Nos Estados Unidos, recentemente, mais de 40 instituições receberam permissão para o emprego de veículos aéreos não tripulados (VANTs), dentre elas diversos departamentos de polícia e empresas de segurança privada. Esses artefatos, por enquanto, são utilizados em ambientes rurais ou locais pouco povoados, até que a legislação americana fique mais ampla e abrangente. Atualmente, são 50 empresas desenvolvendo mais de 140 modelos diferentes.
Toda essa movimentação ocorre devido ao fato de a Federal Aviation Administration, o equivalente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) brasileira, tendo como prazo o ano de 2015, ter que efetuar a integração dos VANTs no espaço aéreo norte-americano.
Com essa iniciativa, prevê-se que os países que fazem parte da Organização de Aviação Civil Internacional, aproveitem a legislação de lá emanada, adaptando-a à realidade de cada país membro, incluindo-se aí o Brasil que, por sinal, já possui uma incipiente regulamentação viabilizadora do emprego dessas aeronaves em teatros de operações com pouca densidade demográfica.
O documento que ampara o uso do VANT no espaço aéreo brasileiro é a Aeronautical Information Circular (AIC) nº 21, de 2010, que substituiu a AIC 29, de 2009, até o surgimento de uma AIC mais ampla e completa. Ambas foram editadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo e, fora isso, já existe a vontade da ANAC que, através da Decisão de Diretoria nº 127, de 29 de novembro de 2011, possibilitou ao Departamento de Policia Federal (DPF) o uso dos seus VANTs. Com isso, a ANAC demonstrou que as organizações policiais brasileiras poderão seguir o mesmo caminho do DPF.
Ações
Já se registraram, também, operações conjuntas envolvendo polícias e bombeiros estaduais e as Forças Armadas brasileiras, como as que ocorreram em 2011, nas denominadas Operações Serrana e Três Picos, quando um VANT voou em locais onde o emprego de helicópteros seria algo temerário devido aos fortes ventos. Foram oportunidades que demonstraram a total sinergia entre militares e servidores civis do Instituto Militar de Engenharia (IME), Polícias Militares da Bahia (PMBA) e Rio de Janeiro (PMERJ), e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), durante os acidentes naturais que afetaram drasticamente as terras fluminenses.
O VANT utilizado foi o Lanu III, uma aeronave com alcance aproximado de 20 km, autonomia de uma hora, motorização elétrica e lançamento manual (sem necessidade de aeródromos). Controlado por três pessoas, é extremamente portátil. Este vetor possui, ainda, um facilitador para a sua pilotagem, na forma de um óculos First Person View, que proporciona ao piloto uma visão como se ele estivesse no interior da aeronave.
O Lanu III está sendo desenvolvido no IME, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de equipar a PMERJ, que vai alocar seus exemplares no Batalhão de Operações Policiais Especiais, e equipar também o CBMERJ, para as missões de defesa civil. Sua adoção, porém, deverá ser mais ampla, pois a PMBA, que mantém um oficial destacado para acompanhar o projeto, está pensando no tipo para atuar, por exemplo, no combate ao roubo a bancos e ao narcotráfico, monitoramento de incêndios, crimes ambientais, vigilância de rodovias e de motins em estabelecimentos prisionais, dentre outras missões.
Por outro lado, o Lanu III vem demonstrando e difundindo uma nova cultura (no Brasil), de desenvolvimento de equipamentos que atendam as especificidades em matéria de segurança pública e defesa civil no País. Assim, dele participam os futuros usuários, lado a lado com instituições de pesquisa e inovação tecnológica, e com verbas públicas, buscando evitar a compra, pura e simples, de algum importado que pode não ser exatamente aquilo de que se precisa. Segundo seus idealizadores, a meta é buscar uma plataforma comum às diversas instituições policiais e de bombeiros, trazendo vantagens na parte logística, como sobressalentes, e a criação de doutrina e segurança operacional proporcionada por cursos únicos de formação de pilotos, gerentes de missões e especialistas nos diversos subsistemas que compõem os VANT. (Continua…)
