Anne Warth, Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues
com Reuters
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, indicou nesta segunda-feira, 28, que o governo terá de aumentar impostos de “outras coisas” ou retirar benefícios tributários para garantir a redução de impostos sobre diesel, com impacto de R$ 4 bilhões este ano.
“As medidas que estamos colocando aqui podem ser majoração de impostos, eliminação de benefícios hoje existentes”, afirmou ele em coletiva de imprensa, acrescentando que essas demais medidas serão comunicadas “oportunamente”.
Ele lembrou que a reoneração da folha de pagamentos, tal qual aprovada pela Câmara dos Deputados, teria impacto positivo de R$ 3 bilhões de reais em 12 meses, insuficiente para cobrir os R$ 4 bilhões de reais de gastos adicionais daqui até o fim de 2018.
Meta fiscal. O ministro reiterou que todas as medidas relacionadas ao programa de subvenção ao diesel serão adequadas sob o ponto de vista fiscal e da emenda que institui o teto de gastos.
Parte da perda de arrecadação federal, com a redução de R$ 0,16 centavos de PIS/Cofins e da Cide, poderá ser compensada com a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos. Os outros R$ 0,30 serão concedidos por meio do programa temporário de subvenção do preço do diesel, que atenderá Petrobrás, importadores e outros fornecedores.
Segundo Guardia, o programa vai custar até R$ 9,5 bilhões até o fim deste ano. "Do ponto de vista da meta fiscal, tudo está compensado. A parcela de redução de impostos é neutra, pois virá de outras fontes de arrecadação", disse ele.
"Para os R$ 9,5 bilhões, vamos usar a margem e cortar despesas. Pode-se discutir se se gosta ou não de programas de subvenção. Mas, do ponto de vista fiscal, não há risco para a meta", acrescentou.
O ministro disse ainda que o programa de subvenção é uma despesa extraordinária, ou seja, não está sujeita ao teto de gastos. "A emenda do teto já dizia que, se houvesse algo imprevisto, temporário e pontual, não seria considerado para o teto. O programa afeta o primário e será compensado, mas os R$ 9,5 bilhões não estão dentro do teto e estão absolutamente de acordo com a emenda do teto."
Ainda de acordo com Guardia, embora o programa seja um subsídio, ele será instituído de maneira transparente e será refletido no Orçamento Geral da União. "Todos saberão quanto isso custa", afirmou.
Guardia frisou que foi necessário conceder o benefício também a outras empresas do setor e importadores para evitar desequilíbrio competitivo. Segundo ele, os importadores são responsáveis por 25% do consumo interno. "A medida deve ser neutra do ponto de vista dos participantes do mercado", afirmou.
Ele afirmou que o governo tinha quatro preocupações, entre elas: que o desconto chegasse ao consumidor; que a lei de responsabilidade fiscal fosse respeitada; que a autonomia da Petrobrás fosse preservada; e que não houvesse distorções no mercado. "Olhamos para essas quatro dimensões para colocar o programa de pé", afirmou.
Medidas provisórias. Ele reforçou que a redução de R$ 0,30 por litro de diesel entrará em vigor assim que o governo editar a medida provisória que cria o programa de subvenção ao combustível. "Estamos trabalhando desde ontem para terminar essas medidas provisórias", afirmou, em entrevista coletiva.
O ministro disse que uma outra medida provisória será editada para viabilizar o crédito extraordinário que dará contrapartida orçamentária para a realização dessa despesa. "É uma despesa imprevista, que não estava no Orçamento, e toda vez que temos uma situação como essa podemos recorrer ao crédito extraordinário", afirmou.
"Então, utilizaremos uma medida provisória encaminhada ao Congresso para fazer frente a esse programa de subvenção econômica, pois a parte de tributos será compensada por outros tributos."
