Governo prorroga permanência das Forças Armadas no Complexo do Alemão

Nota Distribuída pelo MD

Rio de Janeiro, 24/10/2011 – A Força de Pacificação na Cidade do Rio de Janeiro já tem data certa para deixar o Complexo do Alemão: junho de 2012. O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, assinaram acordo que prorroga a ação do governo federal e estabelece um cronograma de transição até a entrada em operação das oito unidades de polícia pacificadora que garantirão a segurança pública na área.

“Sabemos que o trabalho de pacificação de comunidades não está entre as tarefas primordiais das Forças Armadas, mas é algo que precisa ser realizado em apoio à segurança do estado”, comentou o ministro da Defesa. Ele reafirmou a contribuição fundamental da Força Terrestre à segurança nacional, dentro do principio de manutenção da lei e da ordem, e o caráter temporário da medida, em respeito às normas constitucionais.

Para o governador do Rio, esse é um momento histórico na vida da cidade. Ele destacou a “integração fantástica entre os governos federal e estadual” durante o processo de pacificação e relembrou que, em dezembro, a presença dos efetivos militares completará um ano. “A atuação do Exército no Complexo do Alemão é um caso único de sucesso em regimes democráticos”, ressaltou.

Redução da criminalidade

A Força de Pacificação é formada por um contingente de 2.285 homens e mulheres, constituído por militares do Exército Brasileiro, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo registros policiais, a presença militar resultou numa ampla queda dos índices de criminalidade. O roubo de veículos teve queda de 78%, a taxa de homicídios caiu 86%, os assaltos a residências caíram 91% e os índices de assaltos a transeuntes apresentaram redução de 78%.

O ministro Celso Amorim reconheceu as dificuldades que serão enfrentadas e o alto grau de cooperação que será imposto às autoridades federais e estaduais. “Não há transição que seja fácil. Será necessário um trabalho forte e conjunto dos órgãos envolvidos”, afirmou.
Ele também destacou o papel social da presença do Exército, que promoveu ações cívico-culturais e esportivas, como no Dia da Criança e nas datas nacionais. Foram organizados torneios e visitas aos fortes históricos do Rio de Janeiro. “Esse tipo de iniciativa mostra aos jovens que existem perspectivas na vida que são de alegria e de felicidade, e não as ilusórias, criadas e oferecidas pelo mundo das drogas e do crime”, completou.

Cronograma

O governo do Rio de Janeiro irá instalar duas unidades de polícia pacificadora por mês, entre março e maio. O processo de transição terá início com a instalação da UPP Vila Cruzeiro. Em junho, sairá a última unidade do Exército, que será substituída pela UPP Fazendinha e por um batalhão da polícia militar fluminense. A última UPP, encarregada de proteger os morros do Adeus e Baiana, será instalada em agosto de 2012.

As Forças Armadas passaram a atuar, subsidiariamente, em operações de reforço à segurança pública no Rio de Janeiro após a intensificação de ataques em vários pontos da cidade e arrastões, em novembro de 2010. Em 25 de novembro, uma força-tarefa do Batalhão da Brigada de Infantaria de Paraquedista do Exército, apta na atuação em Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se instalou no Complexo do Alemão a pedido do governo do estado. Poucos exércitos no mundo têm condições de fazer ocupações como essa.

No dia 28 de novembro, ocorreu a invasão do Complexo do Alemão pelas Forças de Segurança Pública do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal. A diretriz ministerial n° 15 e a assinatura das regras de engajamento foram realizadas no dia 4 de dezembro. Em 23 do mesmo mês, foi assinado o “Acordo para o emprego da Força de Pacificação na cidade do Rio”, estabelecendo as condições de emprego da tropa federal.