Reinaldo Azevedo
Coluna Veja 21 Out 2016
Edição Vídeo “Pingos nos Is” 20 Out 2016
A pior coisa que pode acontecer ao Poder Judiciário de qualquer país é ceder à ideologia. Um dos maiores riscos que corre a democracia — e vou falar daqui a pouco de Sérgio Moro — é o juiz achar que pode fazer Justiça com a própria toga, ao arrepio do que está escrito. Isso nunca termina bem.
Já disse, inclusive, qual é, para a mim, a distinção básica que existe entre um “conservador”, que chamarei aqui de “liberal”, e um esquerdista. O segundo acredita que se pode transgredir as leis, recepcionadas pela democracia, para fazer Justiça. O outro tem a certeza de que ignorar a lei para ser justo só abre caminho para injustiças novas.
Por que essa introdução? Como vocês já viram abaixo, o juiz Valentino Aparecido Andrade condenou a PM de São Paulo por supostos atos violentos nas manifestações de 2013. Ele quer que o Estado pague uma indenização de R$ 8 milhões.
A sentença determina ainda a elaboração de um plano para a atuação da PM em protestos — como se não houvesse um — e a proibição do uso de armas de fogo, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Ah, sim: ele abre exceção para os casos em que o protesto deixa de ser pacífico. Parece brincadeira. Quando foi que a PM reprimiu protestos civilizados?
Trecho
Há trechos na sentença do juiz que, a meu ver, ultrapassam o limite do aceitável por aquilo que afirmam e por aquilo que sugerem. Vamos a um deles:
“Cabe aqui chamar a atenção para um especial fato, de que durante os protestos em favor do impeachment, a mesma Polícia Militar de São Paulo, se antes atuara com desmedida violência, ali atuou de forma adequada, buscando proteger o exercício do direito de reunião, o que permitiu que aqueles protestos transcorressem tranquilamente. Isso nos conduz a uma pergunta: teria a Polícia Militar aplicado o mesmo plano de atuação de que se utilizara em 2013, ou conforme a finalidade do protesto aplicou um diferente plano de atuação?”
O juiz certamente é sério, mas esse trecho da sentença não é. Há a clara sugestão de que a corporação atuou com viés ideológico e aplicou violência seletiva.
Pergunto: o doutor teve ao menos a curiosidade de ir a algum protesto em favor do impeachment? Tivesse ido, veria que lá não havia black blocs, baderneiros, mascarados de todo tipo. Desocupados profissionais não atiravam pedras ou rojões contra os policiais. A única vítima fatal de protestos, diga-se, é o cinegrafista Santiago Andrade — morto, no caso, no Rio, por black blocs. Foi atingido por um morteiro que, soube-se depois, era destinado a atingir os policiais.
O doutor é insaciável na sua, digamos, teoria. Ele já havia tomado essa decisão em caráter liminar em outubro de 2014. Foi cassada pelo Tribunal de Justiça em novembro daquele ano. Agora, ele julga o mérito.
É certo que o governo de São Paulo vai recorrer novamente. Até que sua sentença não seja revista, e espero que seja, a Polícia de São Paulo terá de enfrentar pedras, coquetéis Molotov, incendiários irresponsáveis e toda sorte de bandoleiros sem armas de fogo, sem balas de borracha, sem bombas de gás lacrimogêneo.
É uma pena que o doutor não tenha como proibir os black blocs de usar coquetéis Molotov. É uma pena que os manifestantes de extrema esquerda, em vez de tirar selfies com os policiais, como faziam aqueles favoráveis ao impeachment, preferissem tentar matá-los.
Mas quem é que liga, com o diria o neoesquerdista Caetano Veloso, para pobres de tão pretos e pretos de tão pobres, todos fardados, obrigados a manter a ordem no Estado e na cidade em que o juiz Valentino Aparecido Andrade emite sentenças?
Penso, ademais, na dimensão prática de sua decisão. A tropa vai para a rua sem aqueles apetrechos. Mas, diz o doutor, se a coisa fugir do controle, então eles poderão ser usados. É mesmo? E de quem será essa avaliação? Do doutor Valentino? E de onde cairão os instrumentos necessários para conter a turba? Do céu?
De resto, o doutor precisa saber o que é uma bomba de gás lacrimogêneo: trata-se de um instrumento de dissuasão, não de ataque. Se ninguém decidir tocar nela, não fere ninguém. É uma alternativa ao confronto físico, que pode ferir tanto policiais como manifestantes.
De resto, com todas as vênias, quem o juiz pensa ser para determinar que pais de família, maridos de família, filhos de família — quase todos eles pretos de tão pobres ou pobres de tão pretos — saiam às ruas sem qualquer instrumento de defesa ou de dissuasão para enfrentar criminosos organizados, mascaradas, dispostos a tudo?
É evidente que o doutor foi além de suas sandálias e que só o comandante de uma tropa tem condições de saber, no campo de ação, o que é e o que não é necessário para preservar a ordem pública e a integridade dos que são e dos que não são manifestantes.
O doutor pode ser isento. Mas a sua sentença é pautada pela ideologia.
Ou, então, o governador Geraldo Alckmin que seja ainda ousado: Valentino para secretário de Segurança Pública! Ele certamente saberá o que fazer!
Encerro
Valentino Aparecido Andrade, na prática, exige que os policiais corram ainda mais risco de vida do que já correm normalmente. A decisão só não é inédita porque, antes, houve outra, tomada por Valentino Aparecido Andrade
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