Brasília, 31/08/2019 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a procuradora-geral do Paraguai, Sandra Raquel Quiñonez Astigarraga, assinaram, nesta quarta-feira (31), acordo para criação de equipes conjuntas de investigação (ECI).
A iniciativa visa fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países e garantir mais agilidade à apuração de crimes transnacionais. Este é o primeiro acordo assinado no Brasil, em matéria penal, para a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação.
As equipes conjuntas de investigação são grupos formados por autoridades policiais, administrativas, judiciais e membros do Ministério Público, designados por dois ou mais países, por prazo determinado, para o desenvolvimento de uma investigação sobre atos ilícitos cometidos em algum desses países, de maneira unida e coordenada. As ECI estão previstas em tratados internacionais, nas Convenções de Viena, de Palermo e de Mérida e são comumente utilizadas na Europa.
Para o ministro Sergio Moro, este foi o primeiro passo para uma relação de cooperação com o Paraguai, que tem de ser aprofundada cada vez mais. “Embora a relação entre os dois países seja boa, sempre é possível aprimorar. As equipes conjuntas de investigação, pela facilidade da dinâmica de troca de informações entre seus integrantes, serão importante instrumento para alcançar resultados positivos no enfrentamento à criminalidade transnacional”, afirmou.
Do lado brasileiro, o acordo tem a atuação essencial da polícia federal, órgão responsável pelos inquéritos policiais federais no âmbito dos quais a equipe conjunta de investigação será criada. Conforme previsto nos acordos assinados hoje, A polícia federal firmará documento operacional em conjunto com a PGR do Brasil e do Paraguai , a fim de viabilizar as providências práticas para o funcionamento da ECI.
A procuradora-geral paraguaia reafirmou a disposição em estreitar a cooperação. “O benefício não é só para a minha instituição, mas ao país na luta contra o crime”, destacou. O Ministério Público do Paraguai é a autoridade central designada para gerenciar o envio e o recebimento de pedidos de auxílio jurídico. No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), é a autoridade central- para a maioria dos tratados.
Além de Moro e Astigarraga, estiveram presentes:
– vice-procurador-geral da República, Luciano Maia;
– diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo;
– secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj;
– secretária de Cooperação Internacional do MPF Cristina Romanó;
– diretor-adjunto do DRCI, Fabrizio Garbi;
– coordenadora de tratados e foros do DRCI, Patrícia Lamego;
– coordenadora-geral de Cooperação Internacional da PF, Sílvia de Oliveira;
– chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da PF, Isalino Giacomet;
– diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, ministro André Veras, e,
– chefe da Assessoria Especial Internacional do MJSP, Georgia Diogo.
Pela delegação paraguaia, estiveram presentes:
– agente fiscal da Direção de Assuntos Internacionais e Assistência Jurídica, Manuel Doldán;
– diretor do Gabinete Executivo, Ariel Ojeda;
– diretora da Assessoria Jurídica, Patrícia Doria;
– ministra da Embaixada da República do Paraguai no Brasil, Nimia Boschert, e,
– primeira-secretária da Embaixada do Paraguai no Brasil, Anália Borba.
