Luciana Albuquerque
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta quarta-feira (21) à TV Globo que a "disciplina" dos militares dá "tranquilidade" de que não haverá corrupção durante as ações da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Um dos responsáveis pelo planejamento da intervenção, Etchegoyen deu a declaração após ser questionado sobre se o governo está preocupado que casos de corrupção nas polícias se repitam entre os militares do Exército. "As Forças Armadas atuam de uma maneira muito diferente. A forma de atuar é muito diferente. Enquanto os policiais atuam de forma individual ou em pequenos grupos, as Forças Armadas atuam por organizações constituídas, pelotões de 40 homens, batalhões de 600, com lideranças sempre presentes. Não há atuações isoladas", disse o general nesta quarta.
"O grau de disciplina que elas [Forças Armadas] têm demostrado dão garantia de que podemos ter tranquilidade de que esse não é um problema que vá atrapalhar o cumprimento da missão", acrescentou.
A intervenção na segurança do Rio foi decretada pelo presidente Michel Temer na semana passada e já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do "grave comprometimento da ordem pública" no Rio.
Resultado das ações
Na avaliação de Etchegoyen, após seis dias de intervenção, não se pode dizer que as soluções para segurança do Rio surgirão "da noite para o dia". "É um processo longo e demorado. A crise de insegurança no Rio de Janeiro vem sendo construída há muito tempo e, obviamente, com o grau crítico que atingiu, não será em seis dias que você terá sinais de grandes mudanças", afirmou.
Segundo o ministro, estão entre os objetivos da intervenção reduzir os índices de criminalidade, atualmente "insuportáveis", a patamares "minimamente aceitáveis do ponto de vista civilizatório", e devolver à população mais vulnerável os direitos fundamentais "negados pelo Estado paralelo".
General Heleno sugere levar juízes em ações militares para decidir sobre mandados¹
O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que comandou as tropas da ONU no Haiti, tem uma solução para o impasse sobre mandados de busca e apreensão coletivos em comunidades carentes do Rio de Janeiro. Para o militar, a saída é incluir juízes nas operações das forças de segurança durante a intervenção federal no estado.
Assim, os magistrados poderiam conceder ou negar as medidas durante a ação, disse Heleno ao portal Uol. Segundo o general, a estratégia foi adotada com sucesso no país caribenho.
Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, considera “difícil” que essa ideia funcione no Rio. De acordo com ele, a situação no Haiti era completamente diferente da encontrada na capital fluminense.
Sem punições
Heleno voltou a defender que a adoção de uma “regra de engajamento” mais flexível. O termo designa as normas que determinam o quanto de força o Exército, a Marinha e a Aeronáutica podem usar em um certo contexto. As regras variam conforme a operação.
Para o general, militares deveriam poder atirar em pessoas armadas, ainda que elas não estivessem ameaçando ninguém no momento. “Seu eu tiver um sniper [atirador de elite] bem localizado, eu faço um trabalho muito bem feito e vou criando respeito pela força legal”, disse.
Na visão de Heleno, a intervenção federal no Rio deve ser encarada como uma oportunidade para rever as regras de ação de forças de segurança e afastar supostos entraves jurídicos.
“Os resultados têm sido pífios porque os métodos são limitados por uma série de melindres jurídicos e pequenas burocracias que ficam parecendo que são em defesa da democracia e acabam sendo em defesa do bandido”, declarou.
O presidente da AMB, contudo, ressaltou que a intervenção não suspende direitos e garantias fundamentais, ao contrário dos estados de defesa e de sítio.
Especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que as normas atuais já são suficientes para resguardar policiais e integrantes das Forças Armadas em situações de conflito ou de risco. Assim, uma mudança na área colocaria os militares acima da lei e lhes daria uma espécie de “carta branca”.
¹com Consultor Jurídico
