Augusto Santos¹
Nos últimos anos, muito tem se falado em uma palavra de origem estrangeira nas corporações ou mesmo na administração pública. Aliás, quem nunca ouviu o termo compliance como grande ferramenta para colocar em prática as regras e a legislação vigente? A expressão pode parecer simples em um dicionário inglês diante do importante significado que ela ganhou com o tempo no esforço de garantir o cumprimento das normas regulamentares nesses dois universos.
Devido à eficiência na sua missão, também se tornou uma aliada essencial para proporcionar segurança e, sobretudo, uma legalidade nas operações com as moedas eletrônicas, sendo o bitcoin a mais conhecida entre as existentes.
Mas afinal de contas, o que é esse tal compliance? Na tradução para a Língua Portuguesa, significa estar em conformidade. A partir daí, se transtornou nesse conceito que surgiu bem no início do século XX nos Estados Unidos.
O governo norte-americano criou um modelo de fiscalização para regular atividades ligadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos. O programa avançou em 1913 justamente nas instituições financeiras para criar um sistema mais estável e seguro às leis.
Ou seja, nada mais é que um conjunto de disciplinas para as normas legais e regulamentares, as políticas e diretrizes estabelecidas serem devidamente cumpridas. Além disso, o objetivo é detectar quaisquer desvios ou inconformidades que possam surgir.
Por tudo isso, programas do gênero se tornaram comuns em modelos de governança corporativa adotados por grandes empresas como uma maneira de dar confiabilidade, reputação e transparência em seus processos. A mesma tendência também se estendeu na gestão pública para atenuar os impactos dos escândalos de corrupção.
Muitas pessoas devem perguntar como o compliance consegue contribuir nesse recente e promissor mercado dominado pelos Bitcoin, Ethereum, XRP e Binance Coin? Afinal são tantos os nomes de moedas eletrônicas.
Em meio a todas essas diferentes nomenclaturas atuantes no mesmo segmento, os profissionais do setor de compliance têm a importante tarefa de encontrar o equilíbrio entre as demandas de um novo segmento ainda não tão regulamentado e as exigências da sociedade em manter uma transparência e integridade.
Com isso, o objetivo principal do compliance nas empresas que trabalham com moedas eletrônicas é transmitir uma segurança aos órgãos regulatórios para prevenir futuras incursões do crime organizado nessa nova ferramenta de economia digital.
Na prática, as exchanges querem diminuir a tamanha desconfiança já sofrida por esse mercado por se tratar de transações financeiras totalmente virtuais, afinal muitos investidores ainda se sentem seguros em ver na sua frente a moeda física. Essa cisma ficou maior quando as plataformas de tecnologia da área passaram a registrar entrada de valores ilícitos devido à ausência de referenciais normativos.
Criada em 2009 por um usuário da internet com o codinome de Satoshi Nakamoto – a identidade não é confirmada até hoje -, a criptomoeda foi disponibilizada de forma digital, descentralizada e fora do controle das instituições financeiras.
As transações são criptografadas em um banco de dados conhecido como blockchain. O sistema permite confiabilidade nas operações porque as mesmas são registradas e não podem ser modificadas ou fraudadas digitalmente. A estimativa é que hoje o mercado de moeda virtual conta com quase 30 milhões de usuários no mundo.
Se por um lado, o blockchain proporciona uma avançada criptografia que impedia fraudes nas operações, por outro a tamanha segurança nas transações com as criptomoedas concedeu aos investidores uma condição de anonimato quase absoluto. A falta de necessidade de identificação no sistema criou um campo fértil para ações criminosas, como a lavagem de dinheiro.
Diante desse contexto, o uso do compliance se tornou necessário para atrair os investidores idôneos interessados nesse mercado. Aliás, virou um aliado da tecnologia blockchain para garantir de volta uma boa reputação do setor.
Quem for adquirir criptomoedas vai se deparar com uma série de medidas de segurança que segue os mais rígidos padrões estabelecidos para o mercado. Fora isso, são realizadas auditorias internas e as exchanges contam com uma consultoria especializada para manter uma plataforma confiável e robusta.
Todos esses procedimentos além de necessários fazem parte da nossa obrigação de manter esse segmento atrativo devido à facilidade de operação. Com um compliance forte e atuante, é possível deixar clara a lisura das transações.
E o conceito de estar em conformidade ganha uma importância ainda maior após anúncio no dia 13 de junho, de que o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados anunciaram a intenção de implantar um modelo de sandbox (máquina virtual) regulatório no Brasil, com a meta de aumentar a segurança desses processos digitais.
Para quem pretende entrar nesse mercado, esse é um bom momento para aproveitar esses bons presságios. Quanto a nós operadores, o desafio agora é pegar essa onda para democratizar o uso de moedas eletrônicas como meio de pagamento.
¹Augusto Santos é economista e investidor de bitcoin desde 2015. Atualmente ocupa o posto de COO e co-fundador da exchange Pitaia.
