Vera Batista , Maiza Santos
O apelo do coordenador da Força Nacional, João Goulart dos Santos, por suplementação orçamentária de R$ 120 milhões expôs os problemas da corporação. A verba, segundo ele, é necessária para evitar a paralisação das atividades e a dispensa de 1.550 homens — o que representa 66% do efetivo de 2.350 agentes —, em consequência da falta de recursos para passagens aéreas e para diárias.
A tesoura do Executivo — usada na tentativa de garantir o equilíbrio das contas públicas — já causou polêmica com o corte de dinheiro para a emissão de passaporte e para a Operação Lava-Jato. O pedido de João Goulart dos Santos foi encaminhado ao Ministério da Justiça no último dia 12.
“Sem interferência da Força Nacional, mais pessoas morrerão, a violência crescerá. Não tem segredo. O problema vai piorar não por falta de recursos. Dinheiro há. Senão, o presidente Michel Temer não teria liberado mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Esse montante dava para sustentar a Força Nacional por muito tempo”, lamentou Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).
Para o consultor em segurança pública George Felipe de Lima Dantas, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), talvez o governo tenha tentado, de forma equivocada, mostrar uma equidade ao abocanhar os recursos. “Não me parece prudente fazer cortes em questões urgentes e emergenciais. Causa apreensão que não exista planejamento em situações que implicam manutenção da vida”, desaconselhou.
Dantas lembrou que, desde a Copa de 2014, havia reclamações sobre atraso nas diárias. Mais complicada, porém, é a impossibilidade de locomoção, pela falta de condições de comprar passagens aéreas. Principalmente, porque tudo indica que o governo federal fará uma intervenção no Rio de Janeiro — em situação insustentável de insegurança — para garantir a lei e a ordem.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “o pedido de suplementação orçamentária está sob análise. Assim que concluídas as avaliações necessárias, uma solução cabível será imediatamente adotada”. A pasta não informou, no entanto, o orçamento total deste ano e o tamanho da redução, na comparação com 2016.
Contradição
Quando o Plano Nacional de Segurança Pública foi anunciado, no ano passado, com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça (hoje no STF), um dos principais focos era o fortalecimento da Força Nacional, com o aumento do contingente para 7 mil homens.
Por meio de Medida Provisória (MP 755/2016), o governo permitiu a inscrição de inativos das polícias militares estaduais, civis, servidores civis e militares das Forças Armadas. À época, a iniciativa foi criticada por especialistas, que previam problemas financeiros e de formação dos policiais que passaram para a Força com pouco tempo de preparação.
Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o problema é reflexo da condução do programa nos últimos três anos. “A Força Nacional consome uma parte importante do dinheiro do financiamento da segurança pública. Na crise, a MP foi divulgada sem apontar de onde tirariam o dinheiro”, frisou. “O projeto nunca foi colocado em prática totalmente. O Plano Nacional de Segurança não só não funcionou como causou esse problema.”
O anúncio do plano ocorreu no momento em que o país vivia a tensão dos conflitos nos presídios, que deixaram dezenas de detentos mortos em diferentes estados. “O problema é: para que serve a Força Nacional? Qual é o impacto na questão da violência urbana? Ela tem efeito simbólico e gasta mais de R$ 200 milhões”, avaliou Renato Lima.
O especialista acredita que o programa custa caro e ajuda pouco. “Boa parte dos policiais está em operações importantes nos estados, mas muitos fazem proteção do perímetro de prédios públicos. É caro pagar segurança patrimonial.”
A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) Isabel Figueiredo sustentou que o papel da Força é político, sem eficácia na redução de homicídios. “O caminho é reduzir o efetivo da Força. Deixar para o emprego temporário. É um desperdício alocar mais recursos”, reprovou. O governo previa a instalação de tropas em todas as capitais brasileiras até o fim do ano, com a finalidade de reduzir a taxa anual de homicídios em 7,5%.
A Força Nacional tem equipes em Natal, Porto Alegre, Aracaju e Rio de Janeiro. Há profissionais também em Manaus, Boa Vista e Caarapó (MS), além de São Félix do Xingu (PA). No DF, existe apenas a base administrativa e de treinamento.
