André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
A concepção de segurança pública empregada no Brasil é inegavelmente herdeira da tradição hobbesiana, onde basicamente o Estado, como entidade, tem obrigações ou o dever de manter a tranquilidade e a paz pública de sua sociedade. Mas, até então, as ameaças eram conhecidas e os poucos atores não estatais ligados à criminalidade estavam sob controle enquanto os direitos e garantias individuais eram de certa forma desprezados em detrimento da segurança coletiva e do poder estatal.
Mas o mundo, pós-guerra Fria, acabou sofrendo uma série de transformações a partir do processo de globalização e do avanço das novas tecnologias. Este dinamismo propiciou uma interconectividade fabulosa, beneficiando, inclusive, as organizações criminosas que passaram a atuar em redes transnacionais. Fomentaram-se outros tipos de delitos de natureza complexa como os digitais, as armas de destruição em massa, agentes químicos e biológicos, o narcotráfico e o terrorismo extremista que, pela soma vultosa de recursos que arrecadam, já não temem o enfrentamento com as forças de segurança, situação que não ocorria no passado.
Ò exemplo nítido desta situação é o que está ocorrendo em São Paulo, com a organização Primeiro Comando da Capital (PCC), ligada ao narcotráfico e que vem agindo sistematicamente desde 2006, quando paralisou a quarta maior cidade do planeta, dos ataques a bases da polícia e queima de ônibus em Santa Catarina, praticados pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e, do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, nos episódios de 2010, que chocaram a opinião pública pelos métodos de violência empregados.
Recentemente os países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), reunidos no México, debateram as novas ameaças a segurança do continente, dentre estas, o crime organizado com suas atividades conexas. E, adotaram um novo conceito, o da segurança multidimensional para reduzir os impactos desta criminalidade na população. Trazendo-o para a nossa realidade, trata-se de um esforço concentrado de diversos segmentos da sociedade que integram instituições como o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias, parlamentares, juristas, organizações não governamentais, OAB, Sistema Penitenciário Nacional, as governanças locais e nacional, dentre outros, sugestionando no sentido da busca de soluções efetivas para este grave problema que tende ao agravamento. E, exatamente esta interação, amplitude e visão sistêmica com que o problema é encarado é que dá o caráter multidimensional deste novo conceito.
Por certo, a sociedade não pode aguardar passivamente, como mera expectadora, o passar desta onda de violência, postergando soluções que a muito deveriam ser adotadas e que, provavelmente teriam levado a outro quadro, bem diferente deste que estamos vivenciando em duas importantes capitais do país. Em um mundo globalizado, esta onda de violência tende a crescer e deverá nos atingir a cada vez, com maior intensidade.
