Após a decisão do governo federal de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, todos os órgãos de segurança serão comandados pelo Comando Militar do Leste (CML), liderado pelo general Walter Souza Braga Netto.
A partir desta sexta, portanto, Braga Netto encabeçará as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a área de inteligência do estado. Além disso, será responsável por tomar todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança.
A decisão de decretar intervenção na segurança público do Rio de Janeiro foi tomada pelo presidente Michel Temer durante a madrugada. O decreto que oficializará a medida será publicado ainda nesta sexta e tem validade imediata.
Quem é o general?
Braga Netto assumiu o CML pouco após a Olimpíada do Rio, em setembro de 2016. Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, ao longo de sua carreira comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste.
Durante os Jogos Rio 2016, atuou como Coordenador-Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do CML. Antes de assumir o Comando, era comandante da 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.
O Comando Militar do Leste é responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Abrange 141 organizações e mais de 50.000 militares, o que significa 24% do efetivo da Força Terrestre, formando assim a maior concentração de tropas e escolas militares da América Latina.
Moreira Franco e Jungmann vão ao Rio pressionar Pezão por segurança¹
Depois do reconhecimento público do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sobre falhas de planejamento na cobertura policial e diante das demonstrações de falta de controle das forças públicas estaduais em relação à segurança pública no Rio, no Carnaval, o governo federal entrou em alerta e está decidido a agir no Estado.
Ontem, quarta-feira de cinzas, um dia tradicionalmente de quase feriado, o presidente Michel Temer se reuniu com os principais ministros ligados a ele e a este problema para discutir, não só a situação dos venezuelanos, em Roraima, mas também do domínio do crime no Rio, que tem aterrorizado a população.
Em busca de uma solução, Temer despachou os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, na manhã desta quinta-feira, para terem uma conversa com o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. Um interlocutor do presidente disse que a situação que se verificou lá era o caso, sem dúvidas, de uma intervenção clássica do governo federal no Estado.
Isso, no entanto, teria sérias implicações políticas porque travaria a aprovação da reforma da Previdência. Por conta disso, o primeiro passo poderia ser uma espécie de intervenção branca e aí entra a discussão sobre a criação ou não do Ministério da Segurança Pública, porque poderia ser um caminho, a curto prazo, para o governo federal tentar começar a agir mais cirurgicamente no Rio.
No entanto, a simples menção de qualquer palavra como “intervenção”, ainda que seja “intervenção branca”, assusta integrantes do governo, que rechaçam a ideia e limitam-se a dizer que o presidente quer resolver o problema em parceria com o Rio, para evitar maiores novos problemas políticos.
As declarações do governador Pezão, antes do Carnaval, dizendo que não tinha tido tempo para ler o plano de segurança para o Estado e, depois, em sua cidade natal, Piraí, no interior do Rio, simplesmente dizendo que faltou planejamento durante os últimos dias, foram consideradas “absurdas” e “inaceitáveis” por interlocutores do presidente.
Temer e seus ministros ficaram “chocados” com o que viram, não só em relação à violência, protagonizada pelo arrastar em um supermercado do Leblon, mas também pelo que chamaram de degradação moral, que se viu em inúmeras imagens veiculadas em mensagens de WhatsApp e que foram levadas ao Palácio da Alvorada, onde o presidente passou o dia tratando de questões de segurança com seus ministros.
Um dos graves problemas detectados neste episódio, de acordo com avaliação de interlocutores do presidente, é a “falência” do sistema de inteligência do Rio de Janeiro. Como o Rio tem protagonismo na condução deste processo de combate à violência, o governo federal, mesmo com a decretação da GLO – Garantia da Lei e da Ordem, está muito incomodado de estar sendo atacado por todos os lados, sem poder reagir, expondo a todos, inclusive as Forças Armadas, que só agem quando são demandas.
Ontem, em entrevista ao sair da reunião com Temer, os comandantes militares e vários ministros, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, alertou para a grave preocupação do governo com o que se passa no Rio, e citou que deveria ir ao Estado para uma reunião importante, sem detalhar do que se tratava especificamente.
Depois da reunião com Pezão, no Rio, Moreira Franco e Jungmann voltam a Brasília, para relatarem o que ouviram e suas avaliações sobre o que deve ser feito. O fato, para integrantes do governo federal, é que “não dá mais para ficar parado”.
Ao sair do Alvorada ontem à noite, depois de mais uma reunião com o presidente, o ministro da Defesa anunciou que “novas medidas” poderão ser tomadas pelo governo federal para tentar controlar o quadro de gravidade do Rio de Janeiro, que enfrentou mais um grave problema de segurança durante o Carnaval, sem, no entanto, detalhar nenhuma medida. “A situação do Rio, durante o Carnaval, foi lamentável e as imagens que se viram impactaram o governo”, desabafou Jungmann. Para o ministro, “as cenas vistas durante o carnaval são inadmissíveis e inaceitáveis”.
Ao reiterar que o governo federal poderá “ampliar a ajuda” ao Rio, o ministro Jungmann afirmou que as Forças Armadas “agem por demanda” e “não foi demandado nada adicional” para ajudar na segurança do Estado. Ainda segundo o ministro, “por determinação do presidente Temer, nossa avaliação, devemos ver e pensar como podemos ajudar mais”. E reiterou: “não temos deixado de cumprir nada que nos tem sido solicitado. Agimos por demanda e em parceria com o governo do Rio, que tem a liderança do processo”.
