É direito da presidente Dilma usar na campanha da reeleição programas do governo que considere positivos. Entre eles, está o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, listado como uma de suas peças de propaganda eleitoral.
O MCMV tem relevância evidente, diante não apenas do déficit habitacional em si, mas também da necessidade de remoção de famílias de áreas de risco e da formalização da moradia da família de baixa renda em todo o país. Há, ainda, o aspecto positivo de o programa ativar a construção civil, bastante empregadora de mão de obra.
É do compreensível interesse do Planalto, então, ativar ao máximo repasses para a casa popular. Mas, conforme O GLOBO revelou no domingo, uma perniciosa ligação, indireta, entre o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), braço urbano do MST, e o programa tem funcionado como fonte de alimentação de tensões em cidades, principalmente São Paulo, com a ampliação de invasões de terrenos.
Os métodos do Movimento dos Tralhadores Sem Terra foram transpostos para o ambiente urbano. Como o MTST é uma organização informal – não tem qualquer registro, igual ao MST – são criadas entidades para receber recursos do Minha Casa Minha Vida.
Calcula-se que os sem teto já foram beneficiados, desta forma, por transferências de R$ 89 milhões do MCMV, para a edificação de 1.600 imóveis nos estados de São Paulo, Pernambuco e Goiás. As invasões, assim, passaram a ser mais atrativas, pela possibilidade, agora concreta, de os invasores entrarem no MCMV.
Ou seja, dinheiro de origem pública passa a, de alguma maneira, estimular o ataque ao direito constitucional à propriedade privada nas cidades. Segundo o próprio movimento, já são 40 mil famílias arregimentadas no Brasil, metade delas apenas na Grande São Paulo.
Também neste aspecto há semelhanças com o MST, bastante ajudado pela transferência de verbas públicas pelo Incra/Ministério do Desenvolvimento Agrário, principalmente nos dois governos Lula, quando houve um profundo aparelhamento político-ideológico deste setor do governo. Há notícias de recursos liberados para supostas cooperativas ligadas ao MST, cuja prestação de contas levanta muitas suspeitas.
Na sexta-feira, em São Paulo, uma manifestação dos chamados sem teto, com seis mil pessoas, tomou a Marginal do Pinheiros – via essencial da cidade -, para pressionar o prefeito Fernando Haddad a desapropriar uma área já reservada para um parque. Ele resiste.
O Ministério das Cidades avisa que não financia projetos em terrenos irregulares. Mas eles podem ser desapropriados. Vai depender dos interesses políticos em ano eleitoral.
Demorou, mas as tensões agrárias, sempre acompanhadas do atropelamento das leis, podem ter desembarcado nas cidades a bordo das eleições.
