O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovais (Ibama) negou nesta sexta-feira (07/12) a licença ambiental para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela petroleira francesa Total.

Segundo a decisão, assinada por Suely Araújo, presidente do Ibama, o pedido foi indeferido "em razão de um conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento”.

O pedido estava em andamento desde 2014. Em agosto, o Ibama solicitou, pela terceira vez, complementos ao estudo ambiental e alertou que, caso a Total não conseguisse novamente esclarecer as questões, o processo de licenciamento seria arquivado.

Em nota, o Ibama apontou a existência de "profundas incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, agravadas pela possibilidade de vazamento de óleo
afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”.

Em abril, um artigo publicado na revista científica Frontiers in Marine Science por pesquisadores brasileiros afirmou que o local abriga um recife que pode chegar a 56 mil quilômetros quadrados – uma área submersa maior que o estado do Rio de Janeiro.

O local seria refúgio de mais de 40 espécies de corais, 60 de esponjas, 70 espécies de peixes, lagostas, estrelas-do-mar, além de peixes que já desapareceram da costa brasileira, como o mero.

"As pesquisas com o material que coletamos continuam em andamento”, afirmou à DW Brasil o pesquisador Fabiano Thompson, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que participou de uma expedição científica em abril e um dos autores do estudo.

Em 2016, pesquisadores surpreenderam o mundo da ciência ao revelar a presença de recifes na região da Foz do Amazonas. A faixa de recifes está localizada entre 70 e 220 metros de profundidade na costa ao longo dos estados do Maranhão, Pará e Amapá. Até então, livros diziam que corais não cresciam perto da foz de grandes rios, onde a água doce chega ao mar carregada de lama, é mais escura e impede a entrada a luz – fonte usada pelos recifes para produzir alimento.

Os blocos para exploração de petróleo foram adquiridos em 2013, num leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estima-se que a região da Bacia da Foz do Amazonas armazene até 14 bilhões de barris de petróleo.
 

Segundo o Ibama, outras incertezas foram identificadas pela equipe técnica no pedido de licenciamento. O órgão afirmou que todas as oportunidades foram dadas a Total para que  esclarecesse os problemas técnicos apontados durante o processo.

Michel Mahiques, professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores do estudo de 2016, saudou a decisão do Ibama.

"Antes de se tomar alguma decisão de perfurar, é importante aprofundar o conhecimento desses recifes. Existem alguns aspectos que são fundamentais, como a conectividade das espécies do Caribe com América do Sul, espécies de interesse comercial e até novas”, ressaltou Mahiques. Sua equipe pesquisa agora como esses recifes evoluíram sob o ponto de vista geológico e o tipo de material sobre o qual eles cresceram.

"Foi uma vitória das comunidades do Amapá, que seriam ameaçadas pelo derramamento de petróleo, das mais de 2 milhões de pessoas que assinaram a petição contra a Total”, comentou Thiago Almeida, porta-voz do Greenpeace, que conduziu uma campanha internacional para proteção do sistema recifal.

Estudo denuncia epidemia de garimpos na Amazônia brasileira

Apesar de décadas de combate à mineração não regulamentada, a Amazônia ainda abriga mais de 2.500 garimpos ilegais, e quase um quinto deles está localizado no Brasil, aponta um mapa divulgado nesta segunda-feira (10/12) pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg).

"A incidência de mineração ilegal na Amazônia, especialmente nos territórios indígenas e em áreas naturais protegidas, cresceu exponencialmente em anos recentes, com o aumento do preço do ouro", afirma o secretário executivo da Raisg, Beto Ricardo.

O mapa foi produzido por uma rede de organizações ambientais e não governamentais de seis países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. No Brasil, participaram do estudo o Imazon e o Instituto Socioambiental (ISA). Foram compiladas imagens de satélites e notícias publicadas pela imprensa local até 2017, entre outros dados.

O levantamento identificou 2.312 pontos e 245 áreas – cuja extensão é determinada por meio de sensoriamento remoto – de extração ou garimpo de ouro e outros minerais.

"A busca por minerais de valor parece ser uma epidemia, já que ocorre por toda a Floresta Amazônica. Apesar de a mineração sempre ter sido uma atividade regional, sua proliferação atual não é comparável a nenhum outro período da história da região", diz o estudo.

A Venezuela é o país onde a situação é mais grave, com 1.899 garimpos ilegais. O Brasil é o segundo do ranking, com 453, sendo 321 pontos, e 132 áreas.

"Há uma epidemia de garimpos no Brasil. Estamos falando do impacto sobre a biodiversidade e as florestas, estamos falando sobre o uso de mercúrio, estamos falando do roubo de riquezas dos povos indígenas e do Brasil", comentou Nico D'Avila, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, ao jornal britânico The Guardian.

Um total de 37 dos garimpos ilegais identificados no estudo está em áreas indígenas protegidas, 18 deles no Brasil. Além disso, 55 áreas naturais protegidas espalhadas pelos seis países amazônicos abrigam pontos de garimpo. Trinta rios são afetados pela mineração ou servem de rota para a entrada de maquinário e insumos para a prática.
 

Obter ouro é o principal objetivo da mineração ilegal na Amazônia, e a grande quantidade de mercúrio usada para purificar o mineral está contaminando a região.

"As marcas no solo e as águas turvas dos rios são os impactos óbvios da mineração ilegal, mas há um mal invisível que contamina a fauna amazônica e os habitantes da região", afirma o estudo. "O mercúrio está afetando populações locais e indígenas que vivem perto ou trabalham em áreas de mineração de ouro, assim como aqueles que consomem peixe amazônico como parte de sua dieta."

No Brasil, a região do rio Tapajós é uma das mais afetadas, assim como o território yanomami, que se estende até a Venezuela. Num estudo realizado com a comunidade yanomami de Aracaçá, na região de Waikás, 92% das amostras de cabelo coletadas continham altos níveis de contaminação, cita a Raisg.

A entidade aponta que o ritmo de expansão da mineração varia de região para região e que locais hoje considerados pontos de garimpo em breve podem se transformar em áreas mais amplas de exploração.

Além disso, é possível que a metodologia usada não tenha captado mineração de pequena escala que afeta as partes mais remotas da Amazônia. A Raig pretende continuar desenvolvendo e atualizando o mapa divulgado nesta segunda-feira.