Após quase um ano do início da Operação São Francisco, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a Pacificação do Complexo da Maré, os militares das Forças Armadas iniciam a desocupação da área de 7 km² às margens da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.
O processo de retirada dos homens da Marinha e do Exército começa nesta quarta-feira (1º/04) e será concluído em 30 de junho, quando as organizações de segurança pública fluminenses reassumirão a responsabilidade integral pela localidade, onde vivem aproximadamente 140 mil pessoas.
As comunidades de Roquete Pinto e Praia de Ramos serão as primeiras a serem entregues ao governo do Rio (veja arte abaixo). De acordo com o Chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, almirante Ademir Sobrinho, o atual efetivo de 3,3 mil militares empregado na Operação será reduzido em um quarto até o final de abril.
Já a partir de 1º de maio, as comunidades de Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda e Parque Maré serão desocupadas pela Força de Pacificação. As demais localidades serão devolvidas ao controle das organizações de segurança pública do Estado do Rio até o dia 30 de junho, data oficial de encerramento da Operação São Francisco.
O documento formalizando o cronograma de conclusão da GLO foi enviado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando “Pezão” de Souza, à Presidência da República no último dia 25 de março. O ofício do Palácio do Planalto chegou ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) na última segunda-feira (30).
Balanço
Até o último dia 29 de março, a Operação São Francisco contabilizava mais de 65 mil ações realizadas. Os 16,7 mil militares que atuaram na GLO efetuaram 467 prisões por crime comum e outras 116 por crime militar. Também foram recolhidos 228 menores.
Entre as apreensões, foram 521 de drogas, 54 de armas, 119 de munições (3692 cartuchos), 56 veículos e 87 motocicletas. Além disso, foi notável o apoio da população da Maré aos militares: foram mais de 2,2 mil denúncias feitas pelo Disque Pacificação.
O almirante Ademir Sobrinho avalia que a Força de Pacificação desempenhou sua missão com bravura e correção, sempre respeitando os direitos da população local e criando condições para a retomada da área pelas organizações de segurança pública do Rio de Janeiro.
Entretanto, o almirante acredita que o trabalho na Maré tem sido mais complexo e árduo do que outras operações de GLO comandadas pelo Ministério da Defesa, como a ocupação do Morro do Alemão, também no Rio de Janeiro, em 2010. Para Ademir Sobrinho, a topografia plana, a grande concentração populacional e a escassa presença de representantes do Judiciário estadual – para a expedição, por exemplo, de mandados de busca e apreensão – dificultaram o andamento das ações.
Garantia da Lei e da Ordem
A área na qual as forças militares estão empregadas pela Operação São Francisco está restrita ao Complexo da Maré, na região metropolitana do Rio de Janeiro – mais especificamente: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiro – Salsa & Merengue, Vila do João e Conjunto Esperança.
A GLO assegura aos militares das Forças Armadas o poder de efetuar prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias. Seu emprego se dá por meio das seguintes legislações: Lei Complementar nº 97/1999; Decreto nº 3.897/2001 e artigo 142 da Constituição Federal.
