André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
alwi.war@gmail.com
Em agosto de 2006, quando dos ataques patrocinados pelo PCC em São Paulo, que tinham como alvo principal agentes estatais da segurança pública, resultando em 1.029 atentados, 56 transportes coletivos incendiados e 49 policiais, entre civis e militares mortos, qualifiquei o episódio de terrorismo criminal. E, na oportunidade, defini a expressão como sendo ações violentas premeditadas realizadas assistematicamente contra segmentos da sociedade, patrocinadas por organizações criminosas com o objetivo de causar pânico, tensão e intimidação na defesa de interesses restritos e pontuais. Este conceito também foi baseado nas características internacionais do terrorismo que são a natureza indiscriminada, imprevisibilidade, gravidade dos atos e o caráter amoral ou de anomia.
Pois bem, seis anos após estes episódios, nos deparamos novamente com o fenômeno que semelhante ao primeiro, difere apenas na concentração dos alvos, que agora são direcionados a policiais militares de folga ou em deslocamento antes ou posterior ao serviço que executam. Estas ações, além de serem uma tática antiga utilizada na guerrilha urbana de “dividir para desorientar e combater” se revestem de coordenação e certo grau de vigilância pois existe uma identificação prévia das vítimas, o fato de não estarem em serviço e principalmente, o mapeamento do trajeto que utilizam ou locais que frequentam, fatores que aumentam a vulnerabilidade e proporcionam maior probabilidade de êxito nos ataques. Outro ponto que chama a atenção, é a região em que são cometidos, o que dá amplitude as ações e dificultam operações policiais concentradas.
As consequências destes últimos episódios já não podem ser minimizadas e vão muito além da morte de 89 policiais militares e do aumento considerável na taxa de homicídios, num estado de permanente tensão entre integrantes da PM e na população. Quadro semelhante vem ocorrendo no México e na Colômbia onde ações repressivas de combate aos Cartéis das drogas tem acarretado respostas violentas dos narcotraficantes contra as forças de segurança e em parcela da população numa luta feroz por espaços e sobrevivência. E tanto lá como aqui, é necessário uma nova abordagem sobre o fenômeno da violência e da criminalidade que não contemple apenas ações policiais, pois estas, pela complexidade e dinamismo dos crimes atuais, tem se mostrado uma solução paliativa se utilizadas isoladamente. Esta mudança, muitos apresentam dificuldades em compreender o que tem contribuído para o agravamento do problema e desgastes institucionais.
Assim, independente do número de prisões que venham a ser realizadas ou transferência de lideranças para outras penitenciárias, pouco ou nada contribuiria para a mudança do quadro. Existe uma fonte inesgotável para novos recrutamentos que dariam inveja à rede terrorista Al Qaeda, localizada no interior dos estabelecimentos penais, onde nasceu a organização e onde suas lideranças exercem plenamente seu ofício, inobstante o grau de segurança. E um exército de seguidores em liberdade que o sistema, como sabemos, não possui condições de absorver.
Na previsão de incidentes indesejáveis, trabalha-se de maneira geral, com diversos métodos de perspectivas, dentre estes, o desenvolvido pela NASA “Breaking the Mishap Chain” adaptado para outras realidades. Este, determina que resultados indesejáveis ocorrem, quando há um alinhamento de fatores que estão presentes em um cenário, mas de forma aleatória. Quando se alinham, no caso em questão, legislação penal inadequada, problemas no sistema judiciário, carência de pessoal e de tecnologia nas polícias, corrupção, investimentos insuficientes, caos no sistema penitenciário, o resultado não poderia ser outro do que uma crise de violência. E, com o passar do tempo, pode tornar-se incontrolável, reduzindo seu caráter de assistematicidade.
Neste sentido, já que procuramos soluções e alternativas, o enfoque deverá recair também sobre mudanças estruturais em todo o sistema de segurança pública do país e da legislação que o precede. A conjuntura está a demonstrar, nitidamente, que o problema não é apenas da polícia, mas da justiça, da inteligência, do poder e efetividade na investigação criminal e especialmente das prisões brasileiras e da forma como encaramos todo este sistema.
