Renata Mariz
À falta de fiscalização nas fronteiras, desvios de dentro das corporações militares e baixo índice de investigação sobre a origem das peças apreendidas soma-se um problema estrutural no controle de armas no Brasil. Embora um decreto de 2004 tenha estipulado o período de um ano para os dois cadastros que contêm as informações do armamento de fogo em circulação no país serem integrados, até hoje eles não se comunicam. Um dos bancos de dados é o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal (PF), que mantém dados dos artefatos nas mãos dos cidadãos comuns, de empresas de segurança privada, entre outros.
Na outra ponta, há o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), de responsabilidade do exército, que abriga informações sobre o arsenal em posse das Forças Armadas, de policiais militares e bombeiros, além de caçadores, atiradores e colecionadores.
Depois que o tema do controle de armas entrou na agenda pública, em virtude do massacre de Realengo, no Rio, onde um atirador matou 12 crianças e depois se suicidou, os dois órgãos tentam executar a integração dos sistemas. Segundo o exército, enquanto não fica concluída a integração, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que gerencia o Sigma, disponibilizou acesso ao sistema para seis servidores da PF.
Mais 54, segundo o órgão, deverão receber permissão para consultar o cadastro dos militares. No caminho contrário, ainda segundo o exército, somente um militar tem acesso ao Sinarm, da PF. A previsão é de que mais 30 homens do exército sejam credenciados para operar o sistema.
Em nota, a PF preferiu explicar de forma mais genérica a falta de integração dos dois sistemas: “O administrador do Sinarm, que é a PF, pode realizar consultas ao Sigma e vice-versa. Apesar disso, ele não estão integrados. Há projeto de integração com a criação de um novo Sinarm em andamento, mas sem previsão de conclusão”. Para Antonio Rangel, coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo do Instituto Viva Rio, principal parceiro do governo na atual campanha do desarmamento, é inaceitável haver dois sistemas.
“Agora, depois de quase oito anos que a lei obriga a integração, vemos um pequeno movimento em direção a isso, simplesmente porque o exército se recusa a passar informações sobre armas das forças policiais, dos colecionadores, dos caçadores. Tudo isso facilita os desvios, dificulta investigações, só atrapalha”, lamenta Rangel.
Riscos
Como todas as armas destinadas à destruição no país são encaminhadas ao exército, que executa a inutilização das peças, a blindagem das informações do Sigma é considerada muito prejudicial, podendo culminar em desvios. “Defendemos que as informações sejam abertas, claras, transparentes.
Não pode haver esse mistério. Como formular políticas públicas sem informações?”, indaga Alice Ribeiro, coordenadora da área de controle de armas da ONG Sou da Paz, que fica em São Paulo. Um as recomendações da CPI do Tráfico de Armas, que terminou em 2006 no Congresso Nacional, foi justamente a integração entre Sigma e Sinarm. Mas, assim como a lei de 2004, a sugestão não foi levada adiante.
