Apresentação: “Este Relatório de Conjuntura desenvolve uma metodologia para estimar os custos econômicos da criminalidade no Brasil para o período 1996-2015, atualizando e estendendo esforços passados nesse sentido1. Os resultados aqui apresentados servem de insumo para o cálculo dos custos econômicos da criminalidade no Brasil e a avaliação do custo-benefício de distintas políticas públicas para área de segurança pública.”
Produzido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República
Corpo Editorial: Hussein Kalout, Marcos Degaut, Carlos Pio, Carlos Góes, Fabiano de Andrade Lima e Coronel Paulo Laux.
CUSTOS ECONÔMICOS DA CRIMINALIDADE NO BRASIL
RESUMO EXECUTIVO
• O Brasil está entre os 10% de países com maiores taxas de homicídio do mundo – apesar de ter uma população equivalente a 3% da população mundial, o país concentra cerca de 14% dos homicídios do mundo. As taxas de homicídio brasileiras são semelhantes às de Ruanda, República Dominicana, África do Sul e República Democrática do Congo.
• Há três momentos distintos no número de homicídios no Brasil nos últimos 20 anos. No primeiro período, de 1996 a 2003, houve um aumento, de 35 mil para 48 mil homicídios ao ano. No momento posterior, entre 2003 e 2007, houve uma queda de 48 mil a 44 mil vítimas ao ano. Finalmente, a partir de 2008, houve um novo incremento no número de vítimas, embora em ritmo menor do que antes de 2003, chegando a 54 mil em 2015.
Palavras do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Husseein Kalout, no dia 11 Junho 2018, no Palácio do Planalto, quando do lançamento do estudo. Foto – Agência Brasil
• As taxas de homicídio são altamente heterogêneas no país. Algumas microrregiões, notadamente a de São Paulo, que tem a maior população, tem taxas de homicídio próximas a 10 por 100 mil habitantes. Por outro lado, algumas capitais no Norte-Nordeste, como Belém, Salvador, Fortaleza e São Luís, além da microrregião do Entorno do Distrito Federal, têm taxas de homicídio acima de 50 por 100 mil habitantes, o que as colocaria em níveis de alguns dos países mais violentos do mundo, como Jamaica, Venezuela e Honduras.
• A evolução nas taxas de homicídios na última década também foi significativamente heterogênea, com uma tendência de queda nas taxas de homicídio no Sudeste e aumento no Norte-Nordeste.
• Estima-se que, para cada homicídio de jovens de 13 a 25 anos, o valor presente da perda da capacidade produtiva é de cerca de 550 mil reais. A perda cumulativa de capacidade produtiva decorrente de homicídios, entre 1996 e 2015, superou os 450 bilhões de reais.
• Os custos econômicos da criminalidade cresceram de forma substancial entre 1996 e 2015, de cerca de 113 bilhões de reais para 285 bilhões de reais. Isso equivale a um incremento real médio de cerca de 4,5% ao ano. Em 2015, os componentes, em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB); segurança privada (0,94% do PIB); seguros e perdas materiais (0,8% do PIB); custos judiciais (0,58% do PIB); perda de capacidade produtiva (0,40% do PIB); encarceramento (0,26% do PIB); e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05% do PIB), alcançando um total de 4,38% da renda nacional.
• As duas décadas entre 1996-2015 foram um período de forte incremento dos gastos reais do setor público, com um aumento cumulativo de cerca de 170%. Os custos do setor privado também tiveram forte crescimento, embora levemente menor, chegando a 135% de aumento real no período.
• A despeito desses substantivos aumentos reais dos gastos públicos em segurança pública, o retorno social de tal aumento foi limitado. No mesmo período, o número total de homicídios no país subiu de 35 mil a 54 mil por ano.
• Os custos econômicos da criminalidade recaem desproporcionalmente sobre as Unidades da Federação (UFs) que têm níveis de renda mais baixos. Aumentos substanciais de gastos públicos para essa área, portanto, significariam a alocação ainda maior de recursos sociais para atividades improdutivas sem a garantia de um retorno tangível na redução da violência.
• Ademais de ter havido pouco retorno em relação ao aumento do gasto público, o cenário fiscal se deteriorou desde o começo da recessão de 2014-16, limitando a possibilidade de contínuos aumentos futuros. Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, 20 UFs tiveram um aumento no seu nível de endividamento, com três estados (RJ, RS e MG) ultrapassando o limite legal.
• Embora haja casos de estados com taxas de homicídio altas e maior espaço fiscal, a maioria das UFs tem espaço fiscal limitado, o que indica que as alternativas de política pública para a área de segurança não poderão se basear simplesmente na expansão do gasto público.
• Prospectivamente, condicionados pela Emenda Constitucional nº 95, os gastos do governo federal devem se manter estáveis em níveis reais, e pelo pouco espaço fiscal em diversas UFs, é improvável que esse cenário de estabilidade dos gastos estatais do governo em relação ao PIB se mantenha.
• Num contexto de limitação orçamentária, é essencial balizar as escolhas futuras de políticas públicas de segurança por análises de custo-benefício, priorizando aquelas que tragam maior retorno social para cada real investido.
• Experiências internacionais e domésticas atestam que o modelo tradicional de patrulhamento semi-aleatório, uma resposta rápida às chamadas de ação, investigações posteriores pela força policial e esforços de cumprimento da lei sem foco não são eficazes na redução dos níveis de criminalidade.
• O aumento da eficiência das políticas de segurança pública depende do estabelecimento de uma política de segurança baseada em evidências – isto é, do desenho de políticas públicas baseadas no estado-da-arte da evidência empírica sobre quais tipos de intervenções funcionam. Dessa forma, é urgente a agregação de dados sobre a atuação das forças de segurança e o monitoramento/ acompanhamento das políticas públicas implementadas, adaptando-as ou descontinuando-as quando sua eficácia não for observada.
• Este Relatório de Conjuntura traz uma lista explicitando a eficácia de diferentes intervenções e recomendações com base em estudos empíricos, meta-análises e revisões da literatura científica.
SAE – Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil by nelson during on Scribd
