Dados foram apresentados no Seminário de lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos 2023, realizado na FIESP

Solange Sólon Borges
Agência Indusnet FIESP
13 setembro 2023

Os mercados ilícitos movimentaram, no ano passado, R$ 23 bilhões e 360 milhões, no Estado de São Paulo. Esses números da atividade criminosa repercutem na indústria e no comércio, em perdas de receitas e arrecadação de empregos, subtraindo postos de trabalho e gerando insegurança. Deixaram de ser criados 170 mil empregos formais, o que significa que não foram pagos R$ 5,76 bilhões em salários; 5,77 bilhões em impostos federais não foram arrecadados e outros R$ 5,78 bilhões em impostos estaduais. Os dados foram apresentados no Seminário de lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos 2023, realizado na Fiesp, nesta quarta-feira (13/9).

Os números superlativos trazidos na abertura por Carlos Erane de Aguiar, presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) e Diretor Titular do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) da FIESP, demonstram que, se de um lado existe um mercado cada vez maior de produtos ilegais, de outro, se encontra o consumidor às vezes mal-informado que coloca sua própria segurança em risco e alimenta os grupos criminosos que lucram e se fortalecem com essas operações.

Desde 2016 o DESEG acompanha o mercado ilícito no Estado, em nove setores industriais: eletrônicos, vestuário, químicos, automotivo, alimentos, higiene, brinquedos, tabaco e medicamentos. No ranking desse mercado, o tabaco lidera e brinquedos ocupa a nona posição. Apenas esses dois mercados, Alimentos e Bebidas, e Higiene, juntos, geram mais de R$ 2 bilhões para o mercado ilícito.

“Não podemos estimular este tipo de atividade criminal”, enfatizou Rafael Cervone, presidente do CIESP e presidente em exercício da FIESP. Para ele, é preciso enfrentar o fenômeno e discutir políticas de controle. No Seminário, dados dos principais setores impactados, representados por sindicatos e associações do setor produtivo, e, ainda, a participação das entidades que podem ajudar na solução, como os entes públicos. “Quando se trata de mercado ilícito, todos são prejudicados”, disse Cervone.

Caio Monte Cláudio, diretor executivo da empresa DIXIM, atualizou os dados do Anuário. Em sua opinião, há várias vítimas nesse processo movido por organizações criminosas. “Todos são atingidos, mas nem todos têm o conhecimento do porquê isso acontece, por que o celular, o carro está sendo roubado, por exemplo”, disse. É preciso um combate unificado, multisetorial, para que recursos e energia não sejam desperdiçados a fim de melhorar estratégias e reduzir erros, sugeriu ele.

Esses mercados ilícitos, que são transnacionais, envolvem produtos e serviços proibidos, a venda irregular de commodities, de mercadorias roubadas e produtos fora de seu mercado de destino e, ainda, a venda sem pagar os impostos de consumo local. A irregularidade também alcança o e-commerce em função das tecnologias que facilitam os processos e o ilícito.

A evolução desse mercado, a partir do levantamento do Observatório de Mercados Ilícitos do Deseg da Fiesp e seus impactos diretos e indiretos na sociedade, foi o tema trazido por Caio de Souza Castro, analista de Mercado da empresa DIXIM. “O mercado ilícito aumenta muito mais rápido do que o lícito”, pontuou. Em 2012, eram menos de R$ 7 bilhões estimados e hoje estamos passando dos 23 bilhões de movimentação. “Não podemos tratar essas redes criminosas como se fossem empresas. É totalmente desleal”, alertou, e completou lembrando que há subnotificação e que esses números podem estar subestimados.

Integra o Anuário uma pesquisa de vitimização da indústria, em sua 5ª edição. O objetivo é mensurar o impacto e a sensação de insegurança, que vem crescendo, e as práticas de crimes digitais que ganham cada vez mais espaço. “As pequenas são as que mais sofrem com esses ataques”, afirmou o expositor, pois elas têm menor capacidade de investir em segurança cibernética.