A discussão sobre a criação do ministério da Segurança Pública, em separação do Ministério da Justiça, é objeto de discussão dentro do governo e há duas correntes, uma que apoia e acha que essa é a solução para o momento, e outra que é contra, alegando que não há tempo hábil para executar esta divisão e ela ter algum efeito prático.
O próprio presidente Temer inicialmente reconhecia que a divisão “não resolveria” o problema da segurança pública no Rio, ou no resto do País e que ela demandaria muitos recursos, que não estão disponíveis. Mas o assunto está em pauta, embora falte bater o martelo.
Especialistas criticam planos de segurança que não saem do papel e novo ministério²
Na reta final de seu mandato e um ano depois de anunciar um novo Plano Nacional de Segurança Pública que não saiu do papel, o anúncio de que o governo estuda criar um novo ministério para a Segurança Pública foi recebido com ceticismo por especialistas no tema. "Parece muito mais algo de marketing político", disse o pesquisador André Zanetic, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Estudos de Violência da USP, que não vê impacto positivo da iniciativa para a segurança pública".
A criação do novo ministério, a ser decidida nos próximos dias pelo presidente Michel Temer, faz parte da estratégia sinalizada ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR): vendo minguar as chances de aprovação de reforma da Previdência, o governo deve voltar o foco à segurança pública, uma das questões que mais preocupam a população. "Se depender de mim, esse será o foco central do governo a partir do mês que vem", disse Jucá.
O esboço de uma medida provisória instituindo a nova pasta foi entregue a Temer em dezembro, mas o presidente ainda avalia prós e contras. O Ministério da Segurança seria também uma forma de atender a uma demanda da bancada da bala no Congresso, que almeja indicar o ministro, como mostrou reportagem do Valor ontem.
"Segurança hoje é um tema em que o governo federal precisa se aprofundar. E esse tema está sendo cobrado pela sociedade. A criação do Ministério da Segurança ajuda a coordenar ações de Estados e municípios", afirmou Jucá. "Mas não está batido o martelo ainda."
O sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que a criação de um ministério pode fazer pouco sentido também do ponto de vista fiscal. "Hoje, com o teto dos gastos, não adianta criar o ministério sem ter dotação orçamentária", afirma. "O Brasil chegou em um patamar de gasto público que vai ter que transformar custo em investimento, que é o grande desafio do governo federal. E como faço isso? Racionalizando atividades. Não é concentrando o gasto em um ministério e pulverizando outras atividades da União ", diz.
"A Polícia Federal vai abrir mão do controle de armamentos? A Anatel vai abrir mão do bloqueio de celulares? Um ministério tende a ser sugado para mais do mesmo: gerenciar ações pontuais de polícia e assessoria técnica para os Estados", prevê Lima.
As novas medidas de combate à violência, se confirmadas, serão a terceira tentativa em nível nacional de ter uma estratégia de segurança: só nos governos Dilma Rousseff e Temer, já foram dois planos nacionais de segurança pública que acabaram engavetados. No segundo governo Dilma, a criação de um plano de segurança pública era apontada como uma das principais metas da presidente, mas não chegou a ser colocado em prática.
Quando assumiu o Ministério da Justiça, em 2016, Alexandre Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que novo plano seria desenhado do zero. As medidas foram anunciadas em janeiro de 2017, quando 56 detentos morreram em um presídio de Manaus. O plano previa a construção de cinco presídios e a adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação.
"A dificuldade do governo federal em assumir o protagonismo na segurança pública não é de hoje. Embora tenham sido feitos avanços tímidos na política de segurança pública no governo FHC, Lula e Dilma, todos falharam nessa questão", afirma Zanetic, da USP.
Embora a violência ganhe cada vez mais espaço entre as preocupações dos eleitores, Estados e União "empurram" há décadas a responsabilidade pela solução do problema. A Constituição atribui aos Estados o papel de gerir as polícias, mas não detalha o papel de cada ente federativo no combate ao crime, como acontece na saúde e na educação, por exemplo.
Jucá negou que a criação do novo órgão esvaziará o Ministério da Justiça, ao retirar de sua alçada a Polícia Federal. Também negou que a nova pasta seja um artifício melhorar os baixíssimos índices de aprovação do governo. "Se entender que deve criar, é para melhorar a atuação. E se melhorar a atuação do governo, melhora a imagem", afirmou.
No Senado, a segurança pública também deve ganhar espaço. A pauta da semana que vem prevê a votação de medidas voltadas ao endurecimento de penas, como dois projetos que alteram o Código Penal.
Paralelamente, o governo tenta lidar com uma crise migratória em Roraima, onde há cerca de 40 mil refugiados venezuelanos em situação de vulnerabilidade. Ontem, foi divulgada o texto da MP que será publicada hoje e estabelece procedimentos relativos à situação de "emergência social" no Estado.
O documento determina a criação de comitê formado por 12 ministros, que coordenará as ações, prevê a liberação de recursos emergenciais, sem mencionar o valor, e abre possibilidade para a distribuição dos migrantes no território nacional.
O texto também estabelece que os órgãos governamentais deverão priorizar as transferências de recursos. O documento diz que as ações de caráter emergencial "correrão à conta dos orçamentos dos órgãos e das entidades participantes", com a ressalva de que a execução das ações "fica sujeita às disponibilidades orçamentárias".
¹com Estadão e ²com Valor Econômico: Fabio Murakawa,vandson Lima,andrea Jubé E Ligia G
