Comandantes das polícias militares e do corpo de bombeiros criticaram, nesta quarta-feira (5), a possibilidade de militares reservistas prestarem serviços à Força Nacional de Segurança Pública. A iniciativa está prevista na Medida Provisória 781/2017 e foi discutida em audiência pública da comissão mista destinada a analisar o texto.
Entre outros assuntos, a MP 781 prevê que poderão trabalhar em segurança pública de corporações estaduais os militares da União que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, inclusive temporários que tenham sido admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de oficiais ou praças.
O presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG), coronel Marco Antônio Nunes, destacou que a proposta vai na contramão do constante esforço de melhoria da qualificação e formação para que policiais e corpos de bombeiros entreguem um melhor serviço à sociedade.
Marco Antonio ressaltou que, em qualquer instituição do governo, o ideal é que o ingresso seja feito mediante concurso público e que a inclusão desses militares temporários seria ruim para as corporações. O coronel defendeu uma seleção onde os melhores possam ser escolhidos para “a importante função de entregar segurança pública, vida e integridade à sociedade brasileira”.
— São carreiras diferentes. A inclusão de forma abrupta, além de ferir o princípio do concurso público, vai prejudicar a carreira dos policiais, principalmente da formação. Devemos respeitar as diferenças das carreiras — disse.
Representando a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlos Jorge Teza, também criticou a MP e disse que não há como um civil se tornar um policial militar sem concurso público. Segundo ele, a MP pode resolver o problema do efetivo, mas não atende à demanda da sociedade que deveria ser o alvo principal da mudança. Marlos destacou que a sociedade não aprovaria uma pessoa que não teve um tipo de preparo específico exercendo as mesmas funções que policiais ou bombeiros militares.
— A atividade policial é complexa. Não se pode pegar alguém que foi preparado para outra coisa, com todo respeito às Forças Armadas, e achar que essa pessoa vai se transformar em um policial ou bombeiro militar. Estamos com um esforço muito grande no Brasil para que melhoremos nosso serviço para sociedade. O viés mais interessante é aumentar a qualificação — explicou.
Joviano Conceição Lima, diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, por sua vez, ressaltou que a dificuldade de conseguir efetivos das polícias militares para compor a Força Nacional é um dos motivos que levou à edição da MP.
