Representantes da área de segurança defenderam nesta quinta-feira (3) ampliação de competência e rapidez na proposta que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Executivo), aprovada pela Câmara dos Deputados em 13 de agosto e atualmente em análise no Senado.
Eles participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para falar sobre as ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas durante as Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e as Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016, no Rio de Janeiro.
Para o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, o órgão deveria poder fazer mais ações para poder deter as ações terroristas ainda durante o planejamento. “No caso da Abin, seria interessante ter a competência legal de fazer escuta ambiental e interceptação de comunicações”, afirmou.
Para a diretora substituta de Inteligência da Polícia Federal, Christiane Machado, a legislação atual é falha nesse ponto. Para ela, a falta de uma legislação específica dificulta o trabalho para evitar atentados. “A gente precisa, especialmente as polícias que vão atuar, sob pena de responder por crime de abuso de autoridade, ter amparo legal.”
Segundo o diretor do Departamento de Contraterrorismo da Abin, Luiz Alberto Sallaberry, o Congresso não pode demorar em analisar e votar o texto. “Não podemos ficar patinando com essa legislação aqui dentro do Congresso.”
Motivação política e ideológica
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos autores do requerimento para o debate, questionou se foi acertada a decisão do Plenário da Câmara de excluir do texto as expressões motivação política e ideológica na categorização de terrorismo.
As expressões foram retiradas para deixar claro que não deverão ser enquadrados como terrorismo os protestos de grupos sociais, que às vezes podem ser violentos, como os dos movimentos de trabalhadores sem-terra ou os ocorridos em todo o País em junho de 2013.
O chefe da Assessoria Especial para Grandes Eventos das Forças Armadas, general Luiz Felipe Gomes, disse que a retirada do termo “prejudica” a ação de combate ao terrorismo.
Na opinião de Trezza, a resposta está na análise dos últimos atentados terroristas praticados no mundo. “Não precisamos discutir aqui. Os atentados terroristas em termos mundiais têm uma motivação política ou ideológica”, afirmou.
Para Chinaglia, “o texto não foi retirado do projeto de lei porque fazia menção à motivação política e ideológica, mas porque fazia menção ao religioso. E esse é um debate que devemos fazer a partir do Parlamento”, disse.
Integração
Segundo o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que também solicitou o debate, é importante trabalhar a “vaidade institucional” entre os diversos órgãos de segurança para que o objetivo de proteger a população de ataques terroristas seja alcançado.
Os participantes da audiência concordaram com a necessidade do trabalho integrado para evitar que informações importantes não sejam usadas. “O World Trade Center caiu não foi por falta de informação, foi por causa das vaidades institucionais”, disse Sallaberry, em referência ao atentado terrorista em Nova Iorque (Estados Unidos) em 11 de setembro de 2001.
Segundo os representantes dos órgãos de segurança, mesmo com a ausência da lei sobre terrorismo, a cooperação tem sido feita com sucesso desde a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, em 2012, e também em eventos como a Jornada Mundial da Juventude em 2013 e a Copa do Mundo em 2014.
Lobo solitário
Para Wilson Trezza, os atos terroristas praticados por um indivíduo sem conexão com uma organização, o chamado “lobo solitário”, são uma preocupação constante dos órgãos de segurança no Brasil. A proposta aprovada na Câmara aumenta em um terço as penas dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública; e terão as penas aumentadas de um terço ao dobro quando praticados com motivação terrorista.
“Temos hoje em dia o alvo sem rosto, ou sem cara. Eles têm a mesma capacidade de impingir terror, mas com menos infraestrutura. Temos dificuldade de fazer a prevenção de ações desse tipo”, afirmou. Ele citou o atentado na maratona de Boston (Estados Unidos) em 2013, feito por dois irmãos chechenos com bombas caseiras.
A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ainda questionou se o texto aprovado possui uma política de dissuasão para evitar que pessoas, em especial jovens, sejam atraídos por grupos terroristas.
