Exclusivo – Comentário Relatório "São Paulo sob Achaque"
Anistia Internacional denuncia Brasil marcado por desigualdades e violência
André Luís Woloszyn,
Analista de Assuntos Estratégicos, Pós–graduado em Ciências Penais e
Criminologia, especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior de Guerra.
Dois relatórios divulgados na semana passada contendo críticas contundentes ao Brasil nas questões de segurança interna e de direitos humanos repercutem negativamente e atingem a imagem institucional do país junto à comunidade internacional. Surgem em um momento delicado, após os episódios denominados pela mídia de “A guerra do Rio” e especialmente quando o país apresenta um crescimento econômico e sediará dois importantes eventos internacionais além de vir se solidificando e ganhando apoio para pleitear uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Os documentos, elaborados pela Internacional Human Rigths Clinic, ligada à Faculdade de Harvard e pela Anistia Internacional, respectivamente, são considerados sensíveis pois tratam da defesa dos direitos humanos, uma ação fundamental para a sobrevivência da democracia e tema inquestionável. Os relatórios dão especial atenção a questão da violência e das desigualdades sociais, acusam e denunciam o estado brasileiro como omisso nestes temas uma vez que, segundo as análises, de maneira geral pouco realizou efetivamente na tentativa de reduzir ou minimizar estes problemas.
O primeiro, sobre os Achaques do PCC em São Paulo em 2006, apresenta algumas colocações verdadeiramente absurdas como a que afirma que o estado não poderia optar pelo revide como resposta as ações da organização criminosa, numa demonstração de que parte das análises contidas no documento são meramente acadêmicas. O segundo, que aponta o país como marcado pelo crescimento das desigualdades sociais e violência é mais factível em suas colocações, porém não apresenta uma conjuntura diferente daquela que foi divulgada anteriormente. Além de apontar um recrudescimento no número de mortes de pessoas em confronto com as polícias brasileiras, refere-se ao poder das milícias nas comunidades, a falência do sistema carcerário, o abandono das vítimas de enchentes e volta a tratar da apuração das violações cometidas durante o período da ditadura.
Embora sejam inestimáveis para auxiliar na percepção do fenômeno da violência algumas destas constatações, notadamente no relatório da Anistia, colocam em xeque a gestão governamental, principalmente pelo fato de abordarem temas conhecidos que já haviam sido debatidos exaustivamente em diversas Comissões Parlamentares de Inquérito tanto no Congresso Nacional como em Assembléias Legislativas Estaduais. Este contexto poderá inferir para certa dificuldade das autoridades brasileiras em operacionalizar políticas públicas que tratem destas questões.
De outra forma, relatórios desta natureza, divulgados de forma repetitiva, produzem efeitos diversos e em certos casos devastadores pois abala a credibilidade de um país gerando desconfiança na sua capacidade de solução de problemas internos e ou externos. Principalmente pelo fato de que, dependendo das interpretações, poderá ser estrategicamente utilizado com o objetivo de retardar um processo de desenvolvimento dificultando decisões e deixando o país refém de um conceito distorcido de democracia.
