O General de Exército Daniel E. Castellá, chefe do Estado-Maior da Defesa do Uruguai, fez uma pausa para conceder uma entrevista exclusiva a Diálogo após sua participação na Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC 2012), em Bogotá, Colômbia, de 24 a 26 de julho. O General Castellá teceu considerações sobre o papel do Exército nas tarefas não convencionais e às vezes até polêmicas, porém indispensáveis para o país, bem como sobre a necessidade de se realizarem operações militares em coordenação com os ministérios da Defesa do hemisfério.
Diálogo: General, sua apresentação foi sobre a modernização das Forças Armadas no Uruguai. O senhor poderia falar sobre este tema?
General Daniel E. Castellá: A necessidade do Estado de profissionalização, modernização e melhoria da atuação das Forças Armadas, como qualquer modernização, implica obrigatoriamente um investimento. Passa a ser preciso, assim, que haja um equilíbrio entre a necessidade de mudança, as possibilidades orçamentárias (que se caracterizam por serem processos de planejamento dos gastos quinquenais), as prioridades políticas e os objetivos fixados pela Política de Defesa Nacional, sendo necessário depois que se assumam politicamente os riscos sobre as deficiências que não se consigam atender.
A Modernização e a melhoria da capacidade de nossas Forças Armadas, em parte, passam necessariamente pela modificação da estrutura de gastos, readequando-se o percentual do orçamento destinado aos investimentos e gastos com o funcionamento dos aspectos operacionais, levando a uma distribuição equilibrada entre os mesmos. A distribuição do orçamento, que é quinquenal, é fundamental para que nosso Processo de Modernização prospere. Atualmente, o orçamento das Forças Armadas está desequilibrado. De 0,77 por cento do Produto Interno Bruto que o Estado destina à Defesa Militar, apenas 5 por cento destina-se a investimentos, e um grande percentual do valor designado ao abastecimento tem um fim administrativo e não operacional. Existe ainda uma tendência ao aumento da proporção dos gastos de funcionamento (remunerações e abastecimento) em detrimento do investimento.
Diálogo: No Uruguai, as Forças Armadas apoiam a Polícia, como ocorre em outros países da região?
Gen Castellá: As Forças Armadas são o órgão organizado, equipado, instruído e treinado para executar os atos militares impostos pela Defesa Nacional. Sua obrigação fundamental é a defesa da soberania, a independência e integridade territorial, a salvaguarda dos recursos estratégicos do país, e deve também contribuir para preservar a paz da República. Em tempos de paz, sem detrimento do cumprimento de sua missão fundamental e sob a autorização expressa do ministro da Defesa, as Forças Armadas poderão prestar serviços ou colaborar com atividades de relevância social ou conveniência pública, onde precisamente destaca-se a segurança pública. Assim sendo, a missão fundamental das Forças Armadas deve ser o principal critério ordenador da elaboração de suas forças e de sua prioridade de emprego, visto que toda missão subsidiária do instrumento militar não deverá afetar as capacidades militares requeridas para o cumprimento daquela missão primária e fundamental. De acordo com o Artigo 20 da Lei Marco de Defesa Nacional, as FFAA poderão eventualmente participar para apoiar as forças de segurança pública nas tarefas relacionadas à preservação da ordem e à tranquilidade no interior, sendo que o comando superior das Forças Armadas, diante de uma grave crise interna, dispõe que elas sejam utilizadas quando forem ultrapassados ou estejam inoperantes os organismos e institutos do Estado responsáveis, ou quando estiver em risco a continuidade dos serviços essenciais, como define a Constituição da República em seu Artigo 168.
Diálogo: E quando se trata de um desastre natural, de um auxílio a um país vizinho, isto também precisa ser autorizado pelo presidente?
Gen Castellá: A participação da defesa militar diante de situações extraordinárias compreende o apoio em atividades de defesa civil (situações de conflito) e proteção civil (situações de catástrofes ou desastres naturais), com o objetivo de mitigar os efeitos negativos e conseguir o pronto restabelecimento das condições normais de vida dos cidadãos. A participação das Forças Armadas nas atividades de defesa e proteção civil realiza-se através do Sistema Nacional de Emergência (SINAE), sendo institucionalizada com a integração do ministro da Defesa Nacional na Direção Superior do SINAE. Nesse sentido efetua-se a coordenação e a resposta ao mais alto nível, sendo o assessoramento do ESMADE ao ministro da Defesa determinante para que se alcancem as capacidades disponíveis para a resposta à crise ou emergência, tanto no âmbito nacional como no internacional.
Diálogo: General, o Brasil e a Argentina deixaram de ser países por onde a droga passava e transformaram-se em consumidores. Isto ocorre também no Uruguai? Houve aumento da violência em função do narcotráfico?
Gen Castellá: Existem estudos do Ministério do Interior que indicam um aumento da violência, produto do consumo de entorpecentes. Deve ficar claro que são assuntos não diretamente vinculados, atualmente, à missão delegada às Forças Armadas.
Diálogo: Que importância têm os acordos bilaterais ou multilaterais militares para combater esta e outras ameaças?
Gen Castellá: O conceito geral é prosseguir com as reuniões bilaterais, regionais e hemisféricas. Temos um organismo regional, que é a UNASUL; identifica-se também um sistema de defesa na América Central e no Caribe, e há outro sistema formado pelos Estados Unidos, Canadá e México. O que é preciso que se busque é um meio para se coordenar esses sistemas, talvez através dos ministros da Defesa de todos os países do hemisfério. Por isto, essas reuniões devem ser mantidas. A reunião dos Ministros da Defesa das Américas seria a cúspide e, a partir dela, seriam realizadas todas as coordenações possíveis que emanem das reuniões para orientar o processo da segurança do hemisfério. Assim sendo, acredito que uma defesa do hemisfério que não leve em conta todos os sistemas mencionados dificilmente possa prosperar.
