Deborah Fortuna
Com a intervenção federal e a escolha de um militar para comandar as polícias no estado do Rio de Janeiro, há um movimento dos políticos em convidar profissionais do Exército para cargos responsáveis pela segurança pública nos estados. A solução de colocar generais em postos-chaves no combate à violência ocorre há anos, mas ganhou força nos últimos meses.
Em 2005, esse posto na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará foi ocupado pelo general Théo Espíndola Bastos. Em 2002 e 2006, no Distrito Federal, nas gestões Roriz e Arruda, os generais Athos Costa de Faria e Cândido Vargas de Freire, respectivamente, também chefiaram a pasta.
Em caso mais recente, de 2015, o estado do Pará nomeou o general de brigada Jeannot Jansen como secretário de segurança. Este ano, foi a vez de o Rio de Janeiro passar o cargo para um general durante a intervenção federal. O general da ativa do Exército Walter Souza Braga Netto assumiu em fevereiro.
A decisão retoma a discussão sobre o papel das Forças Armadas na segurança do estado, e levanta questionamentos a respeito da expansão militar dentro dos cargos civis. Para especialistas e candidatos, no entanto, a pasta não é função do Exército, e o governo deve investir de forma eficaz para que esse trabalho continue sendo da polícia.
Em trabalho intitulado de “Origens profissionais dos secretários estaduais de Segurança Pública”, publicado em 2016, a pesquisadora Fábia Berlatto mostra que a principal fonte de recrutamento para a Secretaria de Segurança Pública de um estado passou a ser a Polícia Federal, entre 2003 e 2015. Isso porque as polícias civis e militares vivem em constante conflito e uma maneira de unificar as forças é chamar um “chefe” da polícia federal.
E isso ainda cresce mais porque a aceitação pública pela PF também aumentou no período em análise, devido às operações policiais que investigam políticos e empresários. Mas, segundo Fábia, independentemente dos resultados práticos trazidos pela intervenção federal, a expectativa é de que ela alimente tantos os discursos eleitorais como as indicações para o cargo da pasta. “No caso das secretarias estaduais de segurança, penso que a Polícia Federal, que conquistou a hegemonia nos últimos três mandatos, vá perder espaço para o Exército. Será preciso levantar os dados no futuro”, comentou.
Segundo a especialista, a segurança pública, colocada como pauta principal do Congresso neste ano, será um dos maiores influenciadores nas campanhas eleitorais de 2018. “A partir do que observei durante minha pesquisa, que na verdade serviu como um indicador das disputas por poder entre instituições estatais no setor da segurança pública, posso dizer que a intervenção federal no Rio representa uma reconquista de espaço por parte das forças armadas, do Exército”, afirmou Fábia.
Além disso, essa influência dentro da pasta também dependerá dos resultados das eleições em outubro deste ano. “Outra coisa interessante mostrada por minha pesquisa é que há uma associação entre secretários estaduais vindos do Exército e partidos de direita. Se a tendência da direita ocupar mais espaço se mantiver, e eu penso que isso vai acontecer, então temos mais um indicativo de que teremos mais militares do Exército ocupando esses cargos”, completou.
Capacitação
Para o especialista em segurança pública e privada Jorge Lordello, as carreiras entre polícia e Exército são fundamentalmente distintas para que os militares ocupem a pasta civil. “A pessoa tem um treinamento na vivência em uma área e a colocam para chefiar uma área que ela desconhece. Só esse primeiro fato é temeroso. Escolheu-se um interventor e resolveu colocar um general do Exército, mas essas pessoas não têm capacitação para lidar com a violência urbana”, comentou.
O principal problema no Rio, no entanto, é o deficit financeiro do setor, segundo Lordello. “Temos que entender que é um problema de ordem financeira. Na realidade, a segurança pública, eu entendo, que não passa pelo Exército, ela passa muito mais por uma reformulação das próprias polícias, como uma reformulação do sistema criminal para trazer mais agilidade”, disse. E, apesar de achar ser necessário um apoio de “mão de obra” no estado em determinado momento, a crise é histórica. “Nos últimos 30 anos, não tivemos reformas estruturais, mas sim pontuais, que são colchas de retalhos. Se uma mulher morre, cria feminicídio. Apanha, Maria da Penha. Mas não tivemos reforma na estrutura, nem da polícia nem do Poder Judiciário.”
Políticos
Mesmo que políticos ainda não comentem uma clara mudança dentro da pasta, eles também não descartam que isso possa ocorrer no futuro. Principalmente porque outros estados também cogitam uma intervenção federal, como é o caso do Ceará. Segundo o deputado federal Danilo Fortes (DEM-CE), com o número alto de homicídios, é necessário que o governo federal também ajude a região. “A ala dos presídios está controlada pelas facções criminosas, e tudo isso mostra uma fraqueza e insuficiência na segurança”, disse.
O deputado Major Olimpío (PSL-SP) acredita que o perfil dos generais, e dos profissionais de dentro das Forças Armadas, é desejado porque eles aprendem a “obedecer”. “Eles falam pouco, são ponderados, não falam tudo que gostariam de falar a respeito de quem os colocou nessa fria, sem recursos. O executivo vai agir como: se não der certo a intervenção, a culpa é das Forças. Se der, então é do governo”, concluiu.
