Felipe Pontes
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou hoje (1º), em Brasília, declarações dadas à imprensa nos últimos dias sobre a segurança no estado do Rio de Janeiro. Ele classificou como “normais” as reações contrárias às suas afirmações. Torquato Jardim esteve nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) onde se reuniu com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No Rio, uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que irá enviar representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure as afirmações feitas pelo ministro da Justiça. Em entrevistas à imprensa hoje (1º) e ontem (31), o ministro disse que o comando da Polícia Militar fluminense estaria fazendo acertos com o crime organizado, retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhante ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2.
Ministro diz que reações são normais
Ao ser questionado por jornalistas hoje, o ministro da Justiça não recuou em suas afirmações. “Sobre o Rio de Janeiro, não sei, já falei o que tinha que falar. Nenhuma reclamação. Reações são normais”, disse.
Em entrevista ao jornalista Josias de Souza publicada ontem pelo portal UOL, Torquato Jardim afirmou que o comando de batalhões da Polícia Militar do Rio seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado”. Em outra entrevista, publicada nesta quarta pelo jornal O Globo, ele disse que “em algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2.
Em algum lugar, alguma coisa está sendo autorizada informalmente”. As acusações do ministro foram alvo de reações de deputados estaduais do Rio. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que há mais de uma década não existe interferência do crime organizado na segurança estadual.
"A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”, afirmou. Em nota divulgada ontem (31), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, rebateu as declarações do ministro e afirmou que o governo estadual e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos.
Ele ressaltou que "o comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro". Hoje, em reportagem do jornal O Globo, Torquato respondeu a Pezão afirmando ter “melhor memória” ao se lembrar de ter discutido o tema com o governador. O ministro assegurou haver “todo um serviço de inteligência” que atesta suas declarações.
Reunião no STF
O ministro da Justiça foi hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a implantação de Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenis no país. Também esteve presente o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Um projeto modelo de Apac juvenil, feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona na cidade de Itaúna (MG) e, segundo Mendonça Filho, essa experiência deve servir para a implantação de novas unidades pelo país. A primeira será em Fortaleza, disse o ministro da Educação.
O dinheiro para a ampliação das Apac"s virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), confirmou Torquato. “O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o Fundo Penitenciário”, disse o ministro. Ressaltou que a recente medida provisória que modificou as destinações do Funpen prevê “inequivocamente” a aplicação de recursos em projetos sociais.
A Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de ressocialização de pessoas condenadas pela justiça criado em 1972 em São José dos Campos (SP), em que os detentos ficam submetidos a um regime menos rígido e contam com trabalho em tempo integral e aulas de ensino fundamental e médio.
Tensão¹
Ocorre que a entrada em cena das Forças Armadas gerou uma mudança de paradigma, por causa das operações de inteligência, que passaram a ser mais ativas, até por uma necessidade de planejamento das operações. Mesmo assim, as realizadas até agora foram prejudicadas por vazamentos de informações atribuídos à Polícia Civil e à Polícia Militar.
Essa foi a principal razão da criação da força-tarefa que vai investigar o crime organizado no Rio de Janeiro, depois de enfáticas declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a influência do crime organizado na política fluminense.
A escolha do Ministério Público Federal para liderar as investigações teve objetivo de reduzir ao máximo os vazamentos; porém, não agradou a Polícia Federal, que pretendia estar à frente dos trabalhos. A disputa é antiga, mas nunca impediu as operações.
A tensão, porém, aumentou com a morte do comandante do batalhão do Méier, coronel Luiz Gustavo Teixeira, na semana passada, até agora não explicada direito. O governador Luiz Fernando Pezão resolveu interpelar judicialmente o ministro no Supremo Tribunal Federal, o que esticou a corda de vez.
A conclusão é de que não haverá cooperação entre a força-tarefa federal e as autoridades locais se o ministro da Justiça não se retratar das declarações. Torquato não vai recuar.
Pedido de socorro no Rio – Entrevista concedida pelo Minitro da Defesa ao Correio Braziliense
O Rio é, de fato, a cidade que apresenta a principal crise de segurança pública? Ou ela se torna emblemática por ser vitrine?
A situação no país todo é assim. Tem problemas, basicamente, em graus diferentes, nos estados e na Federação. O Rio de Janeiro é um caso à parte porque só lá o crime controla territórios e comunidades. Hoje, aproximadamente 830, 850 comunidades são controladas pelo crime organizado. Posso lhe dizer uma outra medida: aproximadamente 1 milhão e 100 mil cariocas estão em um regime de exceção, sem direitos e garantias constitucionais. Eles estão sob um comando da tirania do crime organizado. Isso, sim, é de uma grande gravidade. Quem tem controle do território que existe lá dentro tem o voto que termina penetrando nas instituições. Aí o crime se torna uma ameaça e uma ameaça grave, à sociedade, às instituições e à própria democracia.
