O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quinta-feira (29) a portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.
Segundo o documento, a Força Nacional atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio.
O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar desta quinta, data da publicação da portaria. A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.
