Cristina Índio do Brasil
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (30) que vai propor o endurecimento do regime de progressão de pena, que permite a liberdade de criminosos antes do tempo da condenação. O ministro revelou que recebeu sinal verde do presidente em exercício Michel Temer para negociar a mudança com o Congresso. Moraes informou que a medida deve ser adotada por alteração na lei de execuções ou por meio de uma lei complementar que ele mesmo propôs quando era secretário de Segurança de São Paulo, e que, depois de apresentada ao presidente em exercício Michel Temer, recebeu a concordância dele para tratar da negociação com o Congresso.
"Este ano reiterei com o presidente Michel Temer. Ele concordou que eu trabalhe com o Congresso Nacional uma lei complementar que delegue aos estados a possibilidade dos estados legislarem tanto na parte pré-processual, de investigação, quanto na parte de execução da pena, porque aí cada estado pode, na questão do regime, verificar quais os crimes mais graves reiteradamente cometidos no seu estado para endurecer esse regime de cumprimento", disse ele.
Para o ministro, a mudança poderia valer para vários tipos de crime e não apenas no caso de estupro, que é um crime hediondo. De acordo com o ministro, o estupro já é uma das penas mais altas do Código Penal, mas permite a progressão do regime. "Não é razoável que alguém que estupre, mesmo já sendo um crime hediondo, que com três quintos [da pena cumprida] possa ter progressão de regime. Como qualquer país civilizado do mundo, se foi condenado a 15 anos tem [de] cumprir 15 anos. Que seja no último quinto da pena, se verifique não uma progressão, mas um livramento com uma série de restrições. Isso não só para os crimes hediondos mas para todos os crimes", apontou.
Moraes comentou ainda que não é possível que em crimes, como o homicídio simples, alguém seja condenado a seis anos e com um ano já esteja na rua. Outro exemplo dado pelo ministro foi roubo com fuzil, o roubo qualificado, que o condenado a cinco anos e quatro meses pode ser liberado com dez meses e meio. "No caso de estupro a mesma coisa. A pena já é alta, só que deve haver mais rigor para que não haja uma progressão muito rápida", contou.
O ministro da Justiça deu as declarações após se reunir com o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central da cidade. O encontro foi para discutir detalhes da operação de segurança integrada dos Jogos Rio 2016.
Apesar disso, o ministro e o secretário de Segurança conversaram sobre as investigações do caso de estupro coletivo, cometido em uma adolescente do Rio na semana passada. Segundo o ministro, o secretário Beltrame revelou que o crime está praticamente resolvido, com seis prisões temporárias decretadas e a sequência das investigações. O ministro confirmou que a adolescente será incluída no programa de proteção à testemunha. "Do ponto de vista do governado federal, nós reiteramos auxílio e vamos colocar a adolescente no programa de testemunhas federal", contou.
Ainda no Rio, no início da tarde, o ministro fez um voo sobre os locais de competições dos Jogos 2016, em Deodoro, Barra da Tijuca e em Copacabana. Moraes foi acompanhado pelo coordenador-geral de Defesa de Área para a Olimpíada Rio 2016, o comandante militar do Leste, general de Exército Fernando Azevedo e Silva. Depois, os dois tiveram reunião para a apresentação do planejamento de segurança.
