Edna Simão
O impacto fiscal que a reestruturação dos planos de carreiras dos militares pode trazer para as contas públicas está emperrando as negociações em torno de mudanças nas regras de aposentadoria das Forças Armadas. Segundo técnicos ouvidos pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a reestruturação da carreira significa "algum impacto fiscal de curto prazo em troca de uma reforma estruturante no longo prazo".
A ideia do governo é finalizar um texto com a contribuição das Forças Armadas para a Reforma da Previdência Social ainda em maio para encaminhá-la à Câmara dos Deputados entre junho e julho. O envio, no entanto, dependerá do ambiente político pois não pode contaminar as discussões para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social.
O problema para retirar do papel o projeto das regras de "aposentadoria" dos militares, ou seja de reserva e reformado, é que, atualmente, não há folga no orçamento para conceder benesses, como a reestruturação das carreiras, que implicam aumento salarial num momento de forte restrição fiscal.
Nos bastidores, uma fonte disse que o impacto da reestruturação do plano de carreira dos militares, seria de bilhões ao longo de quatro anos. Um dos números mencionados é de algo em torno de R$ 30 bilhões. Esse montante pode variar dependendo dos termos da reestruturação das carreiras. O temor de alguns dentro do governo é de que esse custo inviabilize as mudanças.
Outro técnico disse que "esses valores ou quaisquer outros não procedem", pois a proposta ainda não está fechada. "Estamos fazendo as contas", contou. Além disso, ainda não está descartada a possibilidade de se fazer apenas as mudanças na Previdência Social, ou seja, todas as possibilidades estão sendo consideradas. "Garanto que as negociações estão evoluindo para que saia mais uma medida estruturante", ressaltou o técnico. "O mais importante é que os militares sabem de suas responsabilidades em relação aos desafios fiscais que temos no curto e no longo prazos."
Representantes do governo têm reforçado que as Forças Armadas, assim como acontece em vários países, devem ter um regime diferenciado de aposentadoria. A intenção é aproximar, ao máximo, as regras dos militares daquelas que serão exigidas da maior parte da população.
Dentre as propostas em estudo estão o aumento do tempo de serviço do militar de 30 para 35 anos, a idade mínima para passarem para a reserva e a cobrança de uma alíquota de 11% de contribuição para os pensionistas, que hoje são isentos. Também pode haver aumento no percentual descontado dos salários para contribuir com a Previdência.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por exemplo, já disse que os militares serão atingidos pela reforma que estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas haverá especificidades inerentes à categoria. No geral, as aposentadoria dos militares seriam limitadas por exemplo, ao teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.531,31, deixando de passar para a reserva com o benefício equivalente ao salário dos militares da ativa.
Quando encaminhou a PEC 287 foi encaminhada ao Congresso, em dezembro, o governo Temer foi alvo de inúmeras críticas por deixar de fora os militares, cujo déficit com aposentadorias e pensões é expressivo.No ano passado, o regime de previdência dos militares teve um rombo de R$ 34,069 bilhões, ante R$ 32,506 bilhões de 2015, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Se considerado o regime dos servidores civis, o resultado negativo foi de 43,082 bilhões em 2016, ante R$ 40,007 bilhões de 2015. Consolidando os dados, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos federais, incluindo militares, fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 77,151 bilhões, o que representa um aumento de 6,4% ante 2015 (R$ 72,514 bilhões).
