “Alguns dos municípios atingidos pelas fortes chuvas (…) em Santa Catarina e que estão sem comunicação por telefone fixo e celular receberam (…) o auxílio dos trabalhos de radioamador.
(…) através do rádio é possível salvar vidas, receber informações via rádio de municípios efetuando uma comunicação de emergência após desastres. Dois operadores estão prestando apoio aos sistemas de comunicação oficiais que entraram em colapso com as chuvas e falta de energia. Entre os municípios afetados, são mais de 20 operadores participando da rede de comunicação.”
(fonte: Radioamadores auxiliam municípios que estão sem comunicação em Santa Catarina – https://www.defesacivil.sc.gov.br).
Assim sendo, naquele Estado (conforme divulgado pelo portal www.radioamador.com), radioamadores (com seus equipamentos, baterias, antenas e muita vontade de servir) apresentaram-se e auxiliaram no resgate (por helicóptero) de mais de 250 pessoas, com suas comunicações. Necessário citar que se deslocaram para locais praticamente inacessíveis a uma grande maioria. Alguns, com equipamentos portáteis, auxiliaram na alocação de pessoas em busca de abrigo. Promoveram também o tráfego de informações entre vários Estados.
No Estado de São Paulo, no início de 2023 (conforme descrito pela LABRE – Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) uma frente fria causou um volume de chuva sem precedentes, resultando em inundações, deslizamentos, queda de energia e de comunicações, principalmente na região do litoral norte do Estado. A maior concentração desses fatos ocorreu no município de São Sebastião (cuja extensão do litoral é de aproximadamente 100 km). Alguns pontos ficaram totalmente isolados (sendo possível o acesso somente com o uso de aeronaves). Das 65 mortes que ocorreram em decorrência dos efeitos da chuva, 64 foram registradas em São Sebastião. A respeito dos radioamadores que integravam / apoiavam a REER – SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores – São Paulo) podemos verificar que:
- “Os radioamadores, através da REER-SP, foram acionados para auxiliar nas comunicações. É uma região carente em repetidoras e com relevo bastante acidentado. Uma repetidora analógica foi prontamente instalada no limite sul da cidade. Os radioamadores da REER-SP se deslocaram para lá durante a noite e instalaram os equipamentos e antena sob condições difíceis, mas com sucesso.
Outra repetidora, cujo equipamento foi deslocado por aeronave da PM (helicóptero águia), também foi instalada na Ponta da Sela, extremo sul de Ilhabela. As repetidoras foram instaladas com extrema agilidade e já estão operantes e linkadas, possibilitando a comunicação entre o posto de comando no centro de São Sebastião e as áreas de resgate. Também possibilitam acesso do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) no Palácio do Governo em São Paulo, via echolink.”
(fonte: Chuvas em SP Radioamadores da REER montam infraestrutura de emergência – https://www.labre.org.br).
As lições a respeito desses eventos JAMAIS devem ser esquecidas. O “preço” a ser pago (principalmente em vidas humanas) é altíssimo. É necessária a valorização desse conhecimento e experiência como, também, deve ocorrer a promoção de incentivos para que mais pessoas possam, caso optem pelo voluntariado, ser úteis (no caso falamos sobre novos radioamadores). Não é necessário aguardar uma catástrofe para imaginar que uma preparação se faz imprescindível. Órgãos como a Defesa Civil possuem uma expertise ímpar para a gestão desses cenários. A competente equipe da Defesa Civil paulista, por exemplo, disponibiliza diversos cursos, tendo inclusive já feito, anteriormente, um destinado a radioamadores, capacitando-os para integrar a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo (https://escola.defesacivil.sp.gov.br/). Para quem se interessa pelo tema, é adequado a consulta ao site da Defesa Civil (do respectivo Estado).
Não raramente, entre os integrantes da REER, encontraremos adultos que também são voluntários no Movimento Escoteiro. Ambos (escoteiros e radioamadores) andam lado a lado em propósito (atuar em prol do semelhante, da comunidade, de forma voluntária).
Em âmbito federal, sobre a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores podemos ler que:
- “A Rede Nacional de Emergência de Radioamadores – RENER foi criada pela Portaria Ministerial MI-302, de 24 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n º 201, Seção I, de 26 de outubro de 2001, com o objetivo de suprir os meios de comunicações usuais, quando os mesmos não puderem ser acionados, em razão de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O Radioamador, ao longo dos tempos e no mundo todo, tem demonstrado a importância das comunicações, quando chamado para ajudar em situações nas quais o seu serviço humanitário e voluntário seja colocado à disposição das autoridades e em benefício da população.
Países como Estados Unidos da América, Japão, México, Espanha, Colômbia, Argentina, para citar alguns, possuem Redes de Emergência de Radioamadores, integrada com as autoridades competentes, sempre disponíveis e operantes, nas situações de terremotos, inundações, desabamentos, deslizamentos, incêndios florestais, epidemias, furacões, secas, busca e salvamento de aeronaves e embarcações e outras.”
(Fonte: Defesa Civil Itajaí – Rede Nacional de Emergência de Radioamadores)
O ente público reconhece a importância de quem se interessa e pratica essa atividade. Adequado, portanto, promover maiores incentivos e divulgação. Os momentos de “calmaria que antecedem as tempestades” são ideais para recordar das lições aprendidas e, principalmente, haver preparação, instrução, facilitação e difusão de conhecimento para eventos vindouros, propiciando respostas mais eficientes e, portanto, mitigando o sofrimento da população afetada.
