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Nota DefesaNet O Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), foi lançado oficialmente pela Presidente(a) Dilma Rousseff no dia 08 de Junho de 2011. Na Série Especial Fronteiras DefesaNet há vários artigos sobre o PEF |
Brasília, 08/06/2011 – A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou oficialmente nesta quarta-feira (8 Junho 2011), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Plano Estratégico de Fronteiras. A iniciativa, instituída por decreto presidencial, prevê uma série de operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais.
“O que queremos é fortalecer as regiões de fronteira, torná-las locais que não dêem guarida ao crime organizado”, afirmou Dilma Rousseff, perante uma plateia que reuniu aproximadamente 300 autoridades civis e militares, incluindo ministros, secretários, parlamentares, diplomatas e cinco governadores de estados fronteiriços – Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.
“O sucesso nessa empreitada vai ampliar nossa soberania e a relação fraterna com nossos vizinhos", enfatizou a presidenta, fazendo menção especial à presença de embaixadores estrangeiros no evento, entre os quais representantes da Bolívia, Colômbia, Suriname, Uruguai e Venezuela, além de encarregados de negócios da Argentina e do Paraguai.
Durante a solenidade, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram o acordo de cooperação que viabiliza a execução do Plano Estratégico de Fronteiras pelos dois ministérios. “Saímos das operações combinadas e passamos a uma operação conjunta com forças federais”, afirmou Nelson Jobim durante a formalização do acordo, que permitirá, do ponto de vista jurídico e administrativo, a execução de ações integradas entre as duas pastas para intensificar o enfrentamento a crimes nas regiões de fronteiras.
Pelo plano, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica se articularão às forças federais de segurança pública para estabelecer, pela primeira vez, uma coordenação conjunta para atuar em pontos estratégicos dos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras. Além das Forças Armadas – que, no âmbito do Ministério da Defesa, terão sua participação coordenada pelo Estado Maior Conjunto das Forças Armadas –, as operações envolvem os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, bem como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública.
Os objetivos centrais do Plano Estratégico de Fronteiras são a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado. Entre os crimes fronteiriços mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.
Além da atuação integrada entre órgãos dos ministérios da Defesa e da Justiça, o novo plano prevê ações de cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil, no sentido de intensificar a fiscalização nessas regiões. Numa segunda etapa, está prevista também a participação de órgãos estaduais e municipais de segurança nas operações.
São dois os eixos principais do plano. O primeiro é o fortalecimento da Operação Sentinela. Realizada com êxito pelo Ministério da Justiça desde 2010, a Sentinela é de caráter permanente e tem foco em ações de inteligência. Essa operação será intensificada e passa a contar com o apoio das Forças Armadas. O efetivo de policiais dedicados exclusivamente à operação será dobrado.
O segundo eixo é a Operação Ágata. Diferentemente da Sentinela, essa operação é de natureza pontual e temporária. Baseia-se no aumento da presença e do impacto das forças envolvidas em pontos focais da faixa de fronteira. A Ágata envolverá, sozinha, a participação de aproximadamente 5 mil homens das Forças Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e outros veículos militares.
No anúncio feito hoje, os ministros informaram que foram detectados 34 pontos de fronteira onde há maior incidência de atividades criminosas. A partir desses locais, foram escolhidas cinco áreas, num primeiro momento, para realizar as ações da Operação Ágata, que terá um efetivo disponível de cerca de 33 mil militares.
“É preciso ter claro que não estamos falando de ações de fronteiras para criar dificuldades para nossos vizinhos, mas sim de ações para promover mais coesão e integração do Brasil com esses países”, ressaltou o ministro Nelson Jobim. Para ele, o plano anunciado nesta quarta-feira está em perfeita sintonia com a necessidade de adoção, pelos países sul-americanos, de uma estratégia comum de dissuasão, como forma de manter a soberania e proteger as riquezas da região.
Centro coordenará operações
O Plano Estratégico de Fronteiras abrangerá uma área de 2.357 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional a partir da linha divisória com os dez países vizinhos. Compreende 11 estados, 710 municípios, abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.
A integração entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública terá um comando único, algo inédito nesse tipo de operação. O acompanhamento e a coordenação das ações do plano serão realizados a partir do Centro de Operações Conjuntas (COC), sediado no Ministério da Defesa, em Brasília. No COC, atuarão de forma integrada representantes das três forças e de todos os órgãos de segurança. “Será dessa sala que será possível acompanhar online todas as operações no país”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Cabe ao Centro estabelecer as diretrizes das operações e acionar os meios necessários à sua execução. Algumas operações serão coordenadas pela Polícia Federal, por exemplo, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em outras, a coordenação partirá das Forças Armadas, com suporte dos órgãos de segurança. As operações também contarão com dados produzidos pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que estarão interligados às ações.
Para além das operações Sentinela e Ágata, o Plano Estratégico de Fronteiras prevê ações de caráter estruturantes para melhorar as condições de segurança da população e a proteção das áreas que integram a faixa de fronteira.
Entre as iniciativas de longo prazo estão a construção de residências funcionais para policiais, a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, a implementação de sistema de comunicação integrado e o investimento em modernização tecnológica.
“Não podemos supor ou ter a visão antiga de que faremos isso colocando em fileira homens para proteger 16 mil quilômetros de fronteiras. Isso não é possível”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. “O que nós vamos fazer é utilizar nossa capacidade de ação combinada com inteligência, combinada com conhecimento e com uso da tecnologia”, concluiu.
