Edson LuizA Polícia Federal (PF) abrirá um inquérito para apurar a invasão a sites do governo por hackers. Por falta de uma legislação que puna a prática, a corporação deverá tipificar o ato baseando-se no Artigo 265 do Código Penal, que pune quem "atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública".
Nesse caso, entretanto, a investigação será feita apenas em torno dos órgãos públicos que foram afetados pela ação dos piratas virtuais, excluindo sites particulares.
Ontem, setores da área de segurança do governo estiveram reunidos no Palácio do Planalto para avaliar a situação e foi definido que a PF analisará todas as informações obtidas das instituições atacadas, para depois se pronunciar oficialmente.
Para o coordenador do curso de direito digital da Fundação Getulio Vargas, Renato Opice, o problema relacionado aos hackers é justamente a falta de uma legislação específica em torno das invasões a sites. "É uma situação sensível, já que a lei cobre boa parte dos crimes cibernéticos, menos esse", afirma Opice.
O especialista diz que, no caso das empresas privadas atingidas pelos ciberativistas, a alternativa seria punir por danos materiais, cuja pena é de um a seis meses de detenção. "Atualmente, nesses casos, o hacker nem é preso", observa Opice.
Desde 2009, o país tenta votar uma lei para apertar o cerco aos crimes cibernéticos. Uma proposta já foi aprovada no Senado e atualmente tramita na Câmara, onde a discussão está centrada em torno da violação à privacidade dos cidadãos. Ainda não há prazo para a apreciação da matéria, mas o governo deve mobilizar a base para que o tema seja apreciado logo.
