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Nota DefesaNet
O atual comandante da Polícia Militar de São Paulo (PMESP) Cel Nivaldo Restivo foi atacado antes mesmo de assumir o comando.
Primeiro por ter participado das ações no Carandiru (1992), como jovem oficial e por defender a ação. E depois por Comandar a ROTA. Em 2016, agiu preventivamente postando a tropa em frente ao prédio da Folha de São Paulo, na iminência de um ataque de manifestantes.
Vale a pena ler a entrevista dada ao O Estado de São Paulo O Editor |
MARCELO GODOY
OESP
Em meio à crise que levou as Forças Armadas para as ruas do Rio, o comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Nivaldo Restivo, afirma que o Estado paulista não precisa de tropas federais.
Lembra que, apesar de a PM estar há quase três anos sem aumento, ao contrário de outros lugares, o salário de seus homens é pago integralmente e em dia. Diz que os manifestantes que pedem o fim da Polícia Militar estão mal informados sobre a instituição.
No comando desde março, ele devia passar para a reserva por força de lei em fevereiro, mas, na quarta-feira passada, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que permite a Restivo ficar no cargo até o fim desta gestão, em dezembro de 2018. Será, assim, o primeiro oficial da PM desde 1980 a ficar mais de cinco anos como coronel na ativa.
É possível dizer que, apesar da crise, São Paulo não precisa de tropas do Exército em suas ruas?
Sem dúvida. As forças de segurança dão conta do recado.
Mas de que forma essa crise afeta a polícia de São Paulo?
O País vive uma crise econômica, política e com choque de ideias que não seguem a moral desejada. São Paulo é o Estado mais pujante do Brasil. A crise se manifesta até de uma maneira mais acentuada aqui. Os investimentos são contingenciados. Em termos de Polícia Militar, essa situação não afetou de forma acentuada a polícia. Temos dificuldades e tivemos de fazer algumas opções de investimento, mas continuamos contratando. Temos um concurso aberto de 2,3 mil policiais militares e outro já em andamento para 2,2 mil PMs.
Qual o déficit de homens hoje da PM?
Está em 9,3%, algo em torno de 6 mil policiais de um efetivo fixado em 93.799 – temos 87,3 mil. O turnover é grande. Perdemos por ano em torno de 2,5 mil policiais militares.
Isso apesar da crise?
Apesar da crise. São pessoas que buscam novas oportunidades. No sábado, um oficial da PM saiu para ser auxiliar técnico judiciário. Não sei o que levou a isso, mas foi a opção que ele fez. Há ainda as aposentadorias e as demissões e expulsões de maus policiais. Nossa capacidade formadora é até maior do que isso.
De tempos em tempos são divulgadas comparações entre os salários das diversas polícias estaduais…
A última que tive conhecimento dizia que São Paulo era o sexto pior salário.
Sim. Mas como é que se explica para a tropa isso?
É o que eu digo sempre. Somos defensores da valorização profissional e sabemos que a função desempenhada por nosso policial é difícil, complexa e merece remuneração à altura. Mas o País passa por uma crise econômica e política.
Temos reuniões mensais com o secretário da Segurança e técnicos da Fazenda, que mostraram que os gastos do Estados estão muito próximos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta menos de um ponto porcentual para atingir o limite.
O senhor quer dizer que é melhor receber um salário que vai ser pago do que ter um maior que não vai ser pago?
Exatamente. Temos Estados que têm arrecadação e efetivo menores do que os de São Paulo e concederam 20, 30% de reajuste. Só que o policial desse Estado não recebe (o salário) integral, tem parcelamento.
Esse reajuste que ele recebeu no papel dificilmente será incorporado ao salário porque o Estado nem sequer tem condições de pagar o salário em dia e integral. Nós aqui em São Paulo não temos esse problema: no quinto dia útil do mês o nosso salário é depositado integralmente na conta corrente.
Há quanto tempo a polícia está sem reajuste?
Estamos há quase três anos. Mas isso não afetou de maneira significativa a procura pela carreira. A relação candidato por vaga no concurso para a Academia do Barro Branco supera a maioria das profissões nos principais vestibulares.
A inteligência da PM continua vigiando as ações de facções criminosas?
Sim.
Essa é a principal função da inteligência da PM hoje?
É uma das principais funções. Grande parte da inteligência está voltada a oferecer condições para a PM direcionar o seu trabalho para redução de indicadores criminais, que é o que mais preocupa a população.
Durante a crise política houve manifestações de pessoas que tiraram fotos com policiais e outras em que os participantes pediam o fim da Polícia Militar. Como a corporação convive com quem pensa que a PM tem de acabar?
