Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública discute, de forma inédita, a elaboração de um protocolo nacional que vai, entre as suas funções, preparar o profissional que atua na linha de frente do combate à criminalidade para reduzir os riscos de morte de policiais. A ação fará parte da Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais da Segurança Pública, que prevê capacitações, padronização técnica de equipamentos e aquisições de produtos para a atividade.
O objetivo é fomentar a padronização de procedimentos, equipamentos e insumos pré-hospitalares empregados na salvaguarda da vida dos profissionais de segurança pública vitimados no exercício da função ou em razão dela.
Até 20 de agosto, 10 profissionais que fazem parte da Câmara Temática, instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para debater a temática, irão discutir sobre as nuances do projeto e a elaboração da matriz curricular básica para o emprego da atividade, a descrição dos equipamentos e insumos, bem como o protocolo de manejo clínico nível básico do APH Tático.
A Câmara Temática é composta por representantes das secretarias Nacional de Segurança Pública, de Operações Integradas e de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério, além de 31 especialistas convidados, sendo médicos, enfermeiros e instrutores, integrantes de diversas instituições de segurança pública federais e estaduais das cinco regiões do país.
O projeto de elaboração da Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais da Segurança Pública segue os princípios da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que são a proteção, a valorização e o reconhecimento dos profissionais de segurança pública. A construção do documento passa por fases, como consulta e audiência pública, planejamento de aquisição de equipamentos e insumos de APH e de capacitações para os agentes, e elaboração de Norma Técnica para produtos de APH-Tático.
