Cel Swami de Holanda Fontes
Publicado no EBlog
Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil registrou 59.080 homicídios em 2015 e 62.517 em 2016. Já em 2017, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 63.880 casos.
Grande parte dos homicídios dolosos está relacionada diretamente ao narcotráfico e é fruto de disputas entre facções criminosas, cobranças de dívidas, batalhas internas das facções, confronto em operações policiais, balas perdidas, entre outras causas.
Tais índices demonstram que o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2017, com o objetivo de reduzir o número de homicídios no País, veio ao mundo com objetivo ambicioso. Natal (RN), uma das cidades-piloto do Plano, terminou 2017 com o emprego de tropas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Na atualidade, a cidade possui um dos índices mais elevados de homicídios. O constante emprego das Forças Armadas em GLO comprova que o modelo jurídico, a política externa, a política educacional e o planejamento da segurança pública em âmbito nacional não estão surtindo o efeito necessário para combater a violência no Brasil.
De acordo com os órgãos de imprensa, na Cidade do Rio de Janeiro, em 2012, o "peso" de 25 gramas de erva prensadas (medida padrão da venda de maconha) custava, em média, R$ 150,00 (em alguns lugares, o preço cobrado poderia ser de R$ 100,00, R$ 130,00 e, até, de R$ 200,00, dependendo da qualidade). Em agosto de 2017, circulavam na Web imagens de embalagem da droga contendo a foto da atriz Juliana Paes. "Bibi de R$ 100,00".
Pela lei da oferta e procura, verifica-se que o preço da droga não subiu com o passar dos anos, porque a oferta aumentou significativamente. Fato interessante é que, em 2017, houve recorde de apreensões de drogas na faixa de fronteira. A aparente contradição do aumento da oferta para o consumidor, mesmo com o recorde de apreensões, pode ser justificada pelo aumento das áreas de produção de drogas nos países vizinhos, possibilitando um tráfico maior pelo território nacional. Segundo o relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), somente a Colômbia aumentou o cultivo de cocaína em 52% em 2016.
A trajetória histórica da violência indica a tendência da continuidade da crise, situação que se agrava e que pode fugir ao controle estatal. Enquanto os integrantes do crime organizado possuem total liberdade de ação, não temendo a morte, as forças legais lutam pelo direito de sobreviver.
A segurança pública do Brasil demonstra que há necessidade de se tomar medidas mais eficazes nos diversos campos do poder, para que se alcance solução definitiva ou mais satisfatória do que apenas o emprego das Forças Armadas em inspeções de presídios, operações na faixa de fronteira, de GLO nas cidades com greves da polícia; e em combate à violência, como no caso do constante emprego no Rio de Janeiro.
Sabe-se que as fronteiras são vulneráveis aos ilícitos transnacionais e que os países vizinhos, indiretamente, contribuem para o aumento da violência no Brasil, seja produzindo drogas, seja fornecendo armas ao crime organizado. Inúmeras operações militares e interagências são realizadas a fim de combater os ilícitos, tendo como resultados as apreensões e a diminuição da atuação do crime organizado durante o período das ações policiais, militares e fiscalizadoras.
Todavia, é perceptível a crescente insegurança no País. As estratégias de combate à violência precisam ser revistas. O emprego das tropas militares, que deveria ocorrer somente em casos excepcionais, virou rotina, demonstrando que os campos político, econômico, psicossocial, científico e tecnológico não estão sendo usados adequadamente.
Algumas das ações inerentes a esses campos não são instantâneas, como o investimento em práticas educativas para que a atual e as futuras gerações conheçam os males das drogas.
No entanto, os índices da violência têm levado a sociedade a buscar ações imediatas, pois as de longo prazo só resolvem problemas também em longo prazo. Uma das possíveis soluções é pressionar os países lindeiros e cobrar-lhes atuações mais efetivas no combate ao narcotráfico e no controle de armas. Nesse caso específico, a ação nas áreas produtoras pode gerar resultados mais imediatos.
Em que pese o respeito do Brasil pela soberania dos países vizinhos, nada impede o estabelecimento de acordos de cooperação que permitam a ajuda brasileira em outros territórios;. Isso não é novidade. Muitas operações de combate ao crime organizado já ocorrem nesse modelo, sendo necessário intensificá-las.
Em 31 de agosto de 2014, o Estadão publicou a seguinte matéria: “Paraguai caça PCC e CV em roças de maconha”:
(…) Um dos relatórios contendo resultados de oito das operações Nova Aliança mostra que, de 2012 a março deste ano, foram destruídos cerca de 29 milhões de pés de maconha em 2.878 hectares. O custo da força-tarefa foi de US$ 452,9 mil, sendo US$ 261,9 mil pagos pela Polícia Federal. O dano provocado ao narcotráfico seria de US$ 264,8 milhões no período.
A operação ocorreu dentro do território paraguaio, com a participação de poucos policiais federais brasileiros; teve custos financeiros inferiores ao emprego efetivo da tropa em operações e produziu muito mais resultados.
A partir da destruição da droga na origem, toda a cadeia subsequente é destruída. Isso significa que há menos evasão de divisas, menos recursos para a compra de armas, menos carros roubados para pagar drogas, menos traficantes nas estradas, menos pessoas nas prisões, menos roubos para sustentar o vício e menos mortes.
Enfim, todo o Brasil se beneficia. Combater o crime apenas em uma cidade como o Rio de Janeiro, que é dominada pelo Comando Vermelho, está contribuindo para fortalecer outras facções, como o Primeiro Comando da Capital, de São Paulo, que, na atualidade, está presente em todo o território nacional e em processo de ampliação no exterior.
Conclui-se que o centro de gravidade do problema está na produção da droga, e não no sistema financeiro ou no consumidor, como alguns acreditam. No caso do sistema financeiro, na década de 1990, na Itália, houve intenso trabalho de combate à máfia; contudo, verifica-se que o Brasil, ao tentar copiar o modelo italiano, não apresentou o resultado desejado.
O crime organizado encontra-se bem estruturado nacionalmente e tem braços além da fronteira, o que vai dificultar ainda mais as ações do governo brasileiro nas políticas nacional e internacional.
O Brasil também deve estar preparado para enfrentar a expansão da produção e do uso das drogas sintéticas, que, nos dias atuais, são produzidas em banheiros e cozinhas. Essa será uma luta muito mais difícil.
No dizer de Sun Tzu, “A estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. Tática sem estratégia é o ruído antes da derrota”. Assim, sem centro de gravidade definido, sem liberdade de ação e sem estratégia adequada, não adiantará ter vitórias no nível tático, pois dificilmente a paz social será alcançada.
