Danilo Fariello, iG Brasília
Um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em setembro apontou que a adoção de conceitos de governança em Tecnologia da Informação (TI) na administração pública federal é ainda incipiente, com poucos avanços em relação a levantamento similar feito em 2007. “Os dados coletados não deixam margem à dúvida de que a situação da governança de TI na administração pública federal ainda se encontra em estado precário”, diz o relatório final do ministro-relator Aroldo Cedraz.
A melhor eficiência na gestão de TI poderia tornar os sistemas da esfera federal menos vulneráveis a ataques de hackers e crackers, como os que foram percebidos nos últimos dias.
O levantamento foi feito no ano passado em 315 órgãos e entidades das administrações direta e indireta, tendo em vista a eficiência na aplicação de recursos para TI, que, em 2010, significaram R$ 12,5 bilhões do Orçamento da União.
Em questionamentos aos órgãos públicos, o TCU percebeu que, em 51% das unidades, a alta administração não se responsabiliza pelas políticas de TI. Resultados sugerem que “o conceito de estrutura de governança de TI ainda não foi apreendido pela maior parte das instituições públicas e que a alta administração não se enxerga com responsável pelas políticas corporativas na área”.
O TCU defende que a gestão de Tecnologia de Informação das entidades públicas deve ser papel dos seus representantes máximos, e não apenas uma ação restrita aos profissionais da área.
No último dia 26 de maio, o TCU realizou encontro para discutir o tema. Em apresentação pública, o ministro-substituto Augusto Sherman apontou grandes vulnerabilidades de sistemas públicos e expôs riscos de “vazamento e mau uso de informações privadas e confidenciais dos cidadãos”.
Novas leis em debate
Desde 2007, o TCU recomenda aos entes públicos maior esforço em criação de normas, supervisão e fiscalização em TI. Nos últimos anos, parlamentares vêm discutindo a criação de leis específicas para definir quais são os limites de atuação no âmbito da internet e, principalmente, tipificar crimes para punir seus transgressores.
Novas discussões sobre o tema serão retomadas na Câmara dos Deputados a partir desta semana, motivados pelos ataques dos últimos dias. O deputado Sandro Alex (PPS-PR) deve protocolar amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia um pedido para ouvir especialistas e autoridades sobre os ataques de hackers e crackers dos últimos dias.
