Rubens Valente
Brasília
O governo federal gastou R$ 2,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, em 49 operações do tipo GLO (Garantia da Lei e da Ordem) realizadas pelas Forças Armadas de janeiro de 2010 a dezembro de 2018, segundo dados do Ministério da Defesa.
O assassinato com 80 tiros, por militares, do músico Evaldo Rosa, 51, no último dia 7, ocorreu fora de uma GLO. Ele dirigia com a família para um chá de bebê em Guadalupe, na zona norte do Rio, quando seu carro foi alvejado por balas disparadas pela equipe militar. O Exército determinou a prisão em flagrante de 10 dos 12 oficiais envolvidos no assassinato.
O crime trouxe novamente à tona a discussão sobre a capacidade e o treinamento de militares em atividades típicas de policiais militares, como o patrulhamento de ruas.
Vídeos publicados nas redes sociais mostram moradores da região criticando os militares logo após os disparos. Eles dizem que o carro da família foi confundido com o de bandidos.
Do total gasto pela União no período de nove anos, quase a metade, ou 49%, foi para três eventos esportivos, todos no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT-MG): Copa das Confederações, em 2013 (R$ 572,7 milhões), os V Jogos Mundiais Militares, em 2011 (R$ 590,8 milhões), e a Copa do Mundo, em 2014 (R$ 109,2 milhões).
As GLOs variaram de meses a alguns dias de duração. Em 24 de maio de 2017, por exemplo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) convocou as Forças Armadas para conterem protesto contra a reforma da Previdência, em Brasília. Organizado por centrais sindicais, o ato culminou em confronto com a PM e depredação de ministérios. Na ocasião, os militares empregaram R$ 1,88 milhão e mobilizaram 1,8 mil homens e mulheres na "Operação Esplanada", que acabou no dia seguinte.
Embora divirjam quanto aos prós e contras das GLOs já realizadas, especialistas ouvidos pela Folha concordam que é preciso evitar a banalização desse tipo de operação, que deveria ser, na opinião deles, pontual, curta e rara.
Professor de pós-graduação na Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército), a mais alta escola de formação dos militares no país, o cientista político Carlos Frederico Coelho disse que a GLO é uma "operação paradoxal" porque é "a face explícita da conexão entre Exército e sociedade, mas ao mesmo tempo não é interessante que seja". "Não é desejável para o desenvolvimento das instituições civis que as Forças Armadas acabem assumindo tarefas que deveriam ser delas. Tem que tomar muito cuidado para que isso não seja banalizado. Se banaliza, expõe a Força a situações adversas", disse Coelho.
Para o coronel do Exército Carlos Eduardo De Franciscis, gestor no OMPV (Observatório Militar da Praia Vermelha) da ECEME, a GLO "não pode ser tratada como instrumento de segurança pública", mas há situações graves que impõem a ação das Forças Armadas. "A GLO deve ser algo muito bem pensado antes de ser usada.
A GLO entra quando não se tem mais para onde ir. Por exemplo, uma greve da Polícia Militar, qual seria a alternativa? Queremos que a polícia seja cada vez mais polícia, mas a polícia está enfrentando o quê hoje? Não são criminosos com armas de guerra? A mortalidade policial é absurda no país", disse De Franciscis. "A GLO não é a raiz do problema nem será a solução."
O diretor presidente do Fórum Social de Segurança Pública e doutor em sociologia pela USP (Universidade de São Paulo) Renato Sérgio de Lima disse que em alguns momentos a GLO cumpriu um "papel de estabilização", como em greves de policiais, "mas o problema é que esse papel foi banalizado".
"Os próprios militares não estão gostando disso. No fundo não se fizeram as mudanças necessárias. Não adianta colocar uma atadura. Se não se corrige os problemas, a hemorragia volta", disse Lima. Entre essas mudanças ele cita a falta de coordenação entre Judiciário, Executivo e Ministério Público, para ele um exemplo de falta de governança.
Segundo Lima, a própria decisão da intervenção federal no Rio, no ano passado, "é a expressão de que as GLOs não deram certo", embora possam ser uma opção em "casos extraordinários". "É uma reação pontual do Estado brasileiro. Se quiser fazer o tempo todo, você estoura as Forças Armadas."
