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Nota DefesaNet
Em resposta à matéria publicada no porta Veja.com, o Ministério da Defesa e as entidades que congregam a Base Industria de Defesa, ABIMDE e SIMDE, emitiram notas: 1 – Ministério Defesa – Nota de Esclarecimento 2 – SIMDE Emite Nota sobre Matéria Veja 3 – ABIMDE – Nota de Esclarecimento Para a matéria de Veja acesse – A fixação dos militares na gestão Bolsonaro: vender armas para ditaduras O Editor |
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SIMDE Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais d Defesa São Paulo, 13 de dezembro de 2021 À Revista Veja Coluna “Maquiavel” Ref.: Nota de Esclarecimento Prezados senhores, Em 13 de dezembro de 2021 a Revista VEJA publicou uma “opinião” na coluna “Maquiavel” com o título “A fixação dos militares na gestão Bolsonaro: vender armas para ditaduras”. Em que pese ser uma coluna, seu conteúdo vai além da mera opinião, tentando imputar ao Presidente Jair Bolsonaro algum tipo de socorro indevido a base industrial de defesa. Não há nenhuma verdade na ilação que este Governo, ou qualquer outro governo, tenha impelido ou direcionado vendas do setor de defesa e segurança para ditaduras. A quase totalidade da base industrial de defesa e segurança no país é composta de empresas privadas, sem qualquer ligação com o governo e guiadas pelas convenções usuais do mercado de Defesa. Com relação a eventuais benefícios concedidos à Base Industrial de Defesa, cabe informar que estão muito aquém de países como Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra ou Itália. Pelo contrário, o setor de Defesa no Brasil é extremamente regulado e fiscalizado, requerendo permissões para quase qualquer atividade, desde importação, pesquisa, prototipagem, produção, comercialização e exportação. Em 2012, muito antes deste governo, portanto, foi instituído o Regime Especial Tributário de Defesa que prevê a isenção de impostos federais na cadeia produtiva, desde que os produtos sejam objeto de aquisição das Forças Armadas. Não se trata de benefício, mas de racionalização de dispêndio de capital pela própria União, que estaria tributando a si mesma em aquisições de defesa. A oferta de meios de financiamento à base industrial de defesa é diminuta quando comparado a outros setores da economia e, em especial, quando comparado com as ofertas de financiamento que os governos estrangeiros colocam à disposição de suas empresas nacionais. A Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em 2008, também muito antes deste governo, preconiza a importância da Base Industrial de Defesa como propulsora da soberania do país, ao tempo que promove emprego, renda, inovação e tecnologia de emprego dual (civil e militar). O referido documento orienta os esforços do país no sentido de conferir maior capacidade para a Base Industrial de Defesa se desenvolver, incluindo financiamentos. Acordos bilaterais de defesa com diversas nações são efetivados periodicamente pelo Brasil, assim como por Estados Unidos, França, Alemanha e Itália, com os mesmos protagonistas do Oriente Médio. O Governo Federal vem dando ênfase e destaque para o desenvolvimento industrial do Brasil como um todo, incluída a base industrial de defesa. Trata-se de ação sistemática do governo para divulgação das potencialidades do Brasil e assim ganhar mercados globalmente, não havendo predileção por países A ou B. Por fim, é tendencioso correlacionar alterações infralegais do Ministério da Economia sobre forma de verificação de teto salarial como se fossem ações sob medida para favorecer militares empregados em empresas estatais de Defesa. Trata-se de uma discussão afeta a todo o funcionalismo público da União, com instâncias próprias de debate e verificação de legalidade. A coluna perde a excepcional oportunidade de verificar as diversas tecnologias duais que a base industrial de defesa proporciona a sociedade civil, deixa de informar sobre a geração de empregos e divisas e, simplesmente, oculta que a base industrial de defesa operou uma das maiores mobilizações industriais do país. A base industrial de defesa fez a reconversão de inúmeras linhas produtivas para atender as necessidades da COVID, com entrega gratuita de EPIs, álcool gel, reparação e fabricação de respiradores etc. Para informação: a Base Industrial de Defesa reúne 146 empresas cadastradas no Ministério da Defesa, gera 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos e representa 4,78% do PIB nacional. Atenciosamente, José Cláudio Manesco Vice-Presidente Executivo |
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