Tiago Pariz / Débora Álvares
O governo elabora um Plano de Ocupação de Fronteira para ser implementado em duas frentes. A primeira de repressão aos tráficos de drogas, de armas e de seres humanos, e ao crime ambiental. Em paralelo, ocorre a ocupação com serviços do Estado, como agências de bancos estatais, delegacia da Receita Federal, além de escritórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal. A maioria dos cerca de 16 mil quilômetros que dividem o Brasil dos países sul-americanos é patrulhada apenas por militares do pelotão especial de fronteira.
O plano é gerido pelo vice-presidente Michel Temer em parceria com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta de ocupação das fronteiras é oferecer também à população que vive nessas regiões da Amazônia benefício financeiro pelo governo, como o Bolsa Família. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Social foi convidado para participar das conversas. O plano está sendo apelidado de UPP das fronteiras, referência à Unidade de Polícia Pacificadora do governo do Rio de Janeiro, presente em favelas.
“A operação focada nas fronteiras não pode ser eventual e limitada apenas à repressão. É preciso organizar a presença do estado nessas regiões. Levar delegacia da Receita Federal, da Polícia Federal, o Ibama, agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A fronteira não pode ser patrulhada apenas pelo pelotão especial de fronteira”, afirmou uma fonte do governo envolvida na elaboração do plano. “É uma espécie de UPP para a fronteira”, sintetizou, frisando que o plano de ocupação é mais amplo do que o programa fluminense.
Sem alternativas
A avaliação do governo é que parte da população que vive nessas áreas acaba sendo absorvida pelo tráfico por não encontrar alternativas legais disponíveis. Ao oferecer uma opção nesses locais, ações criminosas perdem espaço na visão do Palácio do Planalto. Um posto da Receita, por exemplo, coibiria a sonegação e a entrada de contrabando. Delegacias de polícia diminuiriam espaço de traficantes que abusam da permeabilidade da fronteira para conseguir passar drogas pelo esquema de saturação.
Nesse tipo de ação, os traficantes acessam as fronteiras ao mesmo tempo em vários locais diferentes. Para conseguir atravessar o maior carregamento de drogas, deixam “vazar” para policiais que, em um determinado lugar, haverá carregamento vultoso de entorpecente. Quando a polícia concentra a ação nesse ponto, deixa aberta a fronteira onde os traficantes esperam sair-se bem-sucedidos. O plano de ocupação não deve oferecer ajuda às famílias que queiram se mudar para cidades fronteiriças para receber auxílio financeiro do governo.
Com certificado
O vice-presidente Michel Temer disse ainda que o combate aos crimes tentará reduzir a corrupção envolvendo materiais apreendidos. O governo deve enviar, em cerca de duas semanas, uma medida provisória ao Congresso Nacional que vai tratar da certificação de drogas para incineração, além de permitir o leilão de bens apreendidos. O Palácio do Planalto quer evitar que esses materiais sejam armazenados e sujeitos a desvios. “Muitas vezes, há uma apreensão de 10t de maconha, de 5t de cocaína, de automóveis, de eletrônicos que abarrotam todos os locais e, muitas vezes, geram corrupção. A certificação vai para os autos judiciais e aquilo vale como corpo de delito. A partir daí, se destrói aquela cocaína, maconha, se dá destino a carros e a eletroeletrônicos apreendidos”, afirmou Temer. Segundo o vice, amanhã haverá uma nova reunião entre ele e os ministros da Justiça, da Defesa, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Fazenda e do Meio Ambiente para elaborar um esboço da medida provisória.
Acordos bilaterais
O plano de ocupação de fronteira tem também uma parte que envolve acordos bilaterais e será negociado com os países vizinhos, regidos de acordo com o Direito Internacional de Conflito Armado (Dica). Operações em locais limítrofes devem levar em conta a não ingerência e a soberania das nações, sobretudo na questão de direitos humanos.
