Ministério da Defesa
Comando do Exército
Centro de Comunicação Social do Exército
Distribuído em 04 Abril 2015
Força de Pacificação (F Pac) – Operação São Francisco
Base legal
Em abril de 2014, atendendo à solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Presidência da República autorizou o emprego de tropas do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil no Complexo da Maré, com a finalidade de cooperar no processo de pacificação daquela área.
Em decorrência, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Defesa (MD) e o Ministério da Justiça firmaram um acordo no qual as partes se comprometeram, com base em uma Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a empregar, no Complexo da Maré, os meios necessários para a prestação de segurança e serviços em benefício da população.
No dia 5 do mesmo mês, teve início a Operação São Francisco, coordenada pelo Comando Militar do Leste (CML). De acordo com a Diretriz Ministerial nº 9, do Ministério da Defesa, a Força de Pacificação passou a atuar em 15 comunidades daquele Complexo.
Finalidade
A Operação tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio nas comunidades do Complexo da Maré, contribuindo para o restabelecimento da paz social nessa região.
A missão inclui atividades de patrulhamento ostensivo, revistas a veículos e pessoas, realização de prisões em flagrante, estabelecimento de postos de bloqueio e o cumprimento de mandados de busca e apreensão na área de operações.
O regime de trabalho das tropas – 24 horas por dia e 7 dias na semana – exige dedicação exclusiva à segurança da população na promoção da tão almejada Paz Social.
Meios e pessoal empregados
Participam das ações cerca de 3.000 militares das Forças Armadas (FA), das mais diversas regiões do Brasil, e 212 policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, que atuam em cooperação com as tropas federais, desde novembro de 2014.
Estão sendo empregados blindados do Exército (M113, Urutu e Guarani) e da Marinha (SR 8×8 Piranha IIIC), viaturas, motocicletas e aeronaves do Comando de Aviação do Exército (HA-1 Esquilo equipado com Olho de Águia e HM-Pantera).
Essa plêiade de meios suporta o trabalho das tropas, para atuar seletivamente contra os perturbadores da ordem pública, causando os menores transtornos à grande população da Maré, composta por trabalhadores e famílias que, há décadas, sofrem com a atuação de facções criminosas.
A seleção dos integrantes da F Pac leva em consideração a capacidade profissional e as experiências adquiridas no Haiti e na Operação de Pacificação nos Complexos do Alemão e da Penha. Esses militares são orientados no sentido de desempenhar suas atividades com a observância dos princípios de utilização da força mínima necessária, da progressividade e da proporcionalidade, visando sempre à preservação da segurança e da integridade física da população local.
Resultados
As metas estipuladas para esta Operação foram atingidas pela retomada da área enquadrada e pela perda da liberdade de ação das organizações criminosas. Não há espaço na comunidade que não seja patrulhado, o uso ostensivo de armas diminuiu e o comércio ilegal de entorpecentes teve uma forte redução. Destaca-se o apoio da população, que deixou de ser explorada de forma impune pelo crime e passou a se beneficiar da crescente presença do Estado, sob a forma de melhorias nas áreas sociais.
Desde o início da operação foram realizadas mais de 65.000 ações, 583 prisões, 228 apreensões de menores por cometimento de atos infracionais e 1.234 apreensões de drogas, armas, munições, veículos, motos e materiais diversos. Destaca-se a prisão de integrantes importantes na estrutura do crime organizado, causando desestruturação organizacional nas facções e uma perda significativa nos lucros com o comércio de entorpecentes.
Tais ações foram facilitadas pelo Disque-Pacificação, (21) 3105-9717, que permite aos moradores realizarem ligações anônimas com o objetivo de auxiliar na identificação de possíveis crimes e de estreitar relações com os militares. Esse canal, que funciona 24 horas por dia, recebeu mais de 2.300 informações. Além disso, existe um serviço de Ouvidoria, para reclamações, críticas e sugestões, no telefone (21) 3104-4834.
