O policial legislativo do Senado Paulo Igor da Silva disse neste domingo (23), em entrevista à GloboNews, que sente medo após ter feito as denúncias que levaram à prisão pela Polícia Federal de quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.
A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. Dos quatro presos na operação, realizada na sexta-feira (21), três deles foram soltos após prestar depoimentos.
O único que permanece detido é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. O depoimento dele foi considerado vago e ele será ouvido mais uma vez nesta semana.
Os três libertados são Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. Eles deixaram a carceragem da PF em Brasília porque, para os investigadores, colaboraram e prestaram depoimentos considerados proveitosos.
A operação se baseou no depoimento de Paulo Igor da Silva. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado, e Edison Lobão Filho (PMDB-MA).
“É inevitável. Não tem como a gente dizer que não vai sentir medo pelo que eu disse sobre as personagens envolvidas nessa história. São dois ex-presidentes da República, dois senadores que já foram presidentes da República. Como eu vou dizer que eu não tenho medo? Obviamente que eu tenho medo. Eu temo pelo meu futuro funcional, eu temo pela integridade física, pela vida da minha família. Então, é inevitável você ter receio. Isso eu não tenho como dizer que eu não tenho”, afirmou Paulo Igor.
Ele contou que fez as denúncias porque sentia uma “obrigação moral” de informar o que via.
“Eu comecei a perceber que, ao meu lado, havia pessoas trabalhando no sentido contrário ao que está acontecendo. Então, sempre que eu ouvia falar de Lava Jato na televisão, eu botava esse tema na cabeça e falava: ‘Eu tenho obrigação moral de informar o que eu estou vendo’”, disse.
O depoimento dele à polícia foi confirmado pelo colega Carlos André Alfama, que depôs como testemunha.
Alfama relatou que recebeu ordem, em 2015, para fazer uma varredura na residência e no escritório da família Lobão, no Maranhão e em Brasília, e que se recusou a cumprir.
“Ainda como chefe do serviço jurídico à época, eu informei aos colegas e ao diretor que eram medidas ilegais por serem medidas destinadas não ao interesse público, não à proteção da atividade parlamentar, mas sim a embaraçar uma investigação feita por órgãos oficiais do estado”, disse Alfama.
Varreduras
Paulo Igor da Silva contou que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, foi claro ao explicar as razões da varredura.
“Na primeira, que foi no caso do Lobão, claramente ele disse que havia uma preocupação de que o Lobão fosse um dos alvos da Operação Lava Jato, dada a proximidade dos fatos que foram apurados e o cargo que ele ocupava na época”, declarou.
Os dois policiais legislativos ressaltaram que os imóveis vistoriados eram particulares e não faziam parte do patrimônio do Senado e contaram que a ordem seguinte causou ainda mais estranheza por se tratar do escritório do ex-senador José Sarney.
“Se a gente poderia discutir talvez uma possível atribuição do Senado para realizar a primeira diligência, na segunda, a gente já não poderia mais nem discutir esse fato já que se tratava de uma dependência que sequer estava com a responsabilidade do Senado Federal. [Porque] pertencia a alguém que não era mais parlamentar e que, acima de tudo, era particular, era um escritório particular. Então, era claramente ilegal”, contou Paulo Igor.
Carlos André afirmou que o diretor da Polícia do Senado orientou os agentes a mentir caso a ação fosse descoberta.
“Os colegas que tinham cumprido a busca na casa do senador Lobão Filho, do genro do senador Lobão Filho, foram questionar o diretor Pedro e relataram que o diretor Pedro falou o seguinte: ‘Olha, se, por ventura, um dia vocês forem pegos digam, falsamente’, era uma mentira que o Pedro mandou que eles contassem, ‘que a visita de vocês, a varredura [era] porque o ex-senador Sarney iria receber uma visita do Renan Calheiros”, disse.
A terceira varredura considerada suspeita por eles foi no apartamento funcional e na residência particular do senador Fernando Collor, depois de uma busca e apreensão pela Operação Politeia, que investiga um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
“Em relação ao senador Fernando Collor de Mello, a Polícia Federal cumpriu uma busca no apartamento funcional do senador, mas também na casa particular dele, chamada Casa da Dinda. Enquanto a Polícia Federal estava cumprindo essa busca domiciliar, autorizada pela Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, o diretor da Polícia, Pedro Ricardo, deu uma ordem para que uma equipe de policiais se dirigisse logo em seguida à saída da Polícia Federal para detectar alguma escuta eventualmente implantada por eles”, disse Carlos André.
Na casa da senadora Gleisi Hoffmann, em Curitiba, a varredura foi pedida formalmente por ela, depois da Operação Custo Brasil, em que o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo foi preso, em junho.
Pedido de prisão
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em pelo menos duas ocasiões, os policiais legislativos acusados de fazer contrainteligência viajaram até São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.
O Ministério Público informa no pedido de prisão que a execução de varreduras pela Polícia Legislativa, por si só, não configura crime.
Apesar disso, aponta que o fato de as vistorias estarem vinculadas a políticos investigados pelo STF e a utilização de recursos públicos para a atividade configura prática ilegal.
Outro ponto destacado pelo MPF é que as ordens para a execução dos serviços não foram registradas, ao contrário do que ocorre normalmente em pedidos de vistorias regulares feitos por senadores não investigados.
Associação defende policiais
A Associação de Polícia do Congresso Nacional diz que as varreduras fora do Senado são legais desde que solicitadas pelos senadores e autorizadas pelo presidente do Senado.
“Se há o interesse de proteção do senador em sua atividade parlamentar, mesmo que fora do Senado, ele terá nossa proteção”, afirmou Wallace França, representante da Associação de Polícia do Congresso Nacional.
A entidade nega que a motivação das varreduras tenha sido obstruir a Lava Jato.
“O nosso aparelho só busca escuta ilegal. Ele também vai pegar um grampo no aparelho fixo. Só que um grampo no aparelho fixo é ilegal porque, se for autorizado judicialmente, o grampo não será no aparelho fixo. O grampo será na operadora”, explicou.
Versões
O advogado do ex-senador José Sarney (PMDB-MA), Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que ele está “atônito, mas tranquilo” com a operação.
“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou o advogado.
Castro também criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por terem atribuído ao ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) uma suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.
"Espero que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot, chefe do MP] tome providências. É a prova de que parte do PF e do MP faz uso político da Lava Jato", afirmou o advogado.
O senador Fernando Collor (PTC-AL) se manifestou por meio de nota divulgada pela assessoria. Leia a íntegra:
O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também divulgou nota. Leia a íntegra:
Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.
Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.
Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.
Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.
Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.
Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa na sexta-feira (21) na qual afirma que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores "restringem-se a detecção de grampos ilegais".
O peemedebista disse ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações que envolvem senadores.
