CONSTANÇA REZENDE, VINICIUS NEDER
e VINÍCIUS RANGEL
Especial para o Estado
VITÓRIA – Desde meio-dia deste sábado, o policiamento nas ruas do Espírito Santo foi totalmente regularizado, após o fim do motim promovido por familiares de policiais militares, que bloquearam batalhões desde o início do mês, impedindo a saída de viaturas. O término do movimento, em protesto à falta de reajuste nos salários dos policiais, foi acordado em uma reunião iniciada às 22 horas de sexta-feira, que terminou apenas às 6h30 de ontem.
Segundo a Secretaria de Segurança capixaba, desde anteontem o motim já vinha perdendo força, mas 19 cidades do Estado ainda não estavam com 100% do policiamento funcionando nas ruas. Agora, todas as cidades estão com policiamento total, conforme informou o governo do Estado. "A nossa principal premissa era evitar o uso da força e isso foi feito. A segunda era resolver isso pelo diálogo e isso também foi feito", afirmou o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Nylton Rodrigues.
Segundo ele, os PMs que retornaram ao serviço vão ter a situação atenuada, caso estejam respondendo a qualquer tipo procedimento administrativo ou inquérito policial. "Não haverá nenhum tipo de perseguição, a instituição não quer isso. Queremos valorizar os bons policiais. A conduta dos policiais será individualizada", afirmou. Também conforme a Secretaria, 2.580 agentes estão respondendo a inquéritos policiais-militares (IPMs).
Termos. De acordo com o documento assinado pelos representantes na reunião de ontem, foi assumido um compromisso, por parte do governo do Estado de que não serão instaurados novos procedimentos administrativos disciplinares (PADs). Também ficou restabelecido o compromisso de não mover ações contra as associações de policiais. Estavam presentes no encontro duas líderes do movimento de mulheres de PMs, secretários de governo, integrantes da Defensoria Pública da União, representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O governo concordou com uma das principais reivindicações das famílias: a obrigação de um retorno em até 45 dias – a contar da data de transferência – dos agentes para o seu local de origem. Na semana passada, 55 militares foram transferidos para outros batalhões e companhias. Foi acertado também que não haverá novas transferências de soldados da Grande Vitória para o interior do Estado e vice-versa, mesmo que ocorra uma eventual reformulação na corporação, como o comando chegou a aventar.
Mortes. Desde o dia 3 deste mês, as mulheres fecharam as entradas de batalhões e companhias de todo o Estado, impedindo a saída dos militares para policiamento nas ruas capixabas. Durante os 23 dias de paralisação nas patrulhas, pelo menos 199 pessoas morreram, conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES).
A escalada de mortes, muitas com indícios de execução, levou o governo a suspeitar da participação de policiais em assassinatos. Segundo afirmou em meio à crise o secretário de Segurança Pública, André Garcia, mais de 30 denúncias foram feitas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Para ele, há um grupo radical no movimento de PMs, responsável por ameaças e atentados. "Se houver participação de militares, de milicianos – que é isso que está se formando neste Estado, milícias radicais -, serão combatidos", disse ao Estado. Foi formada uma força-tarefa exclusiva para a apuração, com apoio de agentes federais.
A declaração foi criticada pelo presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin, que viu uma tentativa de desmerecer o movimento."
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