Thiago Uhli, analista de Segurança Pública da empresa DIXIM, atualizou a agenda antimercados ilícitos em pauta no Executivo e no Legislativo. Ele apresentou as iniciativas do governo federal, tais como o Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional em Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)II. O Estado de São Paulo receberá R$ 42 bilhões ou 4,17% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Encontra- se em discussão, também, o PL das Fake News (PL 2630/2020). Uhli também detalhou o Plano Nacional de Combate à Pirataria e a CPI da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo. O analista indicou, como parte da solução, as operações integradas das polícias dos estados, mais a federal, e a nacionalização do combate ao crime.

Para acessar o evento, na íntegra, no canal de YouTube da Fiesp, acesse este link. 

Fernando Valente Pimentel, presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), informou que o mercado ilegal representa 2% do PIB dos países da América Latina (ALAC). No Brasil, essa perda representa 4,15%. Ele pontuou a preocupação que há com o e-commerce: entre 2016 e 2022 foram transacionados mais de R$ 71 bilhões de têxteis e confeccionados via comércio eletrônico no Brasil.

O país recebe cerca de 1 milhão de encomendas por dia. Antes do programa de conformidade da Receita Federal para as empresas de comércio eletrônico, as declarações de importação somavam de 2% a 3% do total das remessas que ingressavam no território nacional. Agora, esse índice subiu para 30% e a meta é chegar a 100% das encomendas até o fim de 2023.  O e-commerce demanda novas medidas de fiscalização e controle. Há um desafio global a ser enfrentado.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio da Silva, enfatizou que o setor emprega mais de 5 milhões de pessoas e o Brasil é o 4º maior consumidor desses produtos no mundo.

No painel de mercados ilícitos alimentados por furto e dano de equipamentos e serviços, o moderador Lindemberg Reis, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) abriu os debates lembrando dos ‘gatos’ que representam quase R$ 8 bilhões anuais de roubo de commodities na rede, além de provocar a interrupção no fornecimento e vandalismo. Mais de 5 milhões de usuários acabam impactados.

Tiago Roberto Barbosa, Head of Inspections and Reading da Enel Distribuição São Paulo, disse que a Enel São Paulo é a 2ª maior distribuidora da América Latina e representa 10,3% da energia consumida no país, para dimensionar o tamanho do problema. Ele apresentou números: 350 mil inspeções feitas, 150 mil fraudes constatadas e 160 pessoas presas. E um alerta: são cada vez mais frequentes os ataques e roubos de estruturas metálicas das torres.

Já Rodrigo Carney, advogado do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), ressaltou que os principais efeitos da comercialização fora da conformidade é colocar em risco a segurança dos consumidores, com a possibilidade de incêndios, além de desperdício da ordem de 7% da geração de energia do país.

Combate aos mercados ilícitos

No último painel do evento, o foco foi a resposta que deve ser dada, com a moderação de Caio Monte Cláudio, da DIXIM. Esse mercado cresce sem regras, enquanto o lícito precisa se atentar às regras, à saúde pública e à segurança do consumidor e este precisa saber que quando paga mais barato por um produto alimenta o crime organizado, alertou.

Recentemente, contingente e equipamentos foram ampliados para inibir os atos ilícitos, informou Júnior Fagotti, secretário adjunto da Segurança Urbana da Cidade de São Paulo. E Alan Towersey, auditor-fiscal e chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, frisou a fiscalização realizada em shoppings populares com 2 mil toneladas de mercadorias removidas e valor que ultrapassa R$ 1 bilhão, ação que se soma à atenção dada aos grandes produtos ilegais em e-commerce também.

Fagotti indicou, como desafios, a saída do combate à pirataria da agenda da Prefeitura; a falta de uma legislação complementar e de reposição de pessoas e também a reestruturação da Receita Federal, que podem prejudicar ações futuras.

Já Érico Marques de Mello,delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros de São Paulo, acrescentou que a cadeia do mercado ilícito é ampla, com intermediários, e as informações veiculadas no âmbito policial acabam limitadas. Mas um ponto de atenção é monitorar movimentações financeiras suspeitas a partir do monitoramento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a fim de enfrentar essas ilicitudes. “A efetividade na investigação criminal tem relação direta com o conhecimento do fato”, alertou. A visão eficiente da movimentação financeira ajuda não apenas no rastreamento, mas no acompanhamento da cadeia toda.

