Bruno Carpes
Promotor de Justiça/ RS
Logo após a divulgação do projeto de lei apresentado pelo Ministro da Justiça, pulularam notas públicas genericamente contrárias ao pacote de medidas contra o crime organizado. De referências a mudanças não mencionadas no projeto de lei, até críticas pela omissão de outros quesitos não abordados. “Maior debate junto à sociedade”, dizem outros mais cínicos, a omitir que a maciça maioria da sociedade – aquela vitimada pela criminalidade diariamente – não vinha sendo ouvida em seus reclamos nas últimas décadas. “Violações ao direito de defesa”, sem apontar qualquer palavra ou artigo do projeto que confirme a afirmação também estava na ordem do dia.
Afoitos a publicizar a sua crítica, por exemplo, chegaram a se escandalizar que a expressão “projeto anti-crime” leva a entender que possa existir “projeto de lei pró-crime”. Ora, a recente lei que revogou o agravamento de pena em caso de uso de faca nos roubos seria “anti-assaltante”?
Enquanto isso, aqueles que leram as 34 páginas do projeto e assistiram a coletiva de Sérgio compreenderam de que se trata de um primeiro passo no sentido contrário das últimas décadas – marcadas pelo agravamento da leniência legislativa, pelo desaparelhamento das polícias e pelo sucateamento do sistema prisional.
Entre algumas inovações de banco de provas, a sociedade se fez ouvida na necessidade de maior celeridade nas punições, tornando regra, por exemplo, a prisão ao condenado pelo Tribunal do Júri (que costuma a sair do Fórum em conjunto com os jurados) e assiste esperançosa à mudança de rumo anunciada.
No fim das contas, as críticas mostram claramente que setores da elite intelectual, aqueles que colaboraram decisivamente para o caos de criminalidade brasileira, continuam preocupados em ter compromisso com o erro por meio de narrativas desgastadas pela falta de nexos objetivos.
A despeito de ter demonstrado domínio nas interpretações e nos mecanismos largamente difundidos em países de longa trajetória democrática, a atitude imperdoável de Moro foi ter demonstrado alguns dos erros desastrosos à segurança pública provenientes da sociedade do aplauso mútuo que tomou conta dos centros acadêmicos e de certas instituições.
Essa é a gênese do “Pacote anti Moro”.
