O Atlas da Violência 2018, publicado em junho de 2018, municiou os candidatos à Presidência da República. Foi do documento que grande parte deles tirou as informações para apresentar suas propostas para a área da Segurança Pública.
De acordo com o Atlas, o Brasil registrou 62.517 homicídios em 2016, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes – 30 vezes a média da Europa. O dado aparece em praticamente todos os planos de governo.
A duas semanas do primeiro turno das eleições, a DW Brasil percorreu os planos de governo dos 13 candidatos ao Palácio do Planalto para conferir as principais propostas deles para quatro áreas essenciais: Economia, Saúde, Segurança e Educação. Esta segunda matéria abrange as propostas para a Segurança.
Além de prometerem reduzir o número de mortes violentas, a explosão carcerária e a regulação quanto ao porte de arma são outros dois temas que se repetem – aparecendo sempre com sugestões diferentes – entre as propostas. A unificação das polícias é outro ponto em comum nos documentos. Outros falam ainda na desmilitarização policial.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõem sobre um ou ambos os temas.
O plano de governo completo, protocolado por cada um dos candidatos quando do registro de suas candidaturas, pode ser consultado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE e está disponível ao público.
Confira abaixo as principais propostas para a Segurança:
Álvaro Dias (Podemos)
· Reduzir em 60% o número de homicídios e assaltos, poupando 36 mil vidas por ano;
· Investir nas polícias nos 3 is: Inteligência, Informação e Integração;
· Proteger as fronteiras secas, mar territorial e o espaço aéreo;
· Ocupar integralmente o território amazônico;
· Reequipar as Forças Armadas;
· Promover avanços na área espacial.
Cabo Daciolo (Patriota)
· Valorizar as Forças Armadas, aumentando os investimentos e reestruturando os planos de carreira. Promete ainda ampliar o efetivo e a remuneração dos militares;
· Atuar com prevenção a partir da ampliação da quantidade de militares em fronteiras, aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas, aumentando o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal;
· Criar os Centros de Operações Integradas em Áreas de Fronteira com a participação de Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência;
· Proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais federais, policiais ferroviários federais, policiais rodoviários federais;
· Criar um piso salarial para as polícias, obrigando aos estados remunerar de forma digna os profissionais que zelam pela segurança pública;
· Estabelecer, por meio de lei, percentual mínimo de investimento dos estados e municípios em segurança pública;
· Ampliar a quantidade de recursos repassados aos estados pela União;
· Reformular os critérios de distribuição dos presos dentro dos presídios e das carceragens de delegacias;
· Combater o tráfico de entorpecentes, já que drogas e armamentos são base de sustentação do crime organizado no Brasil, e a dependência química é o pano de fundo na motivação de infratores a cometerem delitos.
Ciro Gomes (PDT)
· Implementar a Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política;
· Criar, através de emenda constitucional, a Polícia de Fronteiras;
· Criar projeto de emenda constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
· Fortalecer os quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
· Criar, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas;
· Criar, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas);
· Implementar a Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves;
· Reforçar os quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas;
· Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;
· Criar um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;
· Articular, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), medidas para agilizar a tramitação dos processos e inquéritos de crimes graves;
· Ocupar as vagas ociosas nos presídios federais. Segundo o plano de governo do candidato, apenas metade delas está ocupada;
· Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
· Unificar o cadastro das armas registradas no país, já que atualmente existem dois sistemas separados, um sob a guarda da Polícia Federal (Sinarm) e outro das Forças Armadas (Sigma);
· Criar um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo;
· Estabelecer programas para a valorização do profissional de segurança;
· Implementar medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios;
· Promover a prevenção criminal com políticas para os jovens, como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
Fernando Haddad (PT)
· Refazer as bases e priorizar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, para reduzir o número de mortes violentas;
· Criar uma nova política de drogas, enfrentando o tráfico e o crime organizado;
· Propor alterações para aperfeiçoar leis, entre elas a lei antiterrorismo, a lei anticorrupção, que permite acordos de leniência, e a lei das organizações criminosas, que prevê o mecanismo de delação premiada;
· Aprimorar a política de controle de armas e munições;
· Modernizar o sistema institucional de segurança e reformar as polícias;
· Reformar a legislação para reservar a privação de liberdade a condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais através da criação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelecerá uma Política Nacional de Alternativas Penais;
· Corrigir o recém-instituído (junho de 2018) Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos. Segundo o Plano de Governo de Haddad, a medida é "problemática e meramente indicativa".
Geraldo Alckmin (PSDB)
· Reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios para reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes;
· Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias;
· Criar a Guarda Nacional como uma polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional;
· Apoiar uma ampla revisão da lei de execução penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado;
· Atuar na prevenção primária e secundária ao crime nas áreas mais violentas do país, com atenção especial aos jovens, que são suas maiores vítimas.