A Força de Pacificação contabilizou cerca de 21 militares feridos em ações operacionais e a perda irreparável do Cabo MIKAMI, assassinado covardemente por integrante de facção criminosa.
Desocupação da área
Conforme o Protocolo de Cooperação, já citado, iniciou-se recentemente a substituição gradativa das forças federais pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
Nesse processo de entrada gradual da polícia, a F Pac recebeu vários policiais militares oriundos de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que estão atuando em conjunto com as tropas federais. Antes do emprego desses militares na Operação, eles passaram por um estágio de adaptação, visando facilitar a integração entre as instituições. Receberam orientações sobre as regras de engajamento, técnicas de patrulhamento, procedimentos no trato com a comunidade e instruções de tiro.
A área delimitada sob responsabilidade da F Pac será progressivamente reduzida. As comunidades de Roquete Pinto e Praia de Ramos já estão sob guarda da PMERJ. A partir de 1º de maio, a PMERJ assume as comunidades de Parque União, Rubens Vaz e Nova Holanda. Por fim, em 30 de junho a Força de Pacificação retirar-se-á em definitivo da área, completando o ciclo de substituição.
Ações Sociais
Desde o início da operação, a Força de Pacificação percebeu que a segurança pública é apenas um dos itens a serem perseguidos na restauração da paz social. Em paralelo às essas ações, é preciso melhorar a presença do Estado nas diversas áreas de sua responsabilidade (educação, saneamento, urbanismo, lazer, criação de empregos, entre outras).
Nesse contexto, já foram tomadas diversas iniciativas que buscam criar condições para se levar a cidadania aos moradores no Complexo da Maré. Pode-se citar, como exemplo, a parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permite a realização de ações sociais de promoção da cidadania por meio da Justiça Itinerante. A iniciativa já esteve na área em seis oportunidades, realizando casamentos, registros, emissão de certidões e de documentos de identificação, entre outros atos jurídicos.
A regularização do recolhimento de lixo, a retirada de centenas de carcaças de veículos, o início da limpeza de canais, a construção de escolas, os projetos de melhoria no esgotamento sanitário e na distribuição de energia, entre muitos outros, são benefícios que estão sendo implementados, graças à presença da Força de Pacificação.
Merece ser destacada, ainda, a atuação da tropa durante o período eleitoral, garantindo que a população daquelas comunidades exercesse seu direito de voto sem a pressão de grupos ilegais.
Em uma ação simbólica, tem sido realizado um trabalho, em conjunto com as escolas do Complexo, que prevê pequenas melhorias nas instalações e a condução de crianças para visitas culturais em locais turísticos no Rio de Janeiro.
São efetuados, de modo periódico, encontros com as lideranças comunitárias e organizações não governamentais que desenvolvem atividades na Maré, para identificar as principais demandas da população e fazer com que estas cheguem às autoridades. Cabe também citar as tratativas para o funcionamento regular de um posto de identificação do DETRAN no interior do Complexo da Maré.
Conclusão
Em consonância com diversos órgãos federais, estaduais e municipais, o Ministério da Defesa, por intermédio de suas Forças Singulares, compartilha a certeza que o processo de pacificação estende-se muito além do emprego de forças policiais e militares. Essas, simplesmente, criam as condições para que a cidadania plena atinja a todos os cidadãos de bem.
A presença da Força de Pacificação estabeleceu a janela de oportunidade, para uma atuação conjunta com o Estado e com o Município do Rio de Janeiro, visando desarticular as facções criminosas, incrementar a atuação das esferas sociais governamentais e alavancar as condições de cidadania e de vida da população.
O êxito da Operação São Francisco está em restringir a liberdade de ação das facções criminosas, retirar destas a sensação de impunidade, reduzir seu poder econômico e contribuir para o resgate da confiança da população no processo de pacificação das comunidades do Rio de Janeiro. E esse êxito tem sido percebido, de forma inconteste, nos resultados alcançados pela Força de Pacificação e no apoio recebido da população de bem ao trabalho realizado.