Concluiu-se que o combate efetivo deve contar com a ação conjunta de entes públicos e fiscalizadores, setores produtivos, sindicatos e associações, comércio, bem como a conscientização do consumidor e a atualização necessária da legislação a fim de coibir essa prática.

VALORES DO MERCADO ILÍCITO EM 2022

ALIMENTOS E BEBIDAS 

• Gera, no mínimo, R$ 491,38 milhões/ano – considerando a alta possibilidade de lucro advinda da venda de produtos com qualidade inferior, sem procedência regular e beneficiados pela alta transnacionalidade (80,86%).
• R$ 18,34 milhões deixaram de ser gerados em renda, o que equivale a 24.024 cestas básicas que poderiam ser distribuídas à população de baixa renda.
• R$ 108,5 milhões perdidos em impostos custeariam 31 escolas de Ensino Básico ou 32 hospitais.
• Risco à saúde decorrente de produto contrabandeado, sem controle sanitário, meios elevados de manutenção da oferta ilícita por meio do roubo de carga. Alta possibilidade de lucro, beneficiado por alta transnacionalidade do setor, além de qualidade inferior e sem procedência regular.

AUTOMOTIVO

• Gera, no mínimo, R$ 3,5 bilhões/ano, representando 2,2% do setor total, com um percentual de veículos ou peças traficados pelas fronteiras de 30,32% do valor total (taxa de transnacionalidade), o que indica a alta participação do descaminho.
• Responde por 18,5% da taxa de violência em São Paulo.
• R$ 200,9 milhões/ano deixaram de ser gerados em renda, o que equivale a 41.968 empregos formais/ano.
• 1,31 bilhão perdido em impostos que custeariam 9.015 viaturas ou 394 hospitais.
• Alta relação com outros mercados ilícitos transnacionais, por ser usado em outros crimes. Alta participação do descaminho. Manutenção por meio de furtos e roubos, inclusive em fronteiras.

ELETRÔNICOS

• Gera, no mínimo, R$ 1,76 bilhão/ano, que representa 8,44% do mercado total (lícito e ilícito).
• 31% da taxa de violência.
• 76,24% da taxa de transnacionalidade.
• R$ 141,32 milhões/ano deixaram de ser gerados em renda, o que equivale a 61.413 empregos formais/ano.
• R$ 546 milhões perdidos em impostos que custeariam 158 escolas no período ou 23.250 agentes da Polícia Rodoviária Federal.
• Alta taxa de violência em São Paulo, 31%, principalmente em casos de roubo de celulares. Pode comprometer também a saúde dos usuários, além de impactar no desenvolvimento tecnológico nacional, que utiliza padrões, certificações e regulações, além de investimento em desenvolvimento.

HIGIENE

• Gera, no mínimo, R$ 2,04 bilhões/ano e representa 9,55% do setor (lícito e ilícito)
• 5,13% de taxa de transnacionalidade.
• R$164,5 milhões/ano deixaram de ser gerados em renda, o que equivale a 77.042 empregos formais/ano.
• 939,5 milhões perdidos em impostos custeariam 249 escolas ou 281 hospitais.
• Risco à saúde, descaminho, furto e roubo de carga e informalidade. Vendido a preços mais baixos para competir, o que atrai o consumo, mesmo que possa gerar complicações ao comprador. Falsificação, não seguem padrões da Anvisa.

VESTUÁRIO

• Gera, no mínimo, R$ 1,9 bilhão, o que representa 11,19% do setor.
• 99,63% de taxa de transnacionalidade.
• R$ 860 milhões/ano deixaram de ser gerados em renda, o que equivale a 491.589 empregos formais.
• 857 milhões perdidos em impostos custeariam 36.512 agentes da Polícia Rodoviária Federal ou 256 hospitais.
• Contrafação e descaminho. Alta lucratividade, falsificação de grifes. Risco à saúde, prejuízo ao consumidor, exploração de mão-de-obra.