Guilherme Boulos (PSOL)
· Desmilitarizar totalmente as forças policiais;
· Acabar com a política da guerra às drogas, construindo uma nova política de drogas;
· Implementar a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento;
· Fortalecer a rede socioassistencial;
· Fomentar campanhas de desarmamento voluntário da população, além de ampliar o controle sobre armas e munições;
· Valorizar os profissionais de segurança;
· Regulamentar os programas policialescos de televisão;
· Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações;
· Combater todas as formas de feminicídio;
· Acabar com autos de resistência que "legalizam” as execuções extrajudiciais;
· Combater a violência doméstica a partir da criação de políticas e da destinação de recursos necessários para a plena aplicação da Lei Maria da Penha;
· Garantir que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas.
Henrique Meirelles (MDB)
· Aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas;
· Investir em investigação policial e na agilidade do trâmite judicial;
· Investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência;
· Reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade, cuja probabilidade de recuperação é elevada.
Jair Bolsonaro (PSL)
· Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;
· Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias de presos;
· Reduzir a maioridade penal para 16 anos;
· Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros;
· Garantir que policiais, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica através do excludente de ilicitude;
· Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro;
· Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência;
· Recuperar as condições operacionais das Forças Armadas, que terão um papel importante no combate ao crime organizado;
· Buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.
Joao Amoêdo (Novo)
· Proporcionar uma maior integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal;
· Priorizar a segurança pública e valorizar o policial;
· Estabelecer metas e bonificação para o sucesso policial;
· Estabelecer plano de carreira que permita o crescimento do policial;
· Aprimorar a prevenção e as investigações com o uso de mais tecnologia;
· Combater com mais inteligência e tecnologia a lavagem de dinheiro;
· Reformar a Lei Penal com maior rigor, redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas;
· Manter a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância;
· Construir, manter e gerir presídios em parceria com o setor privado.
João Goulart Filho (PPL)
· Integrar cada vez mais os órgãos policiais entre os três níveis da federação;
· Instituir Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Social, os quais deverão ficar responsáveis pela definição, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública e das políticas sociais transversais, sob a liderança e comando dos respectivos governantes;
· Assegurar o desenvolvimento de ações integradas intragovernamentais, no território, com vistas à implantação e eficácia das políticas interdisciplinares de enfrentamento à violência;
· Apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, com o fim de oportunizar a participação popular;
· Adotar medidas para combater diretamente as facções criminosas que controlam os presídios, usando o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança;
· Realizar a ressocialização dos presos, acabando com a superlotação carcerária;
· Realizar um amplo trabalho preventivo, com a efetiva presença do Estado nas comunidades da periferia, proporcionando trabalho, educação, saúde e lazer para a juventude, para combater o crime organizado e evitar que a juventude da periferia, sem alternativa, se transforme em "soldado" do narcotráfico;
· Reimplantar e desenvolver o complexo industrial de defesa a fim de garantir o aparelhamento adequado das nossas Forças Armadas.
José Maria Eymael (PSDC)
· Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci);
· Incentivar a interatividade do governo federal com os governos estaduais e municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das Forças Armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas;
· Assegurar ao Ministério da Segurança Pública as condições necessárias e suficientes para a realização plena das atividades de sua competência;
· Estabelecer intercâmbio internacional permanente com administrações nacionais, em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública do país;
· Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados;
· Interação do governo federal com políticas públicas estaduais e municipais de combate às drogas e recuperação de seus dependentes.
Marina Silva (Rede)
· Reduzir crimes violentos, em especial os homicídios, e combater o crime organizado;
· Implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados;
· Elaborar, em parceria com estados e municípios, um Plano Nacional de Segurança, prevendo metas e indicadores de avaliação;
· Implementar um sistema de dados sobre segurança pública para garantir a eficiência da atuação policial e do esforço investigativo;
· Adotar ferramentas modernas e metodologias de inteligência para a redução da criminalidade, priorizando o policiamento de manchas criminais e de fronteiras, com uso de tecnologia. O combate ao tráfico de drogas, armas e de pessoas e aos crimes financeiros, utilizará as técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro;
· Criar um conselho que articulará os diversos órgãos de inteligência estaduais e federais com foco no crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais;
· Fortalecer a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico;
· Aprimorar a gestão dos presídios;
· Apoiar a melhoria das condições físicas e operacionais dos presídios;
· Implementar uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas;
· Criar um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional;
· Adequar os efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com o aprimoramento da capacidade operacional e com a elevação de seu nível tecnológico;
· As Forças Armadas assumirão papel fundamental na defesa de fronteiras, no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como na proteção do meio ambiente, em especial no combate à biopirataria.
Vera Lúcia Salgado (PSTU)
· Revogar a lei antiterrorismo;
· Desmilitarizar as polícias militares;
· Descriminalizar as drogas. Segundo o plano de governo da candidata, o controle da produção e distribuição deve ficar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública;
· Unificar a polícia civil sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização.
