DefesaNet – Governo federal vê embate Rota-PCC Link
André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos, especialista em conflitos de média e baixa intensidade
O relatório encaminhado pelo Governo Federal às autoridades paulistanas sobre o recrudescimento do conflito do PCC com a polícia militar, especialmente com as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, (ROTA) não trás nenhum fato novo, nenhuma tendência que os órgãos de inteligência da segurança pública daquele estado já não soubessem. Até pelo fato de ser eles, dentro da rede do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), um dos que abastecem os órgãos regionais com dados e informações que posteriormente são canalizados à Brasília. E, em nada mudou a reação das autoridades, acostumadas a negar tais fatos, ou por subestimar o real poder da organização criminosa ou para não causar intranquilidade na população ou ainda, por temer um impacto político negativo. Assim tem sido desde a criação da organização em agosto de 1993, com os resultados que todos nós bem conhecemos.
Na verdade, esta tendência de agravamento do quadro pode ser concluída pela análise cronológica dos últimos e maiores episódios envolvendo ambos. Em julho de 2010, a sede da ROTA e seu comandante sofreram atentados com disparos de armas de fogo supostamente por integrantes do PCC, um fato até então isolado. Em maio deste ano, uma Operação da ROTA matou seis integrantes da organização em um bar na zona leste de São Paulo. Em junho, como retaliação, o PCC iniciou uma série de atentados contra postos da polícia, tendo como principal alvo policiais militares de folga, em diferentes bairros da grande São Paulo, resultando na morte de pelos menos 11 PM e diversos veículos incendiados. No mês de agosto, o PCC dá um recado às autoridades divulgando a reformulação de seu Estatuto, incluindo a cláusula 18 que expressa “Vida se paga com vida, e sangue se paga com sangue”, uma alusão a Lei de Talião “olho por olho, dente por dente”.
Em setembro, uma nova Operação da ROTA para impedir um suposto julgamento do tribunal do crime, em Várzea Grande, resultou na morte de nove integrantes do PCC que segundo a polícia, teriam reagido a ação policial. Nesta conjuntura, a execução do ex policial militar, Florisvaldo de Oliveira, conhecido como Cabo Bruno, pode perfeitamente se encaixar na tese de mais uma vingança do grupo, uma vez que ele era a personificação do mal, uma espécie de Bin Laden para grande parte da população carcerária que comemorou sua morte.
Da mesma forma, a estratégia adotada pelo PCC não é nova, sendo utilizada em conflitos assimétricos e uma tática de guerrilha baseada nas vulnerabilidades dos alvos, situação que foi amplamente explorada nos ataques de 2006. Como é mais difícil atacar integrantes da ROTA que geralmente atuam em grupos reforçados com poder de fogo concentrado, os alvos mais fáceis acabam sendo policiais militares isolados, “os lobos solitários” que estão fora do serviço e consequentemente mais relaxados. Poderíamos afirmar que estamos diante de uma queda de braços, que para uma das partes, significa manter o poder de resposta, a mística e a união do grupo enquanto para outra, além do mantenimento da tranquilidade e da paz pública, está em jogo sua credibilidade perante a opinião pública na resolução de conflitos desta natureza.
O certo é que quanto mais ações repressivas de parte do aparelho estatal, maior serão as retaliações de grupos criminosos envolvidos, especialmente se estes possuírem organização e efetivo para tal, como no caso em questão, fenômeno semelhante ao que vem ocorrendo no México no combate aos cartéis de drogas. Isto obviamente não significa que qualquer abuso cometido pelas forças policiais deva ser tolerado. Mas, em tais circunstâncias, fica claro que as organizações criminosas possuem certa vantagem pois agem em um caráter de total anomia enquanto o aparato estatal, tem a sua frente os limites impostos pelo estado democrático de direito. Este é o principal fator de desequilíbrio que se aprofunda em crises e conflitos sistemáticos e cuja tendência, é de fato a de recrudescimento, como profetizou o relatório.