A Polícia Militar sempre chama os organizadores dos movimentos. Uma das partes comparece em peso e entende a necessidade, por exemplo, de limitar deslocamentos para manter a ordem pública. Outro lado, em regra, não entende isso como necessidade. O que falamos aos nossos policiais empenhados no controle de uma manifestação?
A presença deles é para dar segurança para quem está expressando seu pensamento na rua. Nossa atuação deve se basear na técnica e na legalidade. Independentemente do posicionamento do manifestante, ele só pode ser objeto de atuação policial se estiver praticando infração penal. Ele pode discordar do posicionamento da PM, e a PM pode discordar de suas ideias, mas não vai atuar enquanto não houver quebra da ordem pública.
Tiramos fotos com pessoas com bandeiras verde e amarela na Paulista e nós temos fotos de policiais com manifestante de grupo antagônico, em incidência menor, mas temos imagens de policiais ao lado de pessoas com blusa e bandeira vermelha. Tiramos foto sem qualquer tipo de problema.
Mas o que o senhor pensa dos manifestantes que pedem o fim da PM?
Eu penso que quem alardeia essa disposição de querer o fim de uma instituição que preserva a vida daquele que está falando é uma pessoa que está mal informada sobre o que é e o que faz a Polícia Militar.
O número de letalidade da polícia no primeiro semestre foi o mais alto desde 2003, com 459 mortes, sendo a PM responsável por 430 delas. Quem quer o fim da PM diz que a maioria dessas pessoas não morreu em confronto – teria sido assassinada. Enquanto o número de homicídios praticados pela população caiu, as mortes em confrontos aumentaram. Por quê? Não seria de se esperar que a diminuição da violência na população levasse à redução da taxa de letalidade?
São inúmeras as variáveis que interferem na letalidade policial. Eu não posso aceitar como verdade que as 500 mortes em confronto esse ano foram assassinatos. Hoje a polícia chega muito rápido ao local de ocorrência, porque nós usamos a tecnologia que nos auxilia. Nossas viaturas estão com posicionamento georreferenciado e temos possibilidade de localizar um veículo roubado por meio de câmeras.
Nosso policiamento é inteligente, e a possibilidade de intervenção hoje é muito maior. Do total de confrontos que a PM participou no ano passado, só em 15% deles o bandido foi morto.
Nos demais ele foi preso, fugiu ou foi ferido.
O objetivo da PM é tentar controlar e reduzir os índices de criminalidade, mas os números de roubos não cedem como os homicídios? Por quê?
Tudo aquilo que se previne não é possível de se medir. É preciso levar em consideração que a população aumentou nesses 17 anos e os crimes não cresceram nessa proporção. A taxa de crime por habitante cedeu, e a atuação policial tem melhorado. A produtividade operacional da polícia é espantosa. Em 2016, a PM prendeu mais de 25 mil pessoas em flagrante, foram 11,5 mil armas que saíram de circulação e 89 mil veículos roubados ou furtados recuperados.
Na Polícia Civil há um movimento de delegados que critica o que chamam de sucateamento da instituição. A PM acompanha esse movimento?
A nossa inteligência trabalha para fornecer subsídios para o planejamento do emprego operacional da PM.
Preciso me preocupar com as demandas da PM. Isso não é algo que nos preocupa e diz respeito.
A inteligência só acompanha a criminalidade comum e a organizada?
É isso.
O senhor colocaria nessa criminalidade grupos como os black blocs?
Depende. Se são grupos que praticam crimes, eles serão alvos da atuação de inteligência.
A PM acompanha ou vigia movimentos sociais e seus atos?
A inteligência da PM só faz isso para saber se será ou não preciso empregar o Choque no caso, para proteger quem se manifesta e minimizar os efeitos para a população que não participa do protesto.
Não há nenhuma central de grampo dentro da polícia de São Paulo?
Toda interceptação telefônica realizada pelos órgãos de segurança é feita com a solicitação para o Ministério Público e a manifestação e anuência do Poder Judiciário. Qualquer coisa fora disso não existe.
Qual a extensão da infiltração do crime organizado no aparelho policial?
Temos acompanhamento do público interno desde o concurso de ingresso na PM e uma Corregedoria forte para detectar desvios. Neste ano, até 9 de agosto, já tivermos 164 policiais expulsos ou demitidos. Em 2016, foram 222 em um universo de 87 mil homens.
O fim do contrato de tornozeleiras eletrônicas dará mais trabalho para a PM na saída de presos do regime semiaberto para o Dia dos Pais?
Pode ser que a falta da tornozeleira ponha na cabeça do infrator que ele pode praticar crimes sem ser identificado.
Nesse sentido, pode trazer mais trabalho para a gente.