Um outro estudo da Defesa, que analisou as 135 GLOs realizadas desde o governo Collor, em 1992, apontou que 17% das operações (ou 23 casos) foram desencadeadas em virtude da violência urbana e outros 18,5% foram deflagradas para suprir a segurança pública em momento de greve da Polícia Militar nos Estados.
Para Maria Laura Canineu, da organização não governamental de direitos humanos Human Rights Watch, a atuação das Forças Armadas em policiamento de rua "não é adequada e, portanto, deveria ser excepcionalíssima". Ela concorda que durante a intervenção no Rio, no ano passado, houve avanços "no sentido de equipar e também pagar os salários atrasados das forças policiais", porém "a letalidade violenta não diminuiu e houve o recorde histórico no número de pessoas mortas pela polícia".
Maria Laura defendeu a revogação do decreto de 2017 do então presidente, Michel Temer, que transferiu da Justiça como para a Militar a capacidade de investigar e julgar casos de homicídio praticados por militares durante a vigência de GLOs. Ela citou as dificuldades para acompanhar as investigações sobre uma chacina no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), em novembro de 2017, quando oito pessoas foram mortas a tiros por homens que utilizavam capuzes e armas com miras a laser, segundo testemunhas, durante uma operação conjunta entre Exército e Polícia Civil. "O Exército tomou medidas para obstruir as investigações sobre o caso, não disponibilizado durante meses, por exemplo, que seus soldados fossem ouvidos pelos investigadores civis do estado, e não realizando a perícia do local em que os tiros foram dados."
Segundo o coronel De Franciscis, o balanço histórico das GLOs é positivo quando se considera o número e o risco "em mais de 200 operações militares desencadeadas em áreas conflagradas". "A gente ouve às vezes, 'os militares não estão preparados' para ação de GLO. Será que não estão? É desproporcional julgar, a partir do que aconteceu [em Guadalupe], essa parte pelo todo. Os números das operações militares são impressionantes e não tivemos ou foram pequenos os danos colaterais", afirmou De Franciscis.
Para o cientista político Guilherme Dias, pesquisador do OMPV, o Exército tem investido muito na preparação de tropas para as GLOs, pois ainda que elas sejam resistentes a esse tipo de operação, precisa estar pronto para a ação. "A questão da defesa nacional vai ser sempre uma prioridade para o Exército. A banalização das GLOs preocupa muito. Mas houve a percepção de que, havendo a demanda e a decretação da Presidência, a ordem vai ser cumprida. À medida em que o componente político pressionar o componente militar, as Forças Armadas têm que estar prontas."
Em nota à Folha, o Ministério da Defesa afirmou que a avaliação da necessidade das Forças Armadas em operações de GLO "é decisão exclusiva da Presidência da República, que convoca o emprego excepcional das tropas. Ao Ministério da Defesa, cabe cumprir a decisão do Exército". Indagado sobre a composição dos custos das GLOs, o ministério informou que os recursos "podem ser aplicados em reforço de rancho, manutenção de viaturas, emprego de aeronaves, munição, equipamentos de proteção individual, combustível para aeronaves e viaturas, entre outras demandas que envolvem o emprego dos meios".
Como funcionam as operações militares
O que é GLO – São operações em que os militares exercem papel semelhante ao da Polícia Militar e enfrentam criminosos armados.
Como são deflagradas– O presidente da República determina o emprego das GLO em uma área previamente estabelecida e por tempo limitado
Qual objetivo – Preservar a ordem pública e a proteção de pessoas e patrimônio.
Quanto tempo duram – Depende. Houve caso, em Brasília, em que as ações duraram um dia durante protestos contra a reforma da Previdência, em maio de 2017.
Qual foi a mais longa– Foi a "Operação Rio de Janeiro", que se estendeu de julho de 2017 a dezembro de 2018 e coincidiu com o período da intervenção federal no estado.
Qual é o papel o Ministério da Defesa– Acatar a ordem presidencial.
