Roniara Castilhos e João Cláudio Netto
Um grupo formado por seis dos 11 deputados e senadores do Acre pediu nesta quarta-feira (11) ao presidente Michel Temer que decrete intervenção federal na segurança pública do estado.
No documento, assinado por parlamentares de PP, PSDB, DEM, MDB e PSD, o grupo pede a "decretação da intervenção federal de natureza militar, nos moldes aplicados ao Rio de Janeiro, necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados no estado do Acre".
Um dos integrantes da comitiva, o senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou, ao deixar o encontro, que a situação no estado "se agravou muito" em razão da "guerra de facções".
Na avaliação de Petecão, durante o encontro, Temer e os ministros presentes à reunião demonstraram preocupação com a situação do estado.
De acordo com o senador, os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, devem ir ao Acre em cerca de duas semanas para apresentar estratégias de combate à violência.
Procurada, a Presidência respondeu: "Quem trata desse assunto é a Secretaria de Segurança Pública".
A reportagem procurou o Ministério da Segurança e aguardava resposta até a última atualização deste artigo.
Em fevereiro, Temer assinou o decreto de intervenção no Rio. Com a medida, as ações de segurança pública passaram a ser responsabilidade das Forças Armadas.
A intervenção no estado vai durar até 31 de dezembro.
No caso do Rio de Janeiro, o governo destinou R$ 1,2 bilhão para as ações de segurança no estado enquanto durar a intervenção.
Quando decretou a intervenção, Temer afirmou que o Rio vive uma situação "dramática" na segurança pública.
Senado aprova MP que liberou R$ 1,2 bilhão para intervenção no Rio de Janeiro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que liberou R$ 1,2 bilhão para as ações relacionadas à intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Editada por Temer em 27 de março, a MP já está em vigor desde a publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar uma lei em definitivo.
A intervenção na segurança do Rio de Janeiro foi decretada pelo governo federal em fevereiro deste ano e deverá durar até o fim de dezembro.
Na ocasião em que a intervenção foi decretada, o governo federal argumentou que o estado enfrenta uma situação `dramática` e, por isso, a presença dos militares nas ações de segurança foi necessária.
Críticas à intervenção
Durante a votação da medida provisória, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), declarou voto a favor da MP, mas criticou a intervenção.
`O senhor sabe quanto foi gasto desses R$ 1,2 bi? R$ 30 mil. É uma desmoralização. Intervenção que não foi levada a sério não existe. (…) Essa intervenção não passa de jogada que foi feita naquele momento`, afirmou Lindbergh.
Temer sanciona lei que cria o Ministério da Segurança Pública¹
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.
A lei especifica que o Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.
Integram a pasta os departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública; Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
Inicialmente, o nome determinado na medida provisória era Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Durante a votação no Congresso Nacional, o termo extraordinário foi retirado. Desde a criação, o ministério é comandado por Raul Jungmann.
Entre os vetos, está o artigo que determina que o ministro da Segurança Pública poderá, em caráter excepcional e mediante entendimento com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. A justificativa do veto explica que o item foi retirado da lei porque a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Outros pontos vetados são os que davam ao ministério a competência de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e a política de organização e de fiscalização das guardas portuárias.
A lei também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça.
¹por Yara Aquino – EBC