São Paulo é uma cidade tão grande quanto o Rio de Janeiro, talvez até maior. Por que lá isso não se repete? Foi incompetência por parte do Rio de Janeiro ou um pouco de competência do governo de São Paulo?
Eu vou citar um fato lá atrás pra apoiar o que eu quero dizer. Alguns anos atrás vocês se lembram que a juíza Denise Frossard colocou todo o jogo do bicho na cadeia. Vocês se lembram que, naquela época, houve um carnaval em que as autoridades, as personalidades, os artistas iam para os camarotes do jogo do bicho? Então, eu diria que temos uma certa cultura, não apenas no Rio de Janeiro, de uma certa zona cinzenta, certa leniência…
Então o ministro Torquato Jardim (Justiça) está certo quando diz nas declarações que ele deu sobre a Polícia Militar do Rio?
Olha, o ministro da Justiça tem a inteligência da Polícia Federal e ele é que pode avalizar os comentários que fez. Agora, de fato, nós temos, sim, problemas no Rio de Janeiro, mas costumo dizer que não vamos satanizar o Rio de Janeiro.
Quando o senhor fala em zona cinzenta, o senhor se refere a uma certa leniência das autoridades…
Da sociedade. Eu vou citar outro fato aqui pra vocês. Eu, durante dois anos e meio, fiz parte de uma grande distribuidora de energia no RJ. Na distribuidora de energia, você tem o critério de perda de energia técnica e perda não técnica. O que é a perda técnica? É quando rompe um fio, transformador pipoca por causa de um raio. A perda não técnica é um gato. O gato, em média, no Brasil, fica em torno de 15%, de 16%. No Rio, é 42%, como é que você explica isso? É uma sociedade que olha para o Estado, olha para as instituições e não vê a norma, não vê a lei, não vê a observância, que é a alma da democracia.
Como consequência…
Essa sociedade, ela faz um pacto informal com uma certa leniência à transgressão. Não é só o Rio, não vamos satanizar o Rio. Mas eu costumo dizer que uma das nossas funções é evitar que o Brasil se torne o Rio de amanhã. Mas sempre lembrando que problemas similares existem em outros estados.
O senhor é a favor do uso do Exército para combater esse tipo de violência?
Não se trata de ser a favor ou contra. A Constituição, no artigo 42, diz que, quando um governador pede a um presidente da República ajuda, é tomada a decisão. Pessoalmente, eu acho que não se resolve o problema da segurança com as Forças Armadas, tem que resolver com a segurança pública. E essa precisa principalmente de muitas mudanças e melhorar muito para poder atender aos desejos da população brasileira.
Os estados não têm recursos pra isso, os orçamentos estão cada vez mais apertados. Como resolver isso?
Vamos voltar ao tempo, quando nós saímos de um ciclo de um regime militar, que unia segurança nacional com segurança pública. O constituinte de 1988 descolou isso e colocou, sobretudo, a segurança e a ordem nas mãos dos governadores. Com a crise fiscal, você tem a emergência de finanças. Nós temos que fazer uma revisão constitucional atribuindo mais responsabilidade ao governo federal. E precisamos ter mais dinheiro, precisamos de mais dinheiro, mesmo em tempo de escassez, porque esse é o problema número um dos brasileiros e brasileiras.
Em relação à Rocinha, como foi a receptividade da população para o exército nas ruas? A impressão é de que a população do Rio de Janeiro queria o exército lá.
Uma pesquisa recente mostrou que, na média, 83% dos cariocas querem ação das Forças Armadas. Entre aqueles mais pobres, chega a 92%, o que é um número absolutamente incrível. Hoje, o Rio de Janeiro é uma sociedade que sofre a pressão da deformação do crime. O que é isso? Os cultos evangélicos são difíceis de acontecer à noite, tem de ser feitos à tarde. As missas têm que fazer à tarde. O ano letivo não é cumprido, as pessoas têm medo de sair.
Esses números não são um pedido de socorro da população?
Sem a menor sombra de dúvida. É por isso que o presidente Temer decidiu que nós vamos ficar lá até o último dia de 2018.
¹Paulo De Tarso Lyra / Bernardo Bittar – Correio Braziliense