Algo a ser repensado pelas autoridades (particularmente na esfera federal, devido a competência que lhes recai) é a adoção de medidas mais efetivas para o fomento do radioamadorismo. Desde incentivo (tributário e de desembaraço aduaneiro) para a importação de equipamentos (não encontramos na indústria nacional, exceto em equipamentos destinados à “faixa do cidadão”, uma variedade de itens adequada) tão como da própria divulgação desse tipo de atividade.
Fora o Movimento Escoteiro e Clube de Radioamadores (ou seja, a sociedade civil organizada), observamos que há pouca ou nenhuma divulgação do radioamadorismo (exceto em seus nichos específicos). Fato que órgãos (como a Defesa Civil) já trabalham e contam com os radioamadores. Mas é necessário mais. Muito mais. O ente político / público deve ampliar e valorizar essa rede de colaboradores eventuais.
Se há interesse no incentivo à “cultura” (nas mais diversas formas e expressões), não há motivo para deixar de lado o apoio ao radioamadorismo e a sua divulgação, principalmente aos jovens. É uma atividade útil, propicia a busca por informações técnicas e científicas, une pessoas (pelas ondas do rádio), estreita distâncias e, também, auxilia no salvamento de vidas. Se artistas, espetáculos e outras atividades recebem apoio estatal (incluindo verbas públicas), com absoluta certeza há espaço para mais uma área receber um maior apoio e atenção. A comunicação e difusão de informações (no caso, pelo rádio) deve receber muito mais suporte e menor burocracia. Somente para fazer uma consideração: o maior movimento juvenil do mundo é o escoteiro (com aproximadamente 57 milhões de integrantes). Se esse Movimento preza (com um sistema de educação não-formal adaptado às necessidades locais) pelo robustecimento moral, intelectual, físico e social (entre vários outros pontos positivos) de jovens e, entre várias outras atividades, possui a de radioescotismo, por qual motivo o ente político / público não pode promover o incentivo e fomento de sua prática, tão como a facilitação a outras pessoas que resolvam adotar esse “hobby”? É claro que deve existir sempre regramento, controle e técnica, caso contrário não haveria ordem e nem mesmo a difusão do conhecimento das habilidades a serem adquiridas. Mas é necessário maior divulgação, apoio e incentivo.
No recente evento (Rio Grande do Sul), percebeu-se que, inicialmente, não ocorreu a divulgação (pela grande mídia televisiva) a respeito do que ocorria, tão como sobre a magnitude da catástrofe. Não, ao menos, na intensidade que seria desejada nos momentos iniciais. É um tipo de cenário que se altera drasticamente em questão de poucas horas. Redes sociais (por vezes sendo alvo da intenção de maior controle estatal / legal) deram uma dimensão do que estava acontecendo e da necessidade de apoio imediato. Ficou evidente a mobilização rápida (da sociedade) que ocorreu por conta do que era divulgado. Recursos foram enviados (governos, como o do Estado de São Paulo, assim como alguns outros, enviaram rapidamente meios e profissionais que fizeram uma enorme diferença no salvamento de vidas). A sociedade como um todo mobilizou-se de forma incisiva. Necessário, nesse ponto, salientar a importância do voluntariado (e, dentro deste, dos radioamadores anônimos que estão in loco apoiando na comunicação). É imprescindível valorizar quem soma, em momentos de crise, tão como incentivar outros a seguirem pelo mesmo caminho. Se a “mais forte de todas as retóricas é o exemplo”, necessário então celebrar quem auxilia e seguir quem dá seu melhor, anonimamente, ao semelhante.
Por curiosidade, há disponível para consulta diversas orientações e manuais a respeito da atuação de radioamadores em situação de emergência (no que sugerimos a leitura para dirimir dúvidas ou obter conhecimento mais específico). Há organização, técnica (freqüências específicas para uso em emergência etc.) tão como várias outras informações que vale a pena conhecer.
Um forte 73 (de PU2SKS) a todos. Que o bom Deus apóie o povo do Rio Grande do Sul neste momento (e sempre) e multiplique as mãos de seus anjos (os profissionais e voluntários que estão incessantemente trabalhando e vencendo todos os óbices).
Sugestão de leitura
–
- Manual de Procedimentos RENER.
Disponível para consulta no portal QSL.NET:
https://www.qsl.net/py1nt/rener/Manual_Procedimentos_RENER.pdf - Guia de Telecomunicações de Emergência IARU / Guia de Telecomunicações de Emergência da ITU / Guia Operacional de Rádio Emergência.
Disponível para consulta no portal Radioamador (emergência):
https://www.radioamador.com/emergencia-radio/?amp - Diversos manuais sobre radioamadorismo e equipamentos (incluindo Radioamadorismo em Situações de Emergência).
Disponíveis para consulta no portal Associação de Radioamadores Rancho da Amizade:
https://www.ranchodaamizade.com.br/manuais-tutoriais/
Guia de Telecomunicações de Emergência IARU.
Disponível para consulta no portal da LABRE – SP:
https://www.labre-sp.org.br/diversos.php?xid=92
Apostilas para o exame de radioamador (obtenção de COER – Certificado de Operador de Estação de Radioamador) e orientações.
Disponível para consulta no portal da LABRE:
https://www.labre.org.br/cursos-e-apostilas/
