O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (7JAN15), em Brasília, aos governadores dos estados do Sudeste, a implantação de uma política de segurança pública integrada entre Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. A prática deve seguir a mesma linha do trabalho de segurança ocorrido entre as cidades-sede da Copa do Mundo e na Operação Brasil Integrado (Ver nota abaixo), com a diferença de ser algo permanente.

“Houve consenso de que temos que criar também na Região Sudeste uma estrutura nos moldes da Copa do Mundo, que reúna permanentemente as forças policias, as secretarias de Segurança Pública, as forças policiais federais e o Ministério da Justiça”, explicou Cardozo. Novas reuniões devem acertar detalhes dessa integração. O próximo encontro de governadores será dia 21 deste mês, no Rio de Janeiro.

Os governadores concordaram em colocar em prática uma operação-piloto na região, ainda sem data para começar. O encontro entre os governadores e Cardozo é parte do objetivo da pasta, já anunciado em 2014, de integrar os órgãos de Segurança Pública de todo o país, utilizando os centros de Comando e Controle, criados para a Copa do Mundo, e aumentar a participação do governo federal em ações de combate ao crime organizado nos estados.

Na esteira da proposta, o Ministério da Justiça está elaborando o texto de um projeto de emenda constitucional para ampliar a participação da União nas ações de Segurança Pública nos estados. Seja na elaboração de princípios e diretrizes de segurança, seja em ações operacionais de integração.

“O ministério não tem uma atuação cotidiana [na Segurança Pública]. Isso fez com que o Ministério da Justiça tivesse uma postura, que eu não acho correta, de ser mero repassador de recursos para os estados em Segurança Pública. Eu não acho isso suficiente. O ministério não é um banco, um agente financiador. Ele tem que ser um indutor de boas práticas, ter um protagonismo na área de Segurança Pública”, frisou Cardozo.

Segundo ele, o texto está sendo elaborado pelo ministério, e em seguida será discutido com outros órgãos de governo para enviar ao Congresso Nacional nos primeiros dias de trabalho dos parlamentares, em fevereiro.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lembrou que o Congresso já discute uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, feita pelo seu governo. A proposta aumenta a pena de três para oito anos em reincidências graves, sugere endurecimento na pena do maior que utilizar menores para a prática de crimes, além de retirar de instituições para menores infratores aqueles que já completaram 18 anos.

“Quase 20% dos 10 mil menores infratores que estão na Fundação Casa, têm mais de 18 anos de idade. O que estão fazendo lá? Deveriam ir para outra área. Não pode misturá-los com os presos do sistema prisional, mas não podem ficar numa fundação destinada a crianças e adolescentes”, argumentou Alckmin.

Nota Agência Brasil 05 Janeiro 2014

Ministro da Justiça discute segurança integrada
com governadores do Sudeste

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (5) a realização da Operação Brasil Integrado, que, pela primeira vez, terá a participação das forças de segurança de todos os estados do país.

A intenção de Cardozo é iniciar um processo de integração permanente das polícias – Militar, Civil, Rodoviária e Federal –, tendo como ponto central a utilização dos centros de Comando e Controle criados para a Copa do Mundo e montados em cada uma das 12 cidades-sede da competição.

“Na Copa do Mundo deu certo, porque todos trabalharam em absoluta sintonia. Com base nessa experiência do torneio, com os centros de Comando e Controle, iniciamos o projeto de consolidar o processo de integração”, explicou Cardozo. Segundo ele, o trabalho da segurança pública no país inaugura um novo capítulo.

“Independentemente de quem esteja nos governos no próximo período, essa é uma cultura que veio para ficar. Sabemos que o estado brasileiro começa a mudar o patamar de segurança pública. Tenho absoluta certeza de que começamos a fazer história na segurança pública do Brasil”. Cardozo disse ainda que o trabalho integrado de segurança em todo o país provocará “profundos abalos” na estrutura do crime organizado, que terá mais dificuldades para arrecadar recursos e transportar drogas e armas.

A Operação Brasil Integrado envolve 20 mil agentes de diversas forças de segurança. Ela começou no início da madrugada de hoje (5) e durará 24 horas. A meta da operação, que é tratada como uma primeira experiência de integração de forças de segurança de todo o país, é combater o crime organizado, fiscalizando fronteiras, estradas, portos e aeroportos. Os números finais da operação serão divulgados na próxima segunda-feira (12JAN14).

Atualmente, existem 12 centros de Comando e Controle em nível regional – cada um em uma cidade-sede da Copa do Mundo – e dois em nível nacional, em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça explicou, no entanto, que a meta é que todos os estados tenham um centro para realizar o trabalho integrado. A expectativa de Cardozo é que os novos centros comecem a ser entregues no final de 2015.

Está prevista para o início do ano que vem uma reunião entre os atuais secretários de Segurança Pública dos estados com os próximos ocupantes do cargo nos governos que se iniciam em 1º de janeiro, para dar continuidade à estratégia de integração. Cardozo ressaltou que o ministro da Justiça, a partir do próximo ano, “independente de quem seja”, deverá promover essa reunião.