Marcelo Gomes
Equipamentos de segurança pessoal de venda restrita no Brasil, sprays de pimenta e armas de choque (popularmente conhecidas como "Tasers") são comercializados livremente na internet.
Fabricação, venda e uso desses equipamentos não letais são controlados pelo Exército. Apenas as Forças Armadas e de segurança pública (polícias e guardas municipais), além de empresas de segurança privada, têm autorização para adquiri-los.
Mas, em uma rápida pesquisa por "spray de pimenta" em sites de busca, é possível achar produtos por preços que vão de R$ 23 a R$ 128, dependendo do tamanho. O spray mais barato foi achado em um site especializado em venda de artigos militares. O frasco, da marca XA, tem 20 ml. O anúncio diz que o produto é "ideal para proteção de mulheres, jovens, idosos e homens" e "excelente para dominar e afugentar animais de qualquer porte". Também afirma que tem efeito imediato e prolongado (até 5 minutos), com alcance do jato de até 3 metros, e não deixa sequelas.
Já as armas de choque variam de R$ 400 a R$ 900. A maioria dos anunciantes diz estar em cidades do Nordeste, como Teresina (PI) e São Luís (MA). Uma propaganda na internet "explica" que as armas são ideais "para seguranças privados e público em geral" e "àqueles que trabalham em horários noturnos e sejam mais suscetíveis a ataques de bandidos e salteadores".
Os anunciantes, porém, não informam que a compra desses produtos por pessoa física é proibida no Brasil. Sprays e armas de choque são de marcas supostamente importadas, já que, segundo o Exército, a única empresa autorizada a fabricar esses produtos no Brasil é a Condor Tecnologias Não-Letais, sediada em Nova Iguaçu (RJ).
Cabe à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, com sede em Brasília, autorizar a compra desses equipamentos. Há fiscalização na concessão e renovação do registro (autorização para exercer atividade com produtos controlados, tais como comércio e importação), para realização do desembaraço alfandegário (no caso de produtos importados, como são as pistolas da marca Taser, de fabricação americana) e para apurar indícios de irregularidades. Caso seja constatada venda irregular, o caso é enviado ao Ministério Público.
