Nota DefesaNet Em resposta à matéria da Folha de São Paulo ( CIGARRO – Indústria ganha R$ 7,5 bi com projeto anticontrabando de Moro – Link), o Professor Pery Shikida publicou em sua página no FaceBook o texto abaixo.
Fornece contraponto à matéria da FSP ,que lança pesada desinformação sobre o trabalho apresentado pelo Professor Pery Shikida, no dia 24ABR2019, no Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Combate à Pirataria: "Uma alternativa de combate ao contrabando de cigarro a partir da estimativa da Curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo" O Editor |
Pery Francisco Assis Shikida
Texto publicado na página do Pesquisador Pery Shikida no FaceBook
"Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho. Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas!" (Machado de Assis)
Publicamos o trabalho “Uma alternativa de combate ao contrabando de cigarro a partir da estimativa da Curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo”, e tomei conhecimento da reportagem anexa. Peço-lhes que possam primeiro lê-la. Gostaria que lessem também o artigo supracitado.
Sobre a matéria da Folha de SP faço considerações:
• o título da matéria tende a viesar o leitor incauto, pois embora o resultado econômico seja o promulgado no Jornal, o escopo do estudo é combater o contrabando do cigarro – reiteramos uma frase que consta em nosso artigo “a eliminação da estratégia de preços mínimos, neste mercado, afetaria drasticamente a rentabilidade da indústria ilegal de cigarros”;
• segundo uma pessoa citada na reportagem: "O problema é eliminar o comércio ilícito. E, para isso, a melhor maneira é uma negociação com o Paraguai."
Disse isto em Brasília, e repito, não se negocia com contrabandista, mas o mesmo serve para o traficante, ladrão, etc.
NO MUNDO DO ILÍCITO NÃO HÁ NEGOCIAÇÃO, HÁ COMBATE!
Acredito que esta pessoa não tenha ideia de que a chance de sucesso de um delinquente no contrabando de cigarro esteja entre 95 a 98%, isto é, entre 5 a 2% é a chance de malogro na atividade ilegal do contrabando de cigarro. Esta rede envolve forte estrutura no Paraguai, aviltando lucros extraordinários com este ilícito – a lucratividade obtida com o contrabando de cigarro pode chegar a 231,15% (um contrabandista perguntaria: reduzir isto, para quê?).
Destarte, ao se afirmar que a "única maneira é conseguir que os paraguaios paguem impostos" é o mesmo que dizer: Papai Noel existe! Ah! Ele ainda é paraguaio!;
• reitero que nós não estamos propondo uma redução de impostos, citamos que a política de preços mínimos está equivocada. Para tal, encontramos uma inelasticidade-preço da demanda de cigarros legais no Brasil de -0,25 (e.g., se o preço do cigarro comercializado aumentar/diminuir em 10%, a quantidade consumida de cigarros reduz/aumenta 2,5%). No curto prazo, a curva de demanda por cigarros é infinitamente inelástica. Logo, há uma elevada utilidade do cigarro para os consumidores brasileiros, ressalta-se aqui a questão implícita do vício. Caso a estratégia de aumentar o preço para reduzir o consumo de cigarro continue, chegar-se-á a um ponto em que o seu resultado será apenas a transferência de renda desses consumidores para o mercado ilegal, não contribuindo para a redução da demanda;
Em suma, o trade-off entre cigarros legais e ilegais induzido por essa redução de preço retiraria recursos do mercado ilegal para o mercado legal, que poderiam ser diretamente direcionados para programas que coíbem o hábito de fumar nos mais jovens. Essa dinâmica também teria um impacto indireto na redução dos gastos em saúde, visto que esses consumidores estariam deixando de consumir cigarros de baixa qualidade e passariam a consumir produtos que respeitam as normas exigidas por instituições que regulam esse mercado no Brasil.
Deixo a critério dos colegas as conclusões desta nossa proposta, que está procurando contribuir para o debate (sem achismos) em prol de um Brasil mais justo e perfeito!
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Comentário DefesaNet
A apresentação dos resultados da Operação Lábaro, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 45 dias, foram apreendidos 10,7 milhões de maços de cigarros contrabandeados, nas rodovias federais.
Clique na imagem para acessar os dados da Operação Lábaro.
O Editor