ANÁLISE – A GREVE NAS POLÍCIAS MILITARES – Evolução e Perspectivas

Exclusivo DefesaNet

ANÁLISE –  A GREVE  NAS  POLÍCIAS MILITARES:

Evolução e  Perspectivas

André Luís Woloszyn,

especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior  de Guerra

As paralisações de  1997

Paralisações, greves e outros movimentos reivindicatórios de corporações militares era  algo considerado inconcebível. Mas no mês de junho de 1997, foi deflagrado o primeiro e maior movimento de paralisação da história do país protagonizado por efetivos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares que reivindicavam  melhorias salariais e condições de trabalho. A crise teve início na Polícia Militar de Minas Gerais, uma das mais conceituadas do país, pela insatisfação em seus quadros (sargentos, cabos e soldados) com o aumento diferenciado oferecido pelo então Governador Eduardo Azeredo (PSDB) aos Oficiais daquela corporação.  Com a  morte  de um Cabo da PMMG, que integrava a paralisação, atingido por disparo de arma de fogo em confronto  com colegas de farda, o movimento recrudesceu causando um  efeito dominó  que  atingiu 19 estados (AC, AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PB, PI, RJ, RN, RS, RO, SP, SC, e SE).

As ações se caracterizaram por paralisações,  passeatas e atos de vandalismo contra viaturas e equipamentos. O Exército passou  a patrulhar as ruas no intuito de garantir a lei e a ordem em um quadro que apresentava insegurança crescente e beirava o caos social.  Com mortos, feridos e o índice de violência avançando consideravelmente, as paralisações começaram a desencadear  efeitos  negativos  na opinião pública  que apoiando o movimento aguardavam que as autoridades governamentais solicionasem a crise atendendo o pleito ou resolvendo a situação de outra forma.  As vésperas das eleições federais e estaduais (1998), e pressionados pelos efeitos políticos negativos da greve nas campanhas eleitorais, a maioria dos governadores iniciaram uma série de negociações com os comandos  de greve que eram apoiados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT a qual aventava a possibilidade da sindicalização das PMs.

Acordos foram firmados com as Associações no sentido da não responsabilização penal e disciplinar dos grevistas e concedidos abonos e índices de aumento salarial aquém das expectativas, levando-se em consideração a insuficiente dotação orçamentária dos estados.  A maioria   dos envolvidos retornaram a seus ritmos normais de trabalho e algumas das PMs  (AC, BA, MS, PB, PE, RN, RS, e SP) ainda permaneceram mobilizadas aguardando o oferecimento de vantagens financeiras maiores do  que as prometidas, situação que nunca ocorreu.  

A crise acabou revelando ao país de maneira mais ampla as dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelos profissionais deste segmento da segurança pública ao mesmo tempo em que compeliu autoridades governamentais a iniciativas destinadas a agilizar a tramitação e a conseqüente aprovação de  medidas de  reestruturação  e de modernização r as políticas para o setor.

As conseqüências  

Ao analisarmos todo o contexto que envolveu o movimento grevista de 1997 pode-se afirmar que as reivindicações da categoria pouco ou nada avançaram além de ganhos pontuais. As Corporações encontram-se, na atualidade, no mesmo status de antes das paralisações de 1997. Algumas das promessas evoluíram como a  elaboração da PEC 300 (que trata de uma matriz salarial única para as PM com base nos vencimentos e salários da PM do Distrito Federal) mas acredito que mesmo aprovada, não deverá ser cumprida pelos Estados pela mesma razão já alegada.  

Os episódios serviram principalmente como  bandeira de campanha a partidos políticos e principalmente para na eleição de policiais militares que comandaram os movimentos, à cargos parlamentares. Muitos, a exemplo do Cabo Júlio César Santos, bombeiro militar de Minas Gerais foi eleito deputado federal em 1998, reeleito em 2002 e dede 2009 é vereador em Belo Horizonte com expressiva votação. Considerando  o fato de que em alguns estados a categoria representa de 37% a 42% do eleitorado e, em todo o Brasil, soma um efetivo variável entre de 350 a 400 mil homens e mulheres.

Além das  poucas conquistas coletivas, o movimento deixou marcas profundas nas Instituições policiais militares resultado da quebra de princípios essenciais da disciplina e da hierarquia, criando e fortalecendo ressentimentos classistas que perduram até hoje.

Os movimentos de 2010 e 2011/12

Treze anos após a maior paralisação, em junho de 2010, aproximadamente 400  bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro se amotinaram invadindo o Quartel do Comando Central da Corporação, danificando veículos, equipamentos, instalações e impedindo o atendimento à população num movimento que reivindicava  novamente melhorias salariais e  condições de trabalho.  O  episódio se espalhou rapidamente pelas redes sociais e ganhou apoio de Corporações congêneres em outros  estados, de parlamentares e da população em geral.  Os grevistas foram presos por determinação da Justiça Militar pela prática dos crimes de motim e dano ao patrimônio público. Por meio de intensas negociações receberam “Habeas Corpus”  impetrado por um grupo de deputados federais e posteriormente a anistia administrativa de parte da Assembléia Legislativa daquele estado.  Ainda em 2010, o Senado Federal aprovou a Lei nº 10.191, que concedia anistia geral aos bombeiros grevistas do Rio, extensiva a oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE e SC) cujos efetivos haviam participado da paralisação de 1997 e  prestado apoio na greve de 2010.

Em 29 de dezembro de 2011, a greve ocorre na Polícia Militar e bombeiros militares do Ceará. O efetivo, reivindicando aumento salarial e condições de trabalho,  negou-se a realizar o patrulhamento ostensivo e impediu que viaturas deixassem os quartéis sendo necessário o emprego do Exército com apoio da Força Aérea e da Força Nacional de Segurança Pública. Parte do comércio  e  das escolas fecharam suas portas por medo da violência e a capital cearense ficou deserta em determinados horários. A greve durou cinco dias e o governo do estado cedeu as exigências concedendo o aumento pretendido com a promessa de anistia aos grevistas, que retomaram a suas atividades em 04 de janeiro de 2012.

Perspectivas

Movimentos desta natureza no âmbito das Polícias Militares já se tornaram rotina e ocorrem com desrespeito as normas constitucionais, a legislação vigente e uma afronta  aos princípios da disciplina e da hierarquia. O atendimento parcial  das  reivindicações de parte dos governos somados a anistia concedida aos comandos de greve contribui para  reforçar a importância destes movimentos e serve de exemplo para que outras instituições procedam da mesma forma.  Não há dúvidas  de que as reivindicações são por demais justas uma vez que as  PM  estão dentre as poucas instituições do estado nas 24 horas do dia junto a população e em  locais em que o poder público nunca esteve presente.

Mas não  é concebível que uma Instituição de natureza militar, que se destina a cumprir e fazer cumprir as leis, possa desrespeitá-las mesmo sob os mais nobres pretextos, igualando-se  aqueles  a quem  combate diuturnamente, como também não é que os vencimentos de seus profissionais se igualem aqueles.  

Neste contexto, a maior  parcela de responsabilidade é  dos governos que não tratam a questão com a devida importância fomentando, mesmo que de forma indireta, a proliferação de movimentos desta natureza. Os problemas salariais e estruturais destas instituições permanecem inalterados e a tendência é que as paralisações se repitam em  determinados intervalos de tempo, quando a situação ficar insustentável  novamente.