Carlos Alberto Pinto Silva
General-de-Exército R1, ex-comandante de Operações
Terrestres (COTer), do Comando Militar do Sul,
do Comando Militar do Oeste, e Membro da Academia Brasileira de Defesa.
As Forças Armadas Brasileiras se viram obrigadas as a aceitar seu emprego no Complexo da Mare sob a coordenação da Secretária de Segurança, devido ao marketing político que poderia colocar a opinião pública contra as Forças.“A necessidade de atuação em missões Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na Copa do Mundo, e segundo comandos militares várias tipo “emboscadas” visando a criar situações de fato crítico em que os militares teriam de atuar em condições adversas.”1
As Forças Armadas Brasileiras serviram de figurante para as policias e as autoridades (Governo e Segurança Pública) do estado realizarem sua propaganda política.“As tropas federais estão entrando no Complexo da Maré, no Rio. O alvo é a segurança dos cidadãos. Mas os políticos fazem conjecturas. No PMDB, há ansiedade. Seus estrategistas avaliam que em três semanas haverá impacto na opinião pública. O partido aposta no crescimento eleitoral do governador Luiz Fernando Pezão.”²
Ninguém questiona abertamente que a PMRJ não emprega todo o seu efetivo na segurança da cidade do Rio de Janeiro, contudo, acredita-se que dos aproximadamente 30.000 homens lotados na cidade, por volta de 3.000 ficam à disposição de diferentes autoridades e órgãos, 2.400 em atividades burocráticas, 2.500 de férias, mais de 1.000 em tratamento de saúde e dispensas médicas e o queresta, 21.100, executa seu serviço em jornadas de 24 horas de trabalho por 48 ou 72 horas de descanso. Assim sendo, dos 30.000 homens, somente entre 5.000 e 7.000 prestam serviço diário.
O efetivo operando 24 horas ininterruptas não tem condições físicas para atuar a contento durante o período, até porque, a esmagadora maioria sobrevive de um segundo emprego e já entra no turno cansado, razão pela qual, invariavelmente, ocorrem ataques a guarnições de dois homens apenas, já que são diluídos pela razão já apresentada.
As Forças Armadas realizarão um desgastante policiamento ostensivo nas favelas do Complexo da Maré, até que a Polícia Militar do Rio de Janeiro tenha condições de instalar, por lá, uma Unidade de Polícia Pacificadora, enquanto dois terços a três quartos do efetivo policial continuam de folga diária,realizando bicos, normalmente como seguranças.
A estrutura de segurança pública, por conseguinte, é suficiente para executar operações policiais e garantir a ordem no Rio de Janeiro, porém, procura-se usar as Forças Armadas para ter um ganho político com a população, intimidar os criminosos e poupar forças policiais.O ministro da defesa, ainda, teria sido “alertado pelos informes dos órgãos de inteligência que muitas destas ações são incentivadas por alas de dentro do próprio Palácio do Planalto.”2
De tudo que está ocorrendo pode-se tirar as seguintes conclusões:
-Na realidade, o governador, e as autoridades de segurança do estado do Rio de Janeiro queriam e querem as FA em apoio, cumprindo o planejamento do estado, ou seja, sob seu controle operacional. Segundo Miriam Leitão “como no Alemão, as Forças Armadas foram chamadas para ajudar na tarefa de consolidação da ocupação do Complexo da Mare”.
Como podemos ver uma missão secundária de apoio as Forças de Segurança Pública, que são os planejadores, comandantes, e atores principais das operações de pacificação no Rio de Janeiro:
– Queriam e querem, também, usar as FA em atividades extenuantes e de risco para as forças estaduais aparecerem no momento oportuno;
– Essas mesmas autoridades são responsáveis pela insegurança na cidade já que estão há 8 anos no poder e, ainda, culpam administradores anteriores;
– As FA permanecerão no local por cerca de 4 meses segundo a imprensa , contrariando a LC 97 que estabelece que esse emprego deva ocorrer de forma episódica, em áreae ações previamente estabelecidas e por tempo limitado;
– As FA não sairão do Complexo da Maré no próximo dia 31 de julho. Esta data é parte da história de cobertura montada pelo Governador do Rio, para justificar o emprego. A presença dos militares no Complexo da Maré poderá superar o tempo de presença no Complexo do Alemão;
– A missão atribuída inicialmente à Brigada de Infantaria Paraquedista acarretará, pela dimensão do Complexo da Maré e por sua representatividade, o engajamento de quase todo o seu efetivo e, em consequência, enquanto estiver empregada, o comprometimento de sua operacionalidade, afetando, dessa forma, sua atribuição de Força Estratégica de Ação Rápida;
– A apreensão de grande quantidade de drogas inflacionará o mercado(pouca oferta, aumento do custo), estimulando o tráfico a correr riscos, inclusive nas áreas das favelas ocupadas;
– A experiência tem mostrado que, possivelmente, o emprego acarretará desgaste para a Instituição e os componentes da tropa empregada; e
– Com o passar do tempo os moradores do Complexo da Maré passaram a ver a Força de Pacificação como Força de Ocupação.
Não resta dúvida que é válido o esforço das Forças Armadas em apoiar ações no restabelecimento do princípio da autoridade em áreas, realmente, ditas inacessíveis ao Estado ou "liberadas" pelos bandidos, contudo deve-se cumprir a Lei com os OSP sob o controle operacional das FA e não as FA em apoio aos órgãos de Segurança Pública, e o emprego ocorrendo de forma episódica, por tempo limitado e com decreto presidencial delimitando a área de emprego e as ações a serem realizadas.
É preciso ser prudente, contudo, antes de engajar as FA em tarefas diferentes daquelas para as quais elas são prioritariamente destinadas. É claro que as FA, organizadas para garantir a defesa do país em caso de conflito, pode também garantir a segurança da população em caso de catástrofes, de grave perturbação da ordem, ou de paralisia de serviços essenciais. Todavia, é preciso cuidado para não se confundir uma intervenção episódica e temporária com algo duradouro e tendendo para permanente (Segurança Pública), e grave perturbação da ordem com problemas de segurança pública.
Uma Força Armada não deve ser jamais usada como uma reserva de mão de obra
1 “Segundo a DefesaNet 16 de Abril, 2014- MD – Sai Amorim (?) Link
2“Segundo a Defesanet -16 de Abril, 2014 MD -Sai Amorim (?) Link
