O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 769/16, que abre um crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos vão custear o emprego dos militares das Forças Armadas em segurança pública e nos presídios estaduais.
Metade dos recursos vai para a atuação em estabelecimentos prisionais. Em janeiro, o presidente da República, Michel Temer, baixou um decreto disciplinando o emprego dos militares em presídios. Pelo decreto, eles podem auxiliar as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, celulares e drogas.
A medida foi uma resposta às rebeliões e mortes ocorridas em presídios estaduais desde o começo do ano. Os casos mais graves ocorreram no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.
Os outros R$ 50 milhões serão empregados em ações de segurança pública nos estados. Tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por exemplo, estão patrulhando as ruas da região metropolitana do Rio de Janeiro desde a semana passada. Os militares também atuam na Grande Vitória e em cidades do Espírito Santo, onde uma greve policial fez crescer o índice de violência local.
Origem
O crédito de R$ 100 milhões virá do cancelamento de recursos que foram alocados originariamente na reserva de contingência do Orçamento de 2017.
Esta é a primeira medida provisória de crédito extraordinário publicada pelo governo neste ano. A Constituição permite que o governo edite este tipo de MP para cobrir despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de comoção interna ou calamidade pública.
Tramitação
A MP 769 